Informativo
EM NOME DO RENDA BRASIL, PAULO GUEDES QUER ARROCHAR APOSENTADOS
A
pretexto de viabilizar o programa Renda Mínima, prometido pelo governo,
Ministério da Economia propõe que aposentados fiquem sem reajuste nos próximos
dois anos. Por que a equipe de Bolsonaro e Guedes não fala em taxar as grandes
fortunas e as remessas de lucros e dividendos para o exterior?
A
ideia da área econômica do governo Bolsonaro é desvincular benefícios
previdenciários, como aposentadorias e pensões, do reajuste do salário mínimo e
congelar seus valores por dois anos. A maldade foi revelada pelo secretário
Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, conforme
informações divulgadas nessa segunda-feira (14) pelo G1.
Desta
forma, abre-se caminho para que o valor de benefícios previdenciários seja
reduzido abaixo do salário mínimo. Seria também um passo a mais na direção da
privatização do sistema e imposição do regime de capitalização. Foi o que fez a
ditadura de Augusto Pinochet no Chile, onde o poder aquisitivo das
aposentadorias chega a equivaler à metade do salário mínimo ou menos.
Embora
derrotada no Congresso Nacional por ocasião da votação da reforma da
Previdência a capitalização, pela qual só o trabalhador contribui para a
Previdência administrada por bancos privados, continua frequentando os sonhos
do rentista Paulo Guedes.
A
cínica justificativa da equipe de Guedes é que a medida teria o nobre objetivo
de financiar o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo
pretende implementar em 2021 em substituição ao Bolsa Família.
É
a tática vil de tirar dos pobres para aliviar o sofrimento dos miseráveis,
apresentada como se não existissem outras alternativas de financiamento, o que
é absolutamente falso.
É
possível subtrair um pouco dos recursos acumulados pelos ricaços, por exemplo
instituindo um imposto sobre as grandes forturnas, como o aprovado recentemente
no Chile, ou taxando as remessas de lucros e dividendos, que sangram a taxa de
investimentos no Brasil. Sugestões não faltam neste sentido.
Mas
o rentista Paulo Guedes e o governo Bolsonaro não cogitam mexer no bolso dos
poderosos. Eles fizeram e renovam diariamente a opção pelos ricos contra os
pobres. São arautos e soldados do capital contra o trabalho, empenhados agora
em colocar granadas no bolso de aposentados e pensionistas.
SACRIFICANDO
O MERCADO INTERNO
“A
desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para
quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma
regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no
ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300
“, explicou Waldery Rodrigues.
O
falsário ainda argumenta que “não haveria redução, haveria manutenção” do valor
das aposentadorias. Uma mentira desprezível.
Qualquer
pessoa medianamente inteligente sabe que o valor real, no caso, dependerá do
comportamento da inflação. Com a alta dos preços (sobretudo de alimentos, que
pesam mais no orçamento dos pobres), o congelamento significa redução do valor
real (e do poder aquisitivo) dos benefícios. Isto vai também sacrificar o
consumo de bens essenciais, deprimir o mercado interno e dificultar a recuperação
econômica.
EMENDA
CONSTITUCIONAL
Transformar
o desejo em realidade neste caso não será tão simples para a equipe de Guedes.
O primeiro obstáculo é a Constituição, que determina: § 2º Nenhum benefício que
substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado
terá valor mensal inferior ao salário mínimo. A redação foi dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 1998. Destruir um direito constitucional exige maioria
qualificada no Parlamento.
Defender
esta norma da Carta Magna, que concebe e defende a valorização do trabalho como
uma fonte do desenvolvimento nacional, é uma obrigação indeclinável do
movimento sindical. É imperioso permanecer em estado alerta diante desta nova
investida reacionária contra os direitos sociais conquistados pelo povo
brasileiro.
Fonte: Umberto Martins – Portal
CTB
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