Informativo
A REFORMA TRABALHISTA E BOLSONARO LEVAM O BRASIL AO FUNDO DO POÇO
Por
Marcos Aurélio Ruy
Os patrões e a mídia patronal comemoram
pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
que avalia os 3 anos de vigência da Lei 13.467 – a chamada reforma trabalhista
-, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
Após o golpe de Estado de 2016, o então
presidente Michel Temer prometia a criação de empregos e revitalizar a economia
em crise. Tudo piorou desde então.
Três anos depois, o desemprego cresceu e o
número de pessoas em situação de trabalho precário aumentou. De acordo com o
presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
Adilson Araújo “o discurso do patronato e do governo neoliberal era de que
havia chegado a hora de modernizar as relações de trabalho para dar segurança
jurídica às empresas. Nunca à classe trabalhadora”.
Adilson mostra que a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de agosto, aponta que “O Brasil
alcançou o número de 79 milhões de pessoas em idade ativa fora da força de
trabalho” e, pior, “sem perspectiva de melhorias. Muita gente está vivendo de
bicos e trabalho precário”, muitas vezes “análogo ao trabalho escravo”.
O Ministério da Economia, através do Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta para um crescimento de
117,5% dos contratos intermitentes, em 2019 sobre 2018. Contrato
intermitente é aquele no qual as trabalhadoras e trabalhadores ganham somente
pelas horas trabalhadas. Já o IBGE mostra que de novembro de 2017 a setembro
deste ano, foram gerados 286,5 mil postos de trabalho, mas a expectativa era de
criar 6 milhões de novos empregos nesse período.
Só isso já basta para não ter “como negar que
o legado da reforma trabalhista é extremamente negativo”, informa Valdete Souto
Severo, juíza do Trabalho e presidenta da Associação Juízes para a Democracia
(AJD).
Para ela, “todas as promessas feitas na
exposição de motivos para a aprovação da reforma trabalhista não se cumpriram,
nem mesmo a tentativa de mascarar os dados através do contrato intermitente”
isso porque “cada trabalhadora e trabalhador precisa de quatro, cinco vínculos
empregatícios para obter uma renda minimamente razoável”.
Além dos números serem trágicos, o
crescimento do desemprego e do trabalho precário fez “diminuir o seguro social
e reduziu o custo da mão de obra em favor do rentismo e do capital
especulativo”, salienta Adilson. Segundo o presidente da CTB, “o projeto
neoliberal segue a desconstitucionalização porque, na sua visão, custo da
Constituição não cabe no Orçamento da União” e com isso, “o Brasil caminha para
o fundo do poço. Já chegamos a ser a sexta maior economia do mundo e agora
amargamos o 12º lugar e o Brasil segue ladeira abaixo com Bolsonaro na
Presidência”.
De acordo com o IBGE, o desemprego atinge
14,4% da população economicamente ativa. Isso porque “a crise avança a passos
largos e pandemia agravou ainda mais a situação porque o presidente Jair
Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes não queriam pagar o auxílio
emergencial de R$ 600, agora cortaram pela metade e a partir de janeiro não
pagarão mais”, explica Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.
Para ela, “as medidas tomadas pelo atual
governo favoreceram os banqueiros e grandes empresários, em detrimento das
pequenas e médias empresas e muito mais ainda da classe trabalhadora, que se
viu em grandes apuros, principalmente os que estão na informalidade”.
Isso porque, diz Valdete, “a reforma
trabalhista acarreta uma profunda precarização das relações de trabalho e uma
enorme dificuldade de acesso à justiça pelas trabalhadoras e trabalhadores, por
causa da elevação dos custos dos processos. O que, para ela, “pode inclusive
justificar a extinção da Justiça do Trabalho, que tem se tornado mais onerosa e
agressiva à discussão de direitos no seu âmbito do que a própria justiça comum”.
Basta ver “a comparação das regras sobre
assistência judiciária na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) depois da
reforma e no artigo 98 do CPC (Código de Processo Civil) e a dificuldade que se
impôs ao funcionamento dos sindicatos”, acentua. “O movimento sindical está
tentando lidar com essa realidade, numa lógica muito adversa para a sua
manutenção, porque estava acostumado a uma forma de atuação e está precisando
se reinventar”.
De acordo com Valdete o movimento sindical
está tentando atuar de forma condizente, “mas não há dúvida de que a Lei
13.467/2017 impôs uma situação de precarização em todos os níveis de direito
material, direito sindical e direito processual, sobretudo porque o ataque à
legislação trabalhista não parou com essa lei”.
O desmonte “segue sendo efetivado tanto pelos
efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 quanto pela EC 113/2019, a
reforma da previdência e outra medidas adotadas pelo atual governo”.
A reforma trabalhista dificultou a entrada
com ações judiciais pelos trabalhadores, encarecendo as custas processuais.
Com isso, o número de reclamações trabalhistas caiu 34,2% entre 2017 e
2018, informa o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além “de estar mais caro
requerer seus direitos na justiça, o desemprego tira o ânimo das trabalhadoras
e trabalhadores reivindicarem na justiça os seus direitos”, alega Ivânia.
Valdete ressalta também as medidas tomadas
durante a pandemia. “Basta ver a Lei 14.020/2020, que autoriza a redução de
salários e jornada de trabalho por acordo individual”, isso “teve um efeito
avassalador porque a maioria das trabalhadoras e trabalhadores com vínculo
formal tiveram que aderir a essa redução para manter seus empregos” e “mesmo
assim o desemprego continua acontecendo de uma forma muito forte em 2020”.
A crise se aprofunda por causa de uma “lógica
absolutamente hostil aos direitos sociais praticada pelo atual governo”,
destaca.
“As reformas promovidas pelos governos
neoliberais penalizou os mais carentes”, destaca Adilson. Já “os grandes
conglomerados econômicos seguem lucrando mesmo em meio à pandemia”.
Para ele, “o movimento dos trabalhadores em
aplicativos é um bom exemplo dos efeitos do neoliberalismo sobre os direitos
trabalhistas e a renda”, enquanto “a Amazon em um dia lucrou R$ 67 bilhões, os
trabalhadores passaram a trabalhar mais e ganhar menos durante a pandemia”, por
isso, “fizeram o breque dos apps para conquistar direitos e seguridade social.
Aliás, “o Brasil está entre os países mais
desiguais do mundo com os 10% mais ricos sendo donos quase a metade da riqueza
produzida enquanto o país retornou ao Mapa da Fome”.
Por isso, Adilson defende a necessidade de
“elegermos um grande número de candidatas e candidatos comprometidos com os que
mais precisam” para “retomarmos os investimentos em educação, saúde, moradia
popular e tudo o que promove o crescimento econômico com valorização do
trabalho, criação de empregos e distribuição de riquezas”.
Fonte:
Portal CTB
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