Informativo
Vanessa Grazziotin: Leilão do pré-sal é traição ao Brasil
O Governo Temer realizará nesta sexta-feira (27) o leilão do Pré-Sal
com bilhões de barris oferecidos às multinacionais petrolíferas a preço vil.
Articulado a isso, lançou a medida provisória 795 que isenta do pagamento de
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro sobre exploração de
petróleo pelas empresas estrangeiras.
Serão vendidos oito blocos localizados nas bacias de
Campos e Santos.
Trata-se de uma traição ao Brasil, uma traição aos
milhões de brasileiros que dedicaram suas vidas à pesquisa e ao desenvolvimento
da tecnologia brasileira de extração de óleo em águas profundas, uma traição a
todos que lutam pela nossa real independência.
A imensa quantidade de petróleo descoberto no pré-sal,
a maior descoberta de petróleo e gás deste século, que desperta a cobiça de
todas as multinacionais petroleiras, só foi possível em virtude do
desenvolvimento da capacidade tecnológica e geológica da Petrobrás. Para tanto,
foram superados enormes obstáculos tecnológicos e financeiros até a Petrobrás
encontrar petróleo.
O pré-sal é a maior descoberta mundial dos últimos 50
anos da indústria de petróleo e gás natural, estimando-se, de forma
conservadora, cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis nos campos do
pré-sal.
Nós lutamos muito para transformar a Petrobras em
operadora única do pré-sal.
Nos igualamos com esta conquista a outras nações que
decidiram nacionalizar as suas jazidas, revolucionando o mercado mundial de
petróleo, que antes era inteiramente dominado pelas multinacionais dos países
desenvolvidos, e que também constituíram grandes operadoras nacionais.
Sem uma grande operadora, não há efetivo acesso às informações cruciais sobre
as suas jazidas, como as relacionadas aos custos efetivos de produção, às
remunerações devidas, ao verdadeiro potencial das áreas prospectadas.
Ou seja, não se tem domínio estratégico do petróleo
sem o domínio dessa informação. Ademais, sem operar é impossível desenvolver
tecnologia própria. Também não se tem domínio estratégico do petróleo sem
domínio mínimo de tecnologia. Não bastasse, sem operadora local é impossível se
estimular cadeias nacionais de produção, gerando renda e emprego para
população.
Hoje as maiores empresas de petróleo e gás do mundo
são estatais. São as chamadas national oil companies (NOCs). Entre elas, estão
a Saudi Aramco (Arábia Saudita), a NIOC (Irã), a KPC (Kuwait), a ADNOC (Abu
Dhabi), a Gazprom (Rússia), a CNPC (China), a PDVSA (Venezuela), a Statoil
(Noruega), a Petronas (Malásia), a NNPC (Nigéria), a Sonangol (Angola), a Pemex
(México) e a Petrobras.
Numa estimativa bem conservadora, feita em 2008, antes
do pré-sal ser bem conhecido, as NOCs já dominavam 73% das reservas provadas de
petróleo do mundo e respondiam por 61% da produção de óleo. Segundo a Agência
Internacional de Energia, a tendência é a de que as NOCs sejam responsáveis por
80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030, pois elas dominam as
reservas.
Essa é a realidade do mercado mundial do petróleo. O
governo do golpe colocou o Brasil na contramão dessa realidade.
Ao se retirar da Petrobras a condição de operadora
única, se retira também essa garantia fundamental e se investe em sua
fragilização e em sua possível privatização.
Mas a questão essencial aqui não é simplesmente
proteger a Petrobras. É proteger os interesses do Brasil. A participação da
Petrobras no pré-sal deveria ser assegurada e protegida porque isso é crucial
para o desenvolvimento brasileiro.
A cadeia de petróleo e gás, comandada pela Petrobras,
é a maior cadeia produtiva do país, responsável por cerca de 20% do PIB
brasileiro e 15% dos empregos gerados.
Em 2000, a indústria naval e os estaleiros empregavam
no Brasil somente 1.910 pessoas. Em 2014, mesmo com a crise, esse setor já
empregava mais de 82.000 pessoas.
Sem a Petrobras como grande operadora não se
sustentará também o desenvolvimento de tecnologia nacional nessa área
estratégica. A tecnologia se desenvolve na operação e para a operação.
Um estudo da FIESP demonstra que, com investimento de
R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de
bens e serviços do setor, observadas as atuais regras de conteúdo local, gera
R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos. Contudo, se forem
retiradas as atuais regras de conteúdo local, o mesmo valor de investimento
resultaria em somente R$ 43 milhões para o PIB e 144 empregos. E a arrecadação
gerada em tributos cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para ridículos R$ 31
milhões. Já o total dos salários pagos desabaria de R$ 293,9 milhões para R$
27,8 milhões. Os impactos foram medidos para o médio e longo prazos,
considerando que a demanda de bens passaria a ser 100% atendida pelas
importações.
Só há uma definição para estas ações: são um crime
contra o Brasil.
E quem os comete e os apoia é igualmente criminoso.
Outra iniciativa na mesma direção foi a MP 795, que
trata da dedução das despesas de exploração de produção de petróleo e gás
natural no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do regime especial de importação com
suspensão de tributos federais.
Com isso, o governo procura sinalizar maior
atratividade às petroleiras, liberando-as de pagar imposto de renda e CSLL por
suas atividades, mesmo que as áreas sejam bastantes atrativas e de baixo risco.
A perda poderá ser de R$ 1 trilhão para o país com os benefícios tributários ao
longo de todo o período de concessão. Dependendo do preço do petróleo,
petroleiras rentáveis poderão ter até prejuízo contábil, gerando crédito
tributário.
A MP 795 concede benefícios tributários de R$ 31
bilhões para os próximos três anos. São R$ 16,5 bilhões apenas em 2018, ao
mesmo tempo em que o PLOA cortou ou reduziu expressivamente diversos
investimentos e programas sociais, retirando os pobres do orçamento.
O Brasil virará o paraíso das petroleiras. Além disso,
a MP prevê suspensão de pagamento de tributos federais de bens cuja permanência
no País seja definitiva e destinados às atividades de exploração,
desenvolvimento e produção do setor. O benefício será concedido mesmo que haja
similar nacional, assim geraremos empregos em Cingapura, Holanda, China, EUA,
Coreia do Sul etc. Menos no Brasil.
Nós iremos fazer uma luta sem tréguas contra este
crime de traição, e não tenho dúvidas que a história não só registrará a
postura dos que se alinham ao governo, mas também registrará o momento em que o
povo brasileiro irá revogar estes absurdos e destinará à atual base do governo
o mesmo lugar reservado aos franceses que colaboraram com os nazistas no
governo de Vichy.
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