Informativo
GUEDES VOLTA A DEFENDER “FALÁCIA” DA FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA
Por Cézar
Xavier
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse
nessa terça-feira, 8, em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para
incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo
governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização
da legislação trabalhista e citou a Carteira de Trabalho Verde Amarela como uma
das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.
Sindicalistas e especialistas em regulação
trabalhista consideram o argumento falacioso, por retirar direitos e garantias
do trabalhador sem qualquer garantia e dado concreto de melhor no emprego ou no
salário. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin votou pela inconstitucionalidade do contrato intermitente, estabelecido em
2017 pela reforma trabalhista de Michel Temer. As manifestações sobre o assunto
refletem a posição dos trabalhadores sobre a argumentação de Guedes, feita hoje
(leia abaixo).
“Temos que reconhecer o direito à existência
desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação
trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de
ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a
gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles
por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, disse o ministro
durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos
Aplicados (Ieja).
“Temos que reconhecer o direito à existência
desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação
trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de
ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a
gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles
por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, disse o ministro
durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos
Aplicados (Ieja).
O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode
encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.
Ele disse que a retomada da economia está
ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa
depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica] e citou dados como a
retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria
para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país
surpreendendo de novo”, disse.
PRECARIZAR
PARA GERAR EMPREGO
A secretária de Políticas Sociais da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vânia Marques Pìnto,
considera falaciosa a afirmação de que a flexibilização da legislação
trabalhista, reformas trabalhistas e permissão de contratação intermitente de
trabalhadores visam regular a informalidade no mercado de trabalho e gerar
emprego.
“Os resultados estão aí para todo mundo ver.
A precarização do trabalho e o desemprego só crescem no país, mesmo com toda
essa flexibilização dos direitos trabalhistas”. Ele lembra dados do IBGE de que
a contratação intermitente representou 1% de todos os contratos com carteira
assinada em 2019. “O desespero toma conta de quem fica sem o emprego e os
patrões abusam dessa realidade”, afirma Vânia.
Vânia defende a revogação total da reforma
trabalhista e flexibilizações da legislação trabalhista que “minam a
resistência do movimento sindical e com isso põe fim aos direitos trabalhistas
conquistados com muita luta pela classe trabalhadora”.
Além de que “todas as promessas feitas na
exposição de motivos para a aprovação da reforma trabalhista não se cumpriram,
nem mesmo a tentativa de mascarar os dados através do contrato intermitente”
isso porque “cada trabalhadora e trabalhador precisa de quatro, cinco vínculos
empregatícios para obter uma renda minimamente razoável”, acentua Valdete Souto
Severo, juíza do Trabalho e presidenta da Associação Juízes para a Democracia
(AJD).
A Reforma Trabalhista, Lei 13.467, entrou em
vigor no dia 11 de novembro de 2017 “estraçalhando a Consolidação das Leis do
trabalho (CLT) e resgando a Constituição de 1988”, diz Vânia. Com a promessa de
criar novos postos de trabalho com a redução dos encargos sociais pagos pelos
patrões. O resultado, no entanto, foi bem diferente. Três anos depois, o Brasil
amarga 14,6% da população economicamente ativa no desemprego. E a pandemia
agravou ainda mais essa triste situação.
De acordo com Adilson Araújo, presidente da
CTB, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de
agosto, mostra que “O Brasil alcançou o número de 79 milhões de pessoas em
idade ativa fora da força de trabalho” e, pior, “sem perspectiva de melhorias.
Muita gente está vivendo de bicos e trabalho precário”, muitas vezes “análogo
ao trabalho escravo”.
Esse é o resultado apresentado pela reforma
trabalhista e pelas políticas favoráveis aos patrões e aos muito ricos do
governo de Jair Bolsonaro. “A CTB espera que o STF sepulte o contrato
intermitente”, assinala Vânia. “Continuaremos na resistência até a reforma
trabalhista e demais leis criadas pelos governos neoliberais contra os
interesses nacionais e da classe trabalhadora serem revogadas”.
Fonte:
Portal Vermelho
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