Informativo
DEPUTADO DIZ QUE SENADO FALHA AO NÃO APROVAR PUNIÇÃO CONTRA FAKE NEWS
Escolhido
pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para coordenar
um grupo informal de parlamentares que debate o projeto sobre fake news
aprovado no Senado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que aquela Casa
falhou ao não aprovar um mecanismo para identificar e punir quem financia esse
tipo de crime. Ele defende mudanças nos dispositivos que permitiriam coleta de
dados de usuários para evitar o que chamou de “big brother”.
O
texto, que deve ser apreciado pela Câmara em agosto, foi apelidado por
apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de PL (projeto de lei) da
censura. Para Orlando Silva, isso é uma fake news e discurso político.
Confira
a entrevista:
Hoje
[segunda-feira, 13], o presidente Rodrigo Maia, na abertura do ciclo de debates
sobre a lei das fake news, afirmou que a Câmara vai trabalhar para construir um
texto melhor que o do Senado. Qual a avaliação preliminar do senhor sobre o
texto do Senado?
Em
primeiro lugar, importa dizer que a proposta vem marcada por boas intenções. O
desafio da Câmara dos Deputados é trabalhar a partir do texto do Senado.
Nós
teremos dez sessões de debates públicos com o objetivo de pôr luz nos aspectos
mais polêmicos do texto votado no Senado.
Num
segundo momento, a Câmara deve elaborar um texto, eventualmente pode apresentar
mudanças. E nessas sugestões da Câmara eu defendo que nós façamos um diálogo
com o Senado.
A
conversa com o Senado aconteceria quando?
Eu
diria que o trabalho da Câmara vai ter fases. A primeira fase é a fase desse
debate público, em que nós vamos convidar a academia, especialistas,
juristas, plataformas devem participar, a indústria, a sociedade
civil. E vamos aprofundar os temas polêmicos.
A
segunda parte da primeira fase é o diálogo internacional.
Nós
devemos conversar com o relator das Nações Unidas para a liberdade de
expressão, David Kaye. Devemos conversar com Edison Lanza, relator
para a liberdade de expressão da OEA [Organização dos Estados Americanos], e
faremos uma bilateral com o Parlamento Europeu.
Vencida
essa etapa, nós entraremos na fase propriamente dita de elaboração de texto. Aí
o presidente Rodrigo [Maia] é que vai definir como vai ser o procedimento, mas
[a Câmara] deve entrar na fase de revisão do texto, eventualmente apresentando
propostas de modificação do texto.
Firmado
um parecer da Câmara sobre o texto do Senado, entramos em uma terceira fase, de
negociação com o Senado, de modo que a gente possa produzir convergência para
um texto comum e, modificado na Câmara, ele possa ser ratificado no Senado.
Para
ter uma tramitação mais célere?
O
presidente Rodrigo Maia já determinou a urgência. Ele nos comunicou que
quer uma tramitação rápida, mas não quer uma tramitação com atropelos. Por isso
a visão dele, que nós estamos praticando, que é a construção de um diálogo
social.
Ele
tinha falado em três semanas.
Quando
ele fala três semanas, se forem duas ou quatro, está mais ou menos no prazo. Eu
imagino que não devamos ir muito longe, imagino que tenha espaço para a gente
apreciar essa matéria em agosto.
Redes
bolsonaristas apelidaram o projeto de “PL da censura”. No texto, o senhor
identificou algum elemento que dê base para que o projeto seja chamado de “PL
da censura”?
Falar
que o PL de combate a fake news é PL da censura é narrativa. E é uma fake news,
inclusive. É narrativa, é discurso político.
A
preocupação que deu origem a esse debate é a preocupação de que existe a
distribuição de desinformação em escala industrial e há financiamento para
isso, inclusive.
Por
isso que eu diria que um item que precisaria ser avaliado nesse texto é
tipificação penal. O Ronaldo Lemos [colunista da Folha] chega a
dizer que é preciso incorporar medidas para seguir o dinheiro.
O foco
deveria ser buscar quem financia as estruturas que disseminam em escala
industrial a desinformação. Isso existe ou não existe? A questão é essa. Se
existe, tem de ser desmontado.
Aliás,
o Supremo Tribunal Federal e o inquérito que está aberto no Supremo
neste momento mostram que existem organizações criminosas especializadas em
difundir desinformação, e há quem financie isso. E isso precisa ser combatido.
