Informativo
CONSTITUIÇÃO CIDADÃ COMPLETOU 32 ANOS
Por
Adilson Araújo, presidente da CTB
Nessa segunda-feira, 5 de outubro, a
Constituição brasileira, batizada pelo ex-deputado Ulisses Guimarães de
“Constituição Cidadã” completou 32 anos.
Resultado de uma correlação de forças mais
favorável às forças democráticas e progressistas, no rastro da luta vitoriosa
contra o regime militar, a Carta Magna promulgada em 1988 consagra relevantes
conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
O texto nasceu, é preciso que se diga, num
contexto internacional de avanço do neoliberalismo em todo o mundo, ou seja, na
contramão da ideologia hegemônica no seio da burguesia. Daí a razão da oposição
imediata externada pelas forças conservadoras.
A “Constituição Cidadã” foi desde o berço
alvo do ódio e da fúria das classes abastadas que detêm o controle da economia,
da mídia e da política no Brasil. Vários dispositivos avançados, sobre a ordem
econômica, a política externa e os direitos individuais e sociais, foram
revogados, revisados ou solenemente ignorados, destacadamente após o golpe de
2016.
Entre as conquistas consagradas na
Constituição que incomodam as elites capitalistas destacam-se os direitos
sociais previstos no Capítulo 2 (artigos 7º e 8º) e a seguridade social (arts.
194 a 204). Aí estão compreendidas a Previdência e o SUS (Sistema Único de
Saúde), um dos sistemas públicas de saúde mais avançados do mundo cuja
importância foi evidenciada pela crise sanitária.
Na contramão do Estado mínimo e dos dogmas
neoliberais a Constituição atribui ao Estado a tarefa de promover a inclusão
social. Estabelece em seu Artigo 1º: “A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – A
soberania; II – A cidadania; III – A dignidade da pessoa humana; IV – Os
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – O pluralismo político.
Preste atenção no Artigo 4º, com os
princípios e objetivos que devem guiar a política externa brasileira: I –
independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III –
autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os
Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII –
repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade; X – concessão de asilo político. Parágrafo único. A
República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social
e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.
É o contrário da orientação prevalecente no
governo Bolsonaro, que contraria o princípio da independência nacional ao
atrelar o Brasil aos EUA; afronta os direitos humanos; hostiliza e ameaça
vizinhos como Venezuela e Cuba; participa como um peão de Washington no golpe
contra Evo Morales em 2019 na Bolívia; cultiva o racismo e despreza o ideal de
integração dos povos da América Latina e a formação de uma comunidade de
nações, concretizada na Celac.
A melhor e mais efetiva forma de defender e
fazer valer a Constituição do Brasil é lutar com toda nossa força e a mais
ampla unidade para interromper e derrotar o retrocesso neoliberal iniciado com
o Michel Temer em 2016 e acelerado por Jair Bolsonaro. Neste momento, isto
passa pelo empenho no fortalecimento das campanhas das candidaturas
democráticas e progressistas, sobretudo aquelas compromissadas com as causas da
nossa classe trabalhadora.
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