Informativo
PEC EMERGENCIAL, PROJETO DE DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO
Por Iago Montalvão, Rozana Barroso
Refletindo sobre o governo Bolsonaro,
desde sua posse até o momento, pensamos que a frase A crise da educação
do Brasil não é uma crise, é um projeto, do sociólogo Darcy Ribeiro, define
o que são esses últimos dois anos.
A educação, o desenvolvimento social
e a própria vida também estão incluídas nessa (falta de) projeto. Basta avaliar
como o presidente tem conduzido o combate à pandemia, a vacinação e a crise
econômica.
A PEC Emergencial (186/2019),
que deverá ser votada nesta semana pelo Congresso Nacional e que aponta para a
extinção do investimento mínimo em saúde e educação, é um retrocesso imenso
caso seja aprovada. Ela revoga trechos do artigo 212 da Constituição Brasileira
que preveem que estados e municípios devam aplicar 25% da arrecadação em
educação básica.
Trata-se
de um projeto nefasto, oportunista, que tentará ganhar apoio popular
vinculando-se ao Programa de Auxílio Emergencial como se os únicos recursos
para garantir o pagamento das parcelas do auxílio fossem possíveis ao retirar
da saúde e educação, áreas que deveriam ter mais investimentos e projetos
diante dos desafios que a pandemia impõe.
Se havia indício de avanços com a vitória unânime do Fundeb
Permanente, aprovado no final do ano passado, agora sua implementação estará
comprometida caso a PEC seja aprovada em seu texto original.
Mas não é a situação emergencial do país que faz o governo
pensar em cortar investimentos em áreas essenciais. Basta voltar semanas atrás,
logo após a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, quando circulou a notícia dos 35 projetos que o presidente Jair
Bolsonaro pediu urgência para aprovação.
Nesses,
para os quais Bolsonaro pediu “foco total”, além da PEC Emergencial, estão
aqueles já aprovados recentemente, a Autonomia do Banco Central (19/2019) e
Posse de Armas (6438/2019), e que representam total desconexão com as
necessidades do país. E, para a educação, a única proposta foi uma “pauta de
costumes”, o PL 2401/2019, que visa regulamentar o ensino doméstico.
Colocar o chamado homeschooling como
prioridade, no centro do debate sobre a educação, é uma postura que, além de
negligente, dada a situação que atravessamos, é mais uma atitude de puro
oportunismo. Aproveitar-se da pandemia para levar à regularização do ensino
domiciliar mostra que a agenda ideológica e obscurantista do governo segue a
todo vapor.
Se os defensores do Projeto alegam que o homeschooling é
uma alternativa de ensino às escolas públicas, como não relacionar,que os
números de investimento do MEC na educação básica no ano passado tenham sido o
menor em uma década, (sendo ainda 10% menor que em 2019), à estratégia de
desmantelamento da educação pública. Fator que favorece o projeto ganhar força,
diante do óbvio sucateamento por falta de recursos, ainda mais em um período
que muitas adaptações são necessárias.
Os
resultados do descaso são alarmantes: evasão imensa, crianças passando fome por
falta de acesso à merenda e um impacto no aprendizado de milhares de pessoas
que levará anos para ser solucionado.
É urgente barrar o “Projeto de Destruição” do Governo ou teremos
nosso futuro comprometido por suas propostas.
Fonte: CartaCapital
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