Informativo
DECISÃO MONOCRÁTICA DE GILMAR MENDES É INACEITÁVEL, DIZEM CENTRAIS EM CARTA AO PRESIDENTE DO STF
Sempre
alinhado aos interesses do Capital e dos capitalistas, o ministro Gilmar
Mendes, do STF, concedeu liminar pedida por instituições financeiras e
empresários do agronegócio determinando a suspensão de todos os processos que
envolvam o debate do índice usado na correção das ações trabalhistas,
atropelando o TST e prejudicando a classe trabalhadora. As centrais sindicais
reagiram com indignação. Leia abaixo a carta que encaminharam ao presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Ao
Exmo. Presidente do STF
Ministro
Dias Toffoli
Assunto:
Pedido de audiência
As
Centrais Sindicais, de forma unitária, vêm expressar publicamente e orientar a
todas as suas entidades filiadas e às trabalhadoras e aos trabalhadores que têm
sofrido os impactos da precarização, iniciada com a reforma trabalhista e,
agora, impulsionada de forma aviltante pela justificativa das consequências da
pandemia, a se manterem mobilizados.
A
decisão proferida monocraticamente pelo Ministro Gilmar Mendes (STF) no âmbito
da ADC 58, no dia 27/06 (sábado), a pedido da Confederação patronal do Sistema
Financeiro, e do grande empresariado brasileiro, em especial do agronegócio, é
inaceitável!
O
Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os processos trabalhistas
em que se discute se os débitos trabalhistas serão corrigidos por TR ou IPCA-E.
Na prática significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que têm
direito. Mas há mais! A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema
financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os
créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei.
Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados,
querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está
em causa!
O
Governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A
cifra, divulgada pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto
(PIB). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos
individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a
tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas.
Foi
preciso um enorme esforço de mobilização das Centrais para que o Congresso
promovesse pequenas correções nas medidas provisórias. Ainda assim, muito aquém
do que se vislumbra necessário tanto neste difícil momento por que passamos no
Brasil e no mundo, quanto pelo que se avizinha no pós- pandemia.
Ao
contrário de todas as recomendações da OIT e outros organismos internacionais,
bem como, de economistas alinhados, no mundo inteiro, com uma pauta de
superação da pandemia voltada para um mundo menos desigual e mais inclusivo, na
contramão do desastre enfrentado pelos sistemas públicos sucateados pelas
políticas neoliberais, autoritárias e de austeridade, a pauta do Governo, do
grande empresariado e do sistema financeiro, seus aliados no Judiciário e no
Parlamento, continua investindo contra as trabalhadoras e trabalhadores.
Não
parece ser coincidência que se tenha conseguido retirar da conversão da Medida
Provisória 936 o tema da correção monetária dos débitos trabalhistas, que
estimulava o mal pagador e deixava milhões de trabalhadoras e trabalhadores com
promessas vazias de recebimento de verba alimentar, e a decisão liminar
proferida em um final de semana, paralisando os processos trabalhistas sobre
essa matéria.
É
preciso reagir para exigir que as trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e
respeitados. Que o desastre proveniente da crise sanitária não se espalhe em
medidas de ainda maior precarização para a maioria da população brasileira e em
especial nas relações de trabalho.
O
STF deve estar à altura do desafio do presente que é assegurar o cumprimento da
Constituição que tem por fundamento a valorização do trabalho humano e a
existência digna para todos e, em consequência, a livre iniciativa. A inversão
de valores, colocando os interesses do sistema financeiro, da liberdade
econômica e do grande capital acima dos interesses das pessoas e do bem-estar,
põe em risco a democracia e a paz social.
A
decisão do Ministro Gilmar Mendes precisa ser revista, seja em reconsideração,
seja pelo Presidente do STF, ou por seu colegiado. Ela não colabora com a
superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas
de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento
das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e
renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para
os poucos que acumulam riquezas.
