Informativo
ESTÁ EM CURSO UM PROCESSO DE DESMONTE DO ESTADO, ALERTA O PRESIDENTE DA CONTAG
Com apoio da CTB e da CUT, a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (Contag) lançou uma campanha nacional para denunciar o
crescimento dos indeferimentos nos pedidos de aposentadoria encaminhados por trabalhadores
e trabalhadoras ao INSS. Além de prejudicar quem tem direito ao benefício, a
nova orientação do órgão aumenta a judicialização ao forçar o ingresso na
Justiça para ter acesso ao direito.
Não se trata de um problema isolado.
Na opinião do presidente da Contag, Aristides Santos, o governo Bolsonaro está
promovendo um “processo de desmonte do Estado. Acabou com o programa Mais
Médico, reduziu o orçamento da agricultura familiar, desfigurou o Plano Safra”.
Em relação ao INSS ele observou que
primeiro o órgão deixou acumular milhões de pedidos de aposentadoria sem
analisá-los e definir uma posição. Diante das denúncias, com forte repercussão
na mídia, acelerou a análise dos casos, mas elevou consideravelmente o número
de indeferimentos, conforme mostram dados estatísticas da própria Previdência
referidos abaixo numa nota da Secretaria de Políticas Sociais da confederação.
O INSS está há quatro anos sem
concurso público, notou o presidente da Contag. O objetivo do governo é
privatizar a Previdência, instituindo o chamado regime de capitalização. Como
ainda não conseguiu isto, em função da resistência social, trata de ir
precarizando o atendimento e negando ou protelando a concessão de direitos.
Confira abaixo a análise da
Secretaria de Políticas Sociais sobre o tema:
Dados estatísticos da Previdência
Social demonstram aumento no numero de benefícios rurais negados pelo INSS
A quantidade de pedidos benefícios
negados pelo INSS vem aumentando significativamente, de modo que, no ano de
2020, o número de benefícios concedidos e o número de benefícios indeferidos
estão quase se tornando equivalentes. Em anos anteriores os dados mostram
que o número de benefícios concedidos foi superior em, no mínimo, vinte por
cento ao número de benefícios indeferidos. Já no ano de 2020 esse percentual
tem sido de apenas cinco por cento.
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS
ANO |
BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS |
BENEFÍCIOS
INDEFERIDOS |
RELAÇÃO
ENTRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS |
2017 |
4.995.623 |
3.950.436 |
+ 21% |
2018 |
5.123.777 |
3.889.600 |
+ 24 % |
2019 |
5.190.239 |
4.201.320 |
+ 20 % |
2020
(janeiro a junho) |
2.302.638 |
2.204.915 |
+ 05 % |
Fonte: Boletim
Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
O cenário é tão crítico para os
segurados(as) da previdência social, que no primeiro trimestre de 2020 (meses
de janeiro a março) o número de benefícios indeferidos ultrapassou o número de
benefícios concedidos, conforme a tabela abaixo. Ao menos nos últimos quinze
anos, não se tem notícia de que tal fato tenha ocorrido.
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS (1º
TRIMESTRE DE 2020)
MESES |
BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS |
BENEFÍCIOS
INDEFERIDOS |
RELAÇÃO
ENTRE BENEFÍCIOS CONCECIDOS E INDEFERIDOS |
Janeiro/2020 |
355.917 |
391.407 |
– 09 % |
Fevereiro/2020 |
390.220 |
414.120 |
– 06 % |
Março/2020 |
331.338 |
391.671 |
– 18 % |
Fonte: Boletim
Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
Os(as) segurados(as) rurais,
tantos os agricultores(as) familiares quanto os assalariados(as) rurais são
os mais penalizados com os métodos de análise de benefícios implantados pelo
INSS, já que os documentos de prova dos seus direitos ainda ficam sob uma
análise interpretativa e subjetiva dos servidores do INSS. A estes
segurados(as), observa-se uma redução significativa no número de benefícios
concedidos nos últimos anos, principalmente no primeiro semestre de 2020,
embora neste período o INSS tenha intensificado a análise dos pedidos de
benefícios, reduzindo assim o número de processos represados[1].
QUANTIDADE TOTAL DE BENEFÍCIOS RURAIS CONCEDIDOS NOS ANOS DE 2017 A 2020
ANO |
BENEFÍCIOS
RURAIS CONCEDIDOS |
MÉDIA
/MÊS |
2017 |
911.497 |
75.958 |
2018 |
855.220 |
71.268 |
2019 |
775.855 |
62.987 |
2020
(janeiro a junho) |
341.949 |
56.991
|
Fonte: Boletim
Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
Com a elevação da quantidade de
benefícios indeferidos, muitos segurados(as) acabam recorrendo à via judicial
para tentar reverter a decisão do INSS e muitos tem obtido êxito. Vale lembrar
que os processos judiciais contra o INSS acarretam maiores custos para o erário
público, além de exigir e sobrecarregar ainda mais o poder judiciário.
