Informativo
PARLAMENTARES DO PCDOB CONDENAM PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Com o Brasil enfrentando uma crise sanitária
sem precedentes, o Senado decidiu retomar, nesta semana, a votação do Projeto
de Lei (PL) 4162/19, que prevê a privatização do saneamento básico. Em sessão
remota, nessa quarta-feira (25), os senadores aprovaram o texto que segue agora
para sanção presidencial.
A aprovação foi duramente criticada por
deputados e deputadas do PCdoB pois, ao contrário do que promete, a
privatização pode aumentar o custo do serviço de abastecimento de água para o
usuário e não chegar aos locais que mais precisam. Membro da comissão especial
que debateu o tema na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA) condenou a
aprovação da proposta, que considera um retrocesso.
“A água é um direito fundamental e deve ser
acessível a todos. É, no mínimo, um retrocesso tratá-la como mercadoria. Água é
necessidade humana básica. O governo Bolsonaro quer entregar o setor nas mãos
das empresas privadas, que não terão qualquer interesse em atender a população
mais pobre. Triste ver senadores da República enrolarem-se nos dados e
entregarem o setor estratégico do saneamento sabe-se lá para quem. Teremos
tempo para provar, na Justiça, a inconstitucionalidade da decisão”, afirmou.
A líder da bancada do PCdoB, deputada
Perpétua Almeida (AC), também criticou a decisão do Senado. “Saúde, educação,
saneamento básico e energia elétrica são fundamentais para uma vida digna. A
pandemia mostrou que o SUS é essencial para salvar vidas e que, pelo CEP, se
sabe quem mais morre: os pobres. Mas a preocupação no Senado hoje é privatizar
água e esgoto”, destacou a parlamentar.
O vice-líder da bancada, deputada Márcio
Jerry (MA), afirmou que “a abertura para privatização do saneamento e oferta de
água é um grave erro que contraria o que se faz hoje no setor mundo afora”.
O TEXTO
Aprovado no final de 2019 na Câmara, o PL
4162 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas
estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam
obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência.
O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa
privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a
abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Na época da tramitação na Câmara, o PCdoB
apresentou destaque para mudar o entendimento sobre os contratos de programa,
mas não conseguiu emplacar a alteração. O texto que seguiu para o Senado prevê
que os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente
estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos
em caso de privatização da empresa.
“Quem mais perde são os pobres, pois a tarifa
de água ficará mais cara e as empresas privadas não terão interesse em atender
municípios pequenos”, concluiu Alice Portugal.
Fonte:
Portal PCdoB
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