É
por isso que as Centrais Sindicais vêm a público denunciar a decisão
monocrática de paralisar a Justiça do Trabalho e deixar milhões de
trabalhadoras e trabalhadores sem os seus créditos devidamente corrigidos. Mas
alerta que a referida decisão precisa ser compreendida no contexto mais amplo
de desrespeito sistemático que se tem feito à pauta dos direitos dos
trabalhadores, que estão pagando o preço da acumulação financeira, e estão cada
vez mais pobres, precarizados e sem os mecanismos de proteção de direitos como
são os sindicatos fortes, negociações coletivas prestigiadas, diálogo social
fortalecido, sistema de inspeção do trabalho funcionando, Ministério Público do
Trabalho atuante e uma Justiça do Trabalho respeitada.
Em
um único final de semana a decisão do Ministro Gilmar Mendes catalisa e revela
a perversidade de uma política voltada exclusivamente para beneficiar os que já
ganham muito e querem continuar a ganhar, mesmo que para isso precisem
debilitar todo o sistema de proteção social. O risco será para todos, pois não
se faz democracia sem direitos sociais e diálogo com todas as forças da
sociedade. Por ora, o diálogo é apenas com o sistema financeiro, os
representantes do grande capital e do agronegócio. Não há democracia pela
metade. E não há fortalecimento das instituições democráticas quando estas
apostam na sua deslegitimação.
Que
o alerta possa ser compreendido, em especial pelo Presidente da Corte e todos
os seus Ministros e Ministras, como um chamado ao cumprimento do que fundamenta
a República e constitui o Estado Democrático de Direito que é a Justiça social,
a valorização do trabalho humano, a existência digna e o diálogo onde os
trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas representações valorizadas.
Esperamos
que o Ministro Gilmar Mendes possa reconsiderar a decisão ou que o Ministro
Presidente, Dias Toffoli, possa rever ou incluir de imediato em pauta a liminar
concedida para o exame colegiado, ainda antes do início do recesso
judiciário.
Certos
da sua atenção,
Sérgio
Nobre
CENTRAL
ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, situada à Rua Caetano Pinto
nº 575, Brás, CEP: 03041-000 – São Paulo/SP – Brasil
Ricardo
Patah
UNIÃO
GERAL DOS TRABALHADORES – UGT, situada à Rua Aguiar de
Barros, 144, Bela Vista, CEP 01316-020 – São Paulo/SP, Brasil.
Adilson
Gonçalves de Araújo
CENTRAL
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL –
situada à Avenida Liberdade, 113, Liberdade – CEP: 01503000 – São Paulo/SP –
Brasil
Miguel
Eduardo Torres
FORÇA
SINDICAL – FS, situada à Rua Rocha Pombo, 94, Liberdade, CEP: 01525-010 – São
Paulo/SP – Brasil
Álvaro
Egea
CENTRAL
DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB, situada à Av. Auro Soares de
Moura Andrade, 252, CEP 01156-001 – São Paulo/SP
José
Calixto Ramos
NOVA
CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST, situada na SAF-Sul
Quadra 02, Bloco “D” Térreo – Sala 102 / Ed. Via Esplanada CEP: 70070-600 –
Brasília/DF – Brasil
Fonte: Portal CTB
Veja mais
-
A VELHA EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR NAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Por Carolina Maria Ruy*O discurso que hoje condena a CLT como um entrave à oferta de trabalho, este sim é velho.O abandono legal ...31/07/2020 -
JUÍZA APONTA CENTRALIDADE DO MOVIMENTO SINDICAL NA LUTA PARA MUDAR OS RUMOS DO BRASIL
Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, Valdete Souto Severo, é c ...31/07/2020 -
MAGNUS FARKATT: DESAFIO DO MOVIMENTO SINDICAL É DERRUBAR VETOS DA LEI QUE REDUZ SALÁRIO E SUSPENDE CONTRATO
O Congresso Nacional terá a possibilidade de derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.020/2020, que autoriza os e ...30/07/2020 -