Mas
isso não pode ser confundido com qualquer tipo de restrição da liberdade de
expressão.
Eu
tenho insistido que é preciso tomar cuidado, porque há muitas críticas às
plataformas, mas é preciso tomar cuidado para não atirar no que vê e acertar no
que não vê. Porque a crítica às plataformas faz com que se exija mais das
plataformas. E exigir, por exemplo, mais moderação das plataformas pode
permitir que as plataformas criem uma espécie de sistema de censura privada.
Se
você onerar as plataformas em demasia, elas podem optar por excluir conteúdos.
O Marco
Civil da Internet prevê a possibilidade de remoção de conteúdo por decisão
judicial. O projeto prevê cinco hipóteses [de remoção]. Eu vou defender que nós
façamos uma releitura dessas hipóteses para não deixar margens para
interpretações subjetivas das plataformas.
Mecanismos
de seguir e identificar quem financia poderiam ser incorporados então a esse
texto, essa tipificação penal?
Eu
acredito que não ter a tipificação penal, não ter o mecanismo de seguir e punir
quem financia fake news, é uma falha do texto do Senado.
Temos
de enfrentar o financiamento da indústria de fake news. E é preciso que as
pessoas que fazem isso tenham consciência de que estão cometendo um crime e que
poderão ser punidas.
Como
não deixar a moderação da plataforma arbitrária?
Eu
defendo que haja um procedimento. Se a plataforma for notificada de que algum
crime contra a honra foi praticado, ela tem de comunicar o autor desse crime
para que ele remova aquele conteúdo. Mas é preciso dar o espaço de
contraditório.
No
artigo 12, está se prevendo hipóteses em que se pode retirar o conteúdo sem a
notificação.
Há
temas que guardam algum grau de subjetividade. Por exemplo, para a segurança da
informação ou do usuário. Quem decide o que é isso?
Eu
defendo a revisão das hipóteses nas quais as plataformas possam remover
conteúdo, uma revisão muito rigorosa para não permitir uma hipertrofia das
plataformas.
Na
prática, [seria] nós darmos superpoderes às plataformas. E nesse caso ainda é
mais crítico, porque seriam superpoderes relativos a conteúdos. Aqui é que
talvez more o maior perigo desse projeto de lei.
Há uma
preocupação com o armazenamento de metadados, que isso
infrinja privacidade dos usuários. Essa questão da rastreabilidade é um
problema, na avaliação do senhor?
Identificação
dos usuários e rastreabilidade são temas sensíveis e dizem respeito à
privacidade. A coleta de dados deve ser mínima e para finalidade determinada.
Essa
ideia de fazer uma coleta geral de dados para, quando for preciso, usar numa
investigação é, na prática, uma perspectiva de estado vigilantista, “big
brother”, o Estado que a todos controla, a todos monitora.
Isso
inibe ação do criminoso? A meu ver, não. Porque o criminoso é criminoso, ele
vai encontrar uma forma de burlar a lei para atender os seus objetivos. Mas
pode, sim, inibir a liberdade de expressão das pessoas.
Nós
não podemos, sob o pretexto de criar mecanismos para garantir a investigação
policial, descuidar ou desproteger a privacidade de cada pessoa.
O que o
senhor acha que pode ser discutido também?
em um
debate que apareceu no Senado e que a minha impressão é que vai voltar na
Câmara, que é sobre a remuneração de conteúdos indexados das plataformas de
busca. Por exemplo, se a Folha faz determinado conteúdo e se uma
plataforma global indexar, isso seria remunerado.
Isso
é um debate que envolve direito autoral, é um debate complexo, mas vai
aparecer, assim como está na vida real as regras de publicidade.
Tem
uma série de críticas, sobretudo da radiodifusão brasileira, de que plataformas
têm um tratamento nos contratos de publicidade mais favorável do que as
empresas brasileiras.
A minha
perspectiva é que tudo que tiver de divergência, de polêmica, tem de vir para a
mesa.
RAIO-X
Orlando Silva, 49
Está em seu segundo mandato como deputado federal de São Paulo pelo PC do B. Foi ministro do Esporte de 2006 a 2011, nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT). Também presidiu a UNE (União Nacional dos Estudantes).
Fonte: Portal Vermelho
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