Informativo
SOLUÇÃO NÃO É FLEXIBILIZAR, MAS REVOGAR TETO DE GASTOS, DIZ ECONOMISTA
Por
Mariana Branco
Em meio à dificuldade do Executivo e
Congresso Nacional de encontrar espaço no orçamento para os gastos sociais
devido à rigidez do teto de gastos, começa uma discussão sobre a flexibilização
da regra fiscal aprovada sob a forma de emenda constitucional em 2016, que
atrelou o gasto público à inflação – ou seja, eliminou a possibilidade de
aumento real de despesa – por um período de 20 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (5) que é preciso “regulamentar” o
teto e fazer as reformas tributária e administrativa para permitir a construção
de um programa social. Maia, no entanto, não esclareceu como se daria essa
regulamentação. Uma possibilidade, defendida pela Instituição Fiscal
Independente (IFI), do Senado, seria acionar os chamados “gatilhos”, que são
mecanismos de corte de gastos quando o teto é furado, incluindo redução de
jornada e salário dos servidores e congelamento de reajustes.
Em artigo publicado neste domingo (4) no
Estado de S. Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, também
admitiu a possibilidade de flexibilização do teto. “Ou bem se ajusta o
orçamento aos tempos bicudos que vivemos ou, pior, voltarão a inflação e o
endividamento, e, quem sabe, as taxas de juros de longo prazo continuarão a
subir”, escreveu, defendendo ainda uma reforma administrativa que valha para os
atuais servidores e a desindexação de despesas.
Ou seja, Maia e o ex-presidente admitem
buscar alternativas para gastar mais dentro da regra do teto, defendendo
simultaneamente a reforma do Estado com propostas como as reformas
administrativa e tributária. O modelo de reforma tributária defendido por Maia
e que tem maiores chances de avançar no Congresso – previsto nas PECs 45 e 110
– não prevê onerar o andar de cima com medidas como a tributação de lucros e
dividendos e o Imposto sobre Grandes Fortunas.
NECESSIDADES
DE FINANCIAMENTO
Segundo a economista Grazielle David,
assessora da Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe, as propostas na
mesa até agora para sair do impasse criado pelo teto de gastos não resolvem o
principal problema, que é o congelamento do investimento público, tampouco
seriam suficientes para suprir as necessidades de financiamento do país no
pós-pandemia, que serão significativas.
“Esses são os cenários para, mantendo o teto,
atender as necessidades de financiamento do ano que vem, que são imensas, sem
contar com a renda básica. Eles querem abrir uma brecha agora [no teto] e
depois continuar lá na frente. Mas existem outras alternativas e precisamos
falar delas”, afirma.
Para ela, a necessidade mais imediata é não
flexibilizar, mas revogar o teto de gastos. “Isso não significa não ter
compromisso nenhum com a política fiscal. Mas o teto que nós temos hoje é uma
política mal formulada desde que começou. É muito longo, são 20 anos. Está na
Constituição, em vez de ser lei infraconstitucional. Não permite crescimento de
despesa real. Não tem condições de se sustentar e a pandemia antecipou esse
momento. Vamos ter que fazer essa discussão agora”, diz.
POLÍTICA
FISCAL A SERVIÇO DAS NECESSIDADES DO PAÍS
Segundo David, um levantamento da coalizão
anti-austeridade Direitos Valem Mais estima que, somente em 2021, será
necessário um orçamento de R$ 665 bilhões para enfrentamento dos efeitos da
pandemia nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional e
assistência social, incluindo uma renda básica. “O que está na PLOA [Proposta
de Lei Orçamentária Anual] para essas quatro áreas, sem considerar a renda
básica, é quase a metade desse valor”, afirma a economista.
De acordo com Grazielle David, o orçamento
deveria ser construído em torno dessas necessidades de financiamento e não o
contrário. “Tem que pensar sobre a sustentabilidade da dívida [pública] não de
forma imediatista, no curto prazo, mas ao longo do tempo. Se você dá o tempo de
a política fiscal fazer efeito, ela se autofinancia. Para cada R$ 1 investido
na educação, há um retorno de R$ 1,75 no PIB. A cada R$ 1 investido no Bolsa
Família, o retorno é de R$ 1,78. O gasto social tem um efeito na economia. O
PIB aumentando, consequentemente, você vai ter uma arrecadação aumentada”.
A economista afirma também que não basta que
propostas de mudança no sistema tributário simplifiquem e melhorem a
arrecadação. “Eu vou melhorar a arrecadação, mas sobre quem? É preciso
arrecadar mais, mas de uma forma muito mais justa. Arrecadando de forma justa a
gente consegue reativar a economia de forma que não signifique peso e
sacrifício para as pessoas”.
Fonte:
Portal Vermelho
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