SALA VIRTUAL DA CTB INAUGUROU REDE EXPRESSIVA DE PARCEIROS NO FACEBOOK E YOUTUBE
Nessa terça-feira (28) a Sala Virtual da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizou a última edição de um ...29/07/2020 -
7 de Agosto! Dia Nacional de Luto e de Luta! #bastademortes
Em reunião por videoconferência, realizada segunda-feira (27), as Centrais Sindicais reafirmaram a avaliação de que o governo Bo ...29/07/2020 -
FLÁVIO DINO PROPÕE A BOLSONARO UM PACTO NACIONAL PELO EMPREGO
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enviou nessa segunda-feira (27) um ofício ao presidente Jair Bolsonaro para propo ...28/07/2020 -
ESCOLA PRIVADA E A PEDAGOGIA DA MORTE
Por Gilson Reis*A pedagogia é a ciência que trata da educação e das suas várias dimensões políticas, históricas, culturais, soci ...28/07/2020 -
RESOLUÇÃO POLÍTICA DA DIREÇÃO NACIONAL EXECUTIVA DA CTB
Reunida em videoconferência no dia 24 de julho de 2020, a Direção Nacional Executiva da CTB aprova a seguinte Resolução Política ...27/07/2020 -
DESEMPREGO VAI DISPARAR EM SETEMBRO, DIZ MEMBRO DA EQUIPE DE PAULO GUEDES
247 - A taxa de desemprego no país ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio, contra 12,3% no mesmo período de 2019. Mas o " ...27/07/2020 -
NÚMERO DE PESSOAS FORA DA FORÇA DE TRABALHO AUMENTA QUASE 2 MILHÕES, DIZ IBGE
247 - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um levantamento apontando que, entre 28 de junho e 4 de ...24/07/2020 -
1ª PLENÁRIA REGIONAL VIRTUAL DA CTB NO NORDESTE ABRE INSCRIÇÕES
As sessões estaduais da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) dos nove estados do nordeste do país realizarão ...24/07/2020 -
MAIS DE 70% DOS JOVENS DE 14 A 29 ANOS QUE ABANDONAM A ESCOLA SÃO PRETOS OU PARDOS
Mais de dez milhões de jovens de 14 a 29 anos não completaram alguma das etapas da educação básica, seja por abandono ...23/07/2020 -
SANEAMENTO: BOLSONARO OSTENTA PESQUISA PARA ALAVANCAR PRIVATARIA
Invariavelmente avesso a levantamentos científicos, o governo Jair Bolsonaro promoveu nesta quarta-feira (22) uma ampla divulgaç ...23/07/2020 -
PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE VOTAR PEC DO NOVO FUNDEB NESTA TERÇA-FEIRA
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (21), a partir das 13h55, a criação do novo Fundo de Desenvolvim ...21/07/2020 -
A SAÍDA DA CRISE É FORA BOLSONARO, AFIRMA DILMA
Em debate nas redes sociais promovido pela liderança da Minoria na Câmara Federal, a ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou que a ...20/07/2020 -
IBGE MOSTRA CRESCIMENTO DEVASTADOR DO DESEMPREGO NO BRASIL
Estatísticas divulgadas sexta-feira (17) pelo IBGE revelam uma forte deterioração do mercado de trabalho no Brasil, em contraste ...20/07/2020 -
GUEDES PREPARA NOVO PACOTE DE MALDADES PARA PÓS-PANDEMIA
Após as turbulências da pandemia de coronavírus passarem, o ministro Paulo Guedes prepara um novo pacote de maldades para os bra ...16/07/2020 -
O CAPITAL DECIDIU DEMOLIR QUAISQUER LIMITES CIVILIZATÓRIOS À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO, APONTA JUIZ GRIJALBO COUTINHO
Por Grijalbo Fernandes Coutinho*Existe uma pandemia em curso.E essa pandemia é agravada com a pandemia da Covid-19.Trata-se da ...16/07/2020 -
DESTRUIÇÃO: PARA MANTER O LUCRO, DONOS DO CAPITAL DESTRÓEM E MATAM; ENQUANTO BOLSONARO FICAR, ISSO SÓ AUMENTARÁ
Por Dr. Rosinha*Na introdução do livro “América Latina y el capitalismo global: una perspectiva crítica de la globalización” (Ed ...15/07/2020 -
GUEDES QUER DESTRUIR O SALÁRIO MENSAL E CRIAR A CONTRATAÇÃO POR HORA TRABALHADA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer avançar com seus projetos de destruição dos direitos dos trabalhadores - tornando obs ...15/07/2020