Informativo
PACTO NACIONAL PELO EMPREGO
Quando Franklin Roosevelt precisou reerguer a
economia dos Estados Unidos depois da Grande Depressão, ele estruturou o New
Deal, um plano de investimento em obras públicas e instituição de direitos
trabalhistas. Estamos em um similar momento emergencial, com mais de 100 mil
vítimas do novo coronavírus, além da tragédia econômica e social com milhões de
desempregados e empresas destruídas.
O Brasil necessita de gestos de grandeza,
voltados à ampla união nacional em defesa dos direitos sociais e das nossas
empresas. O governo federal tem sido ineficiente na gestão da crise provocada
pelo coronavírus, preso a dogmas fiscalistas e ao monotemático discurso das
“reformas”. O país está com dificuldades objetivas para realizar investimentos
e para promover a recuperação sustentável do consumo das famílias.
Temos que nos livrar de falsas
dicotomias, segundo as quais, para termos mais empregos, devemos ter menos
direitos trabalhistas, ou que para desonerar a folha de salários só criando uma
nova CPMF. Em vez de adorar falsos “ídolos” (os bezerros de ouro de que fala a
Bíblia), é hora de um pacto nacional pelo emprego.
Precisamos usar todos os recursos financeiros
e institucionais de que dispomos. O Brasil possui reservas internacionais e do
Tesouro, fundos poderosos alocados em bancos públicos, além das prerrogativas
constitucionais e legais do Banco Central no que se refere à emissão monetária.
Um caminho imprescindível é a adoção de um plano nacional de obras públicas e
de frentes de trabalho para impulsionar a construção civil, que tem alta
capacidade de geração de empregos e ativa de forma imediata outras cadeias de
comércio e serviços. Somente o Fundo Constitucional do Nordeste possui mais de
R$ 10 bilhões no momento, que poderiam muito rapidamente virar novas rodovias e
ferrovias, novas escolas de tempo integral, novas pontes e, consequentemente,
novos postos de trabalho.
No terreno das políticas sociais, defendo,
assim como todo o campo progressista brasileiro, a prorrogação do auxílio
emergencial de R$ 600 até dezembro, pois é justamente esse programa votado pelo
Congresso Nacional que está atenuando os efeitos da crise que vivemos. Já
teríamos uma situação de maior desagregação social caso houvesse prevalecido a
insensível proposta original de R$ 200 efetuada pelo governo federal.
Aliado aos pontos anteriores, deve ocorrer
apoio ao setor privado, com aporte financeiro direto na conta das micro e
pequenas empresas, a fim de proteger os empregos de milhões de brasileiros. Há
diversos países que pagaram as folhas salariais de pequenos empresários. Em
situações terríveis como a que vivemos, o crédito é importante, mas não se pode
ignorar que existem muitos fatores que inibem empresas a se endividarem,
sobretudo a insegurança quanto à pandemia de Covid-19. E aí muitos preferem
fechar as portas e não contrair novas dívidas. A fonte de financiamento para o
auxílio emergencial empresarial pode ser um empréstimo compulsório sobre os
bancos, previsto no artigo 148, inciso I, da Constituição Federal.
A nossa pátria necessita de um espaço
para diálogo, com entidades empresariais, sindicais, governadores,
Congresso Nacional e governo federal, para que alcancemos iniciativas corajosas
e na dose certa. Segundo a nossa Constituição, cabe ao governo federal a
direção da política econômica. Não é uma atitude séria insistir na falácia de
que foram medidas sanitárias que geraram a atual situação econômica.
As responsabilidades de cada ente da Federação
estão juridicamente estabelecidas, e não é momento de transferências. O que
pedimos é que o governo federal cumpra o seu papel, pelo futuro do país, pelas
famílias do Brasil.
Fonte:
Folha de S.Paulo
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