Ao se analisar os principais
benefícios rurais, por espécie, concedidos nos 06 (seis) primeiros meses de
2020, observa-se que no segundo trimestre (meses de abril, maio e junho) houve
uma queda acentuada na concessão desses benefícios, dando-se ênfase para o
auxílio doença, aposentadoria por idade, pensão por morte e salário
maternidade.
É notório também, que um número
significativo de segurados(as) rurais só estão conseguindo acessar seus
benefícios na medida em que procuram o poder judiciário. De acordo com os dados
extraídos do Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25,
nº 6, conforme as tabelas abaixo, mais de 30% (trinta por cento) dos benefícios
de auxílio-doença e de aposentadoria por idade concedidos nos últimos meses,
ocorreram por força de decisão judicial. Isso demonstra o quanto está difícil
para os segurados/as rurais terem acesso aos seus direitos previdenciários pela
via administrativa.
BENEFÍCIOS RURAIS DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A
JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MESES |
AUXÍLIO
– DOENÇA |
CONCESSÃO
POR DECISÃO JUDICIAL |
GRAU DE
JUDICIALIZAÇÃO |
JANEIRO/2020 |
10.400 |
1.514 |
14,6% |
FEVEREIRO/2020 |
11.683 |
1.884 |
16,1% |
MARÇO/2020 |
11.549 |
1.845 |
16,0% |
ABRIL/2020 |
6.103 |
2.354 |
38,6% |
MAIO/2020 |
4.532 |
1.669 |
36,8% |
JUNHO/2020 |
8.982 |
2.753 |
30,7% |
BENEFÍCIOS RURAIS DE APOSENTADORIA POR IDADE CONCEDIDOS NOS MESES DE
JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MESES |
APOSENTADORIA
POR IDADE |
CONCESSÃO
POR DECISÃO JUDICIAL |
GRAU DE
JUDICIALIZAÇÃO |
JANEIRO/2020 |
24.822 |
5.920 |
23,8% |
FEVEREIRO/2020 |
28.014 |
5.928 |
21,2% |
MARÇO/2020 |
25.118 |
6.696 |
26,7% |
ABRIL/2020 |
24.352 |
6.890 |
28,3% |
MAIO/2020 |
19.771 |
6.113 |
30,9% |
JUNHO/2020 |
18.442 |
7.148 |
38,8% |
BENEFÍCIOS RURAIS DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A
JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MESES |
PENSÃO
POR MORTE |
CONCESSÃO
POR DECISÃO JUDICIAL |
GRAU DE
JUDICIALIZAÇÃO |
JANEIRO/2020 |
7.043 |
970 |
13,8% |
FEVEREIRO/2020 |
10.344 |
1.177 |
11,4% |
MARÇO/2020 |
10.689 |
1.305 |
12,2% |
ABRIL/2020 |
8.817 |
1.332 |
15,1% |
MAIO/2020 |
8.365 |
1.081 |
12,9% |
JUNHO/2020 |
8.087 |
1.293 |
16,6% |
BENEFÍCIOS RURAIS DE SALÁRIO MATERNIDADE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO
A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MESES |
SALÁRIO
MATERNIDADE |
CONCESSÃO
POR DECISÃO JUDICIAL |
GRAU DE
JUDICIALIZAÇÃO |
JANEIRO/2020 |
15.371 |
1.000 |
6,5% |
FEVEREIRO/2020 |
18.884 |
1.029 |
5,4% |
MARÇO/2020 |
17.514 |
1.339 |
7,6% |
ABRIL/2020 |
13.961 |
1.554 |
11,4% |
MAIO/2020 |
8.144 |
1.453 |
17,8% |
JUNHO/2020 |
9.681 |
1.952 |
20,0% |
Os dados apontados no presente
documento só reforçam as reclamações provenientes dos trabalhadores e
trabalhadoras de todas as regiões do país. Fica claro que o INSS não está
fazendo uma análise coerente dos processos de benefícios rurais e os erros de análise
estão resultando numa quantidade maior de benefícios indeferidos de forma
indevida.
Brasília/DF, 26 de
agosto de 2020.
Secretaria de Políticas Sociais da Contag
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