Informativo
FUNDEB É APROVADO COM DESVIOS PARA SISTEMA S E FILANTRÓPICAS
Por
César Xavier
A destinação de recursos públicos para
a educação profissionalizante promovida por entidades do Sistema S e também
para entidades filantrópicas gerou divergência durante a fase de destaques do
projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).
Os partidos de oposição passaram a obstruir
os trabalhos da sessão virtual desta quinta-feira (10) após a aprovação de
mudanças na regulamentação do novo Fundeb, prevista no Projeto de Lei
4372/20.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse
que houve a “desconstrução” do espírito da emenda constitucional aprovada neste
ano pelo Congresso, que tornou o Fundeb permanente. “Isso será judicializado
porque não pode uma regulamentação ir contra o texto da Constituição”,
reclamou.
A oposição criticou os destaques e denunciou
quebra de acordo por parte do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Ele argumentou que manteve o acordo e votou contra a destinação de recursos
para o Sistema S, mesmo sendo a favor da medida.
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) disse
que as mudanças realizadas no texto “destruíram” o novo Fundeb. “Viemos para a
sessão retirando nossa obstrução, retirando todos os destaques na expectativa
de fato de que votaríamos favoravelmente e comemoraríamos a consolidação dessa
grande vitória da educação brasileira, aprovando a regulamentação do Fundeb nas
bases acordadas”, afirmou.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) criticou
a medida, afirmando que é necessário privilegiar a rede pública com o fundo.
“Esse destaque apresentado neste momento abre a educação brasileira para que
ela contemple a iniciativa privada dentro do recurso público”, condenou.
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE),
as mudanças descaracterizaram a regulamentação do Fundeb como um instrumento de
política pública voltado à melhoria do ensino público brasileiro. “Hoje é um
dia triste para a escola pública brasileira. Perdemos recursos e perdemos
também uma questão conceitual. Essa abertura que foi feita [para as
filantrópicas] indica que a escola pública brasileira não pode ofertar serviços
de qualidade? Agora são 10%, amanhã não se sabe.”
O deputado do PDT afirmou que os
parlamentares que votarem a favor das mudanças não podem falar que votaram em
prol da educação pública. “O PDT e a oposição são veementemente contra, porque
isso acaba com o ganho que tivemos no Fundeb. Isso não vai ser visto com bons
olhos por nenhum professor de escola pública deste País”, afirmou.
A regulamentação é necessária para que os
recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se
torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os
ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da
receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de
impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede
pública.
Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu,
por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos
recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais
e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do
Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha
de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os
tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte:
Portal Vermelho
Veja mais
-
INSCREVA-SE NO CURSO NACIONAL DE FORMAÇÃO DA CTB. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO!
Entre os dias 18 e 21 de março, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está programando uma agenda de ativi ...09/02/2024 -
EM PARCERIA COM A FSM, CTB SEDIARÁ ENCONTRO INTERNACIONAL DE LIDERANÇAS SINDICAIS EM MARÇO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em parceria com a Federação Sindical Mundial (FSM), terão o privilé ...08/02/2024 -
GOVERNO LULA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
Alteração evita que pessoas beneficiadas por último reajuste do mínimo voltem a recolher IR. O segundo ajuste em menos de um ano ...07/02/2024 -
QUEDA DA PARTICIPAÇÃO DOS SALÁRIOS NO PIB BRASILEIRO DESDE 2016 FOI O RESULTADO DO GOLPE DO CAPITAL CONTRA O TRABALHO
Por Adilson Araújo*Aquilo que os economistas caracterizam como distribuição funcional da renda – dada pela distribuição da renda ...07/02/2024 -
PRESIDENTE DA CNI CRITICA CONSERVADORISMO DO COPAM E RECLAMA MUDANÇA URGENTE DE POSTURA
Um dos principais obstáculos ao desenvolvimento nacional, a política monetária adotada pelo Banco Central “independente” sob a p ...02/02/2024 -
DESEMPREGO CAI 7,8% EM 2023 E CHEGA A MENOR PATAMAR DESDE 2014
IBGE revela tendência de crescimento na ocupação, queda histórica na desocupação e recordes nos empregos formais, mostrando recu ...01/02/2024 -
SINDSAÚDEBA TEM DOIS DIRIGENTES NA COMISSÃO DE SAÚDE DO HGE
Na terça-feira (23), no auditório do Hospital Geral do Estado (HGE 2), foi realizada a cerimônia de posse da Comissão Local de S ...30/01/2024 -
ADILSON ARAÚJO CELEBRA PRIMEIRA AULA DO PROJETO EAD SINDICAL DA CTB
Com mais de 400 inscritos, o primeiro curso projeto EAD Sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), m ...26/01/2024 -
CTB MOBILIZA ATOS EM TODO O PAÍS NO DIA NACIONAL DE LUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS
No dia 24 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos e Dia Nacional dos Aposentados, datas marcadas ...26/01/2024 -
EAD SINDICAL DA CTB ATINGE MARCA DE 200 PARTICIPANTES: INSCRIÇÕES GRATUITAS, PARTICIPE!
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está comemorando o sucesso do EAD Sindical, que já conta c ...24/01/2024 -
CTB REALIZA SEMINÁRIO: "VALORIZAR A APOSENTADORIA, VALORIZAR A VIDA", NESTA SEGUNDA (22)
Nesta segunda-feira (22), a Sede da CTB Nacional sediará um importante evento voltado para a discussão e reflexão sobre a valori ...22/01/2024 -
CTB REALIZA EAD SINDICAL, PRIMEIRO CURSO ACONTECE NO DIA 25 DE JANEIRO. INSCREVAM-SE!
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) revelou sua inciativa para 2024, declarando-o como o “Ano da Formaçã ...19/01/2024 -
DEFASAGEM DA TABELA DO IRPF TIRA DINHEIRO DOS TRABALHADORES PARA MANTER PRIVILÉGIOS
As Centrais Sindicais abaixo vêm a público manifestar sua profunda preocupação com a falta de atualização da tabela do Imposto d ...19/01/2024 -
LULA INICIA PELO NORDESTE AGENDA DE VIAGENS PELO BRASIL
Presidente visitará os estados da Bahia, Pernambuco e Ceará nesta semana. Em todos anunciará investimentos do governo que result ...18/01/2024 -
LEI 14.817/2024: UMA CONQUISTA IMPORTANTE, MAS DESAFIOS PERSISTENTES NA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
Por Professora Francisca*A sanção da Lei 14.817/2024 representa um grande avanço para a melhoria da educação básica no país. Há ...18/01/2024 -
CTB REALIZA SEMINÁRIO: "VALORIZAR À APOSENTADORIA, VALORIZAR À VIDA", EM 22 DE JANEIRO
No próximo dia 22 de Janeiro, segunda-feira, a Sede da CTB Nacional sediará um importante evento voltado para a discussão e refl ...16/01/2024 -
II CONVOCATÓRIA DO CICLO NACIONAL DE PALESTRAS FORMATIVAS REMOTAS DO CES
Companheiros e Companheiras,Nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de janeiro de ...15/01/2024 -
MAIORIA DOS BRASILEIROS QUER VER BOLSONARO PRESO POR ATOS GOLPISTAS
74% dizem discordar dos ataques bolsonaristas em 8 de Janeiro, enquanto15% afirmam concordar.Um ano após os atos golpistas de 8 d ...10/01/2024 -
CTB convoca para os atos em defesa da democracia nesta segunda (8)
Nesta segunda-feira (08), Movimentos sociais, partidos políticos e centrais sindicais promovem ato suprapartidário em defesa da de ...08/01/2024 -
Saudamos, neste 8 de janeiro de 2024, a democracia. Lembrar sempre para que não se repita
O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras repudia qualquer ato golpista e antidemocrático, como o fez em janeiro de 2 ...08/01/2024