Informativo
CONTA DA NOVA CPMF RECAIRÁ SOBRE MAIS POBRES, DIZ LÍDER DO PCDOB
Por Christiane
Peres
O ministro da economia, Paulo Guedes, ainda
não desistiu da recriação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Agora, para angariar apoio à
sua ideia e diminuir resistências no Congresso, Guedes sugeriu uma redução nos
encargos pagos por empresas sobre os salários dos funcionários. Hoje, as
empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à
Previdência. A ideia é reduzir esse para 10%.
De acordo com o jornal O Estado de
S.Paulo, Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas
com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos
outros cinco pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas
parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do
valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos
que pagam ao Sistema S.
Além disso, a contribuição das empresas ao
INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será
isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da
União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação
pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe
um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem
já tem emprego formal.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua
Almeida (AC), “Guedes quer tomar 25% da conta do FGTS do trabalhador e aliviar
25% da contribuição patronal para o INSS para depois extinguir a Previdência
pública ‘deficitária’”. Segundo ela, a conta da nova CPMF recairá sobre os mais
pobres.
“A transferência desse volume monumental de
dinheiro para os mais ricos é para passar a CPMF, que no final será paga pelos
mais pobres”, destacou.
Nova Reforma Trabalhista
A medida, na avaliação da legenda, representa
uma nova Reforma Trabalhista, visto que a Carteira Verde e Amarela permitirá o
registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador sem a
cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e da contribuição previdenciária.
Para o PCdoB, o discurso de Guedes reforça a
ideia de que o gargalo da economia está no caráter protetivo dado aos
trabalhadores pela legislação, “não permitindo que as empresas cresçam e
aumentem a oferta de emprego”.
No entanto, assim como a Reforma Trabalhista
encampada por Temer não gerou mais empregos, a nova flexibilização idealizada
pelo governo Bolsonaro não impactará positivamente a vida dos 12,9% de
brasileiros desempregados.
Dados da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) apontam que nos países onde houve maior flexibilização da
proteção trabalhista, o nível de desemprego, a informalidade e a
desigualdade social aumentaram.
A legenda também avalia como irresponsável o
desmonte do FGTS. “Além de afetar a proteção dos trabalhadores formais,
prejudica a área social, pois o fundo, que foi criado para aliviar as empresas
de seus passivos trabalhistas e para ser um benefício de poupança aos
trabalhadores individualmente, transformou-se, ao longo do tempo, num dos
principais instrumentos de poupança interna e de apoio ao desenvolvimento
econômico e social do país, presente de modo especial nos setores menos
favorecidos da sociedade”, destaca análise da assessoria técnica da bancada do
PCdoB na Câmara.
Liderança
do PCdoB na Câmara dos Deputados
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