Informativo
COMO AS INVESTIGAÇÕES DO TSE E DO STF ACUARAM BOLSONARO
A decisão tomada
nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do inquérito das fake
news aumentou a preocupação do governo Jair Bolsonaro sobre ações que pedem a
cassação de sua chapa e de seu vice, Hamilton Mourão, no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral). Por 10 votos a 1, o Supremo decidiu pela legalidade de uma
investigação que apura o disparo de fake news e ameaças a integrantes da corte.
O resultado abriu caminho para as provas serem anexadas a um conjunto de ações
que pedem a perda de mandato da atual gestão.
Hoje,
Bolsonaro e Mourão são alvos de oito ações na corte eleitoral que pedem a perda
de mandato. As que mais preocupam o governo, com mais chances de avançar, são
as quatro que tratam do impulsionamento de notícias falsas por meio de redes
sociais – caso revelado por reportagens da Folha de
S.Paulo em 2018, durante as eleições.
Todas
tramitam conjuntamente no TSE. Ainda em fase inicial, de instrução, tiveram um
pedido de anexação das provas do inquérito sobre as fake news feito pelo autor,
o PT. No dia 9 de junho, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de
Góes, deu parecer favorável ao compartilhamento das provas produzidas no
Supremo. A investigação no STF está sob relatoria do ministro Alexandre de
Moraes, que recentemente assumiu uma cadeira no tribunal eleitoral e tem sido
considerado um desafeto por Bolsonaro.
“As diligências
determinadas no inquérito podem trazer luz ao esclarecimento dos fatos
apontados na inicial”, escreveu Góes. “Assim, as diligências em questão poderão
vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais
imputadas à campanha dos representados na inicial.”
O
vice-procurador-geral se refere a apurações que envolvem possíveis
financiamentos do empresário Luciano Hang, dono da Havan, a esses
impulsionamentos, o que é vedado pela legislação eleitoral, já que o
financiamento privado de campanha foi proibido após 2014. O corregedor
eleitoral no TSE, ministro Og Fernandes, já deu aval para o compartilhamento,
mas pediu para Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news
têm relação com as ações que pedem a cassação da chapa.
Góes
apresentou como argumento para que as provas sejam compartilhadas um precedente
recente do TSE, em ação que pedia a cassação da chapa vitoriosa em 2014,
formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). No caso da chapa
Dilma-Temer, a ação se estendeu por três anos na corte eleitoral e acabou
arquivada em 2017.
Provas colhidas em
ações da enviesada operação Lava Jato, como delações da Odebrecht e dos
ex-marqueteiros João Santana e Mônica Moura, chegaram a ser juntadas na ação
eleitoral. Porém, na conclusão do julgamento, acabaram rejeitadas pelos
ministros por entendimento de que não estavam relacionadas com à inicial.
Bolsonaro
não tem escondido sua preocupação com um eventual avanço das ações no TSE.
Recentemente, ele chamou os pedidos de cassação de tapetão e disse que a
análise dos casos poderia significar que o Judiciário vai “começar a esticar a
corda” contra o governo.
As
declarações ocorrem em meio a uma série de batalhas perdidas pelo governo na
Justiça, como ações ligadas às fake news, proibição da nomeação de Alexandre
Ramagem para o comando da Polícia Federal e as autorizações recentes de Moraes
de prisões ou busca e apreensão que têm como alvos expoentes bolsonaristas.
Para tentar conter o
avanço das ações no TSE, a defesa de Bolsonaro, encabeçada pela advogada Karina
Kufa, busca evitar o compartilhamento das provas do STF. O argumento usado foi
de que não há semelhança nos dois casos e que as informações construídas no Supremo
não tiveram a participação da defesa do presidente. Os pedidos da advogada,
contudo, não foram considerados pela Procuradoria.
Em
entrevista na última semana ao programa Roda Viva,
da TV Cultura, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, disse que um
integrante do governo levou até ele a preocupação de Bolsonaro com eventual
avanço das ações. “Uma pessoa do governo me perguntou: ‘Mas o presidente deve
se preocupar?’ Só se tiver feito uma coisa errada”, disse o ministro, em
referência ao diálogo no qