É um ataque atrás do outro, diz Alice Portugal sobre MPs de Temer

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou as medidas provisórias de “ajuste fiscal” editadas por Michel Temer. Para ela, Temer não se cansa de prejudicar o povo para sanar suas dívidas. Entre as propostas que chegarão ao Congresso para validação definitiva, está o adiamento do reajuste no salário de servidores públicos por um ano, além do aumento da alíquota previdenciária.

“É um ataque atrás do outro. A população não aguenta mais as ações deste ilegítimo que gasta bilhões para se salvar e depois quer arrecadar às custas do trabalhador”, afirmou a parlamentar.

As MPs foram assinadas por Temer após embates com o Congresso. Como se numa queda de braço, Temer tenta mostrar que ainda tem força política, apesar das críticas já recebidas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), sobre o número excessivo de medidas provisórias editadas pelo governo. Temer até chegou a cogitar seguir as indicações dos líderes do Legislativo, mas foi convencido por sua equipe econômica a publicar as propostas.

Em uma delas, o governo adiou o reajuste dos servidores federais para 2019 e elevou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% (nos valores que superem o teto do INSS, hoje de R$ 5.531).

O aumento da contribuição previdenciária passa a valer imediatamente após a noventena, ou seja, em fevereiro.

Na segunda medida provisória, os fundos de investimentos exclusivos fechados passam a ter regime de tributação semelhante ao dos demais fundos e, assim, pagarão mais impostos. Com essa iniciativa, o governo espera arrecadar mais R$ 6 bilhões.

As duas medidas provisórias deverão ser apreciadas no ano que vem pelo Congresso, mas segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, isso não deve afetar o cumprimento da meta fiscal de 2018.