Informativo
Senador Jucá afirma que MP de ‘complemento’ de reforma trabalhista sai dia 11
O senador Romero Jucá
(PMDB-RR), líder do governo na Casa, afirmou dia (1º) que a medida provisória
de “complemento” à Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, será
editada no próximo dia 11. Nessa data, entra vigor a lei da “reforma”, aprovada
em julho no Senado.
Depois de passar pela Câmara
em abril (PL 6.787), o texto da “reforma” chegou ao Senado como PLC 38 e, antes
de ser aprovado, sofreu rejeição em uma das comissões temáticas e provocou
“ocupação” do plenário da Casa por um grupo de senadoras. Para aprová-lo sem
alterações, o governo acenou com uma medida provisória para “compensar” alguns
itens do projeto. O porta-voz da promessa era Jucá. Depois de mais de 11 horas
de sessão, o texto-base foi aprovado por 50 votos a 26. Se fosse alterado, o
projeto teria de retornar para a Câmara.
“A medida será editada no
próximo no dia 11 de novembro quando a nova legislação trabalhista entrará em
vigor”, escreveu Jucá na rede social Twitter. “Não há, portanto, nenhuma quebra
do acordo feito aqui com senadores e deputados”, acrescentou.
Entre os sindicalistas, se
formava a convicção de que a MP não sairia mais. Alguns preferem ainda aguardar
o dia 11. Uma alternativa seria tentar aprovar um projeto que trata do custeio
das entidades. Nas primeiras campanhas salariais após a aprovação da lei,
categorias como metalúrgicos e químicos em São Paulo têm conseguido manter as
cláusulas sociais. A avaliação é de que os efeitos começarão a ser sentidos em
2018.
Além de alterar diversos
dispositivos, a lei atinge duramente as finanças dos sindicatos, por tornar
opcional a contribuição (ou imposto) sindical. “Agora, paga quem quer. Mas quem
não paga tem os mesmos direitos, nos acordos salariais, de quem paga”, afirmou
hoje, pelo Facebook, o presidente da UGT, Ricardo Patah. Para ele, a reforma
foi feita “a favor do capital e contra os trabalhadores e um atentado, vamos
ser claros, contra o movimento sindical brasileiro”.
As centrais marcaram para o
próximo dia 10, véspera da entrada da lei em vigor, paralisações e protestos
pelo país contra a reforma trabalhista e a proposta ainda em discussão de
reforma da Previdência.
Fonte: Rede Brasil Atual
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