Informativo
LUTAR PARA SEPULTAR O TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
Por
Adilson Araújo, presidente da CTB
O dilema que hoje desafia a economia
brasileira tem um nome. Chama-se teto dos gastos públicos. Ou seja, o novo
regime fiscal imposto pelo golpe de 2016 por meio da Emenda Constitucional 95,
que congelou gastos e investimentos do governo por duas décadas.
A exigência, que restringe seriamente a ação
do Estado em nome do equilíbrio entre receitas e despesas, foi duramente
criticada à época por economistas, sindicalistas e lideranças sociais e
políticos ligadas ao povo brasileiro.
Diziam os críticos que o teto era um
contrassenso econômico e que iria agravar a crise ao restringir os
investimentos estatais e subtrair verbas da saúde, educação, ciência e
pesquisas, habitação, infraestrutura, Previdência e outras áreas.
Batizada de PEC da Morte a EC 95
foi aprovada no final de 2016.
O balanço dos últimos anos corrobora a
opinião dos que condenaram o congelamento. O novo regime fiscal não equilibrou
as contas públicas e, ao contrário do que foi prometido, se revelou um grande
obstáculo à retomada do crescimento econômico ao sacrificar os investimentos
públicos.
Contribuiu para consolidar um quadro de
estagnação da produção, acompanhado do desemprego em massa e sensível queda de
arrecadação de impostos.
A crise sanitária instalada pelo novo
coronavírus transformou o teto dos gastos numa mera fantasia.
Embora a contragosto, o governo teve de
deixar de lado o dogma neoliberal de Estado mínimo e não intervenção no mercado
para socorrer empresas e trabalhadoras e evitar que a crise mergulhasse o país
num caos social incontrolável.
Em consequência, no primeiro semestre de 2020
o déficit primário da União (receitas maiores do que despesas, sem contar juros
da dívida) somou R$ 402,703 bilhões e foi, de longe, o maior da história.
O rombo deve alcançar um valor próximo a R$
800 bilhões até o final do ano, valor que se refere apenas ao orçamento
primário, que exclui juros. Soma-se a ele o déficit nominal, que contabiliza o
pagamento da dívida pública, ou seja, o sagrado e imexível lucro de
banqueiros e rentistas. Este deve subir a 17,3% do PIB neste ano.
A proporção da dívida pública bruta em
relação ao PIB disparou e avança para 100%. Numa conjuntura de crise internacional
e tendo em vista a performance de muitos outros países isto não devia ser
motivo para pânico.
Mas é um sinal inequívoco de que o teto dos
gastos está moribundo. As divergências sobre o tema invadem o próprio Palácio
do Planalto e contornam a estratégia de Bolsonaro para a reeleição.
Embora moribundo, o mostrengo continua
presente e com muita força na retórica de Paulo Guedes e sua equipe econômica,
bem como na poderosa voz do mercado, que ecoa os interesses do sistema
financeiro.
É o pretexto maior e mais usado para as
investidas contra o povo, a redução de direitos, o esvaziamento de programas
sociais, o desmantelamento dos serviços sociais, as privatizações. É a âncora
do projeto econômico do golpe de 2016.
Por tudo isto é preciso dar um adeus
definitivo e sepultar o desmoralizado e perverso teto dos gastos legado pelo
governo golpista de Michel Temer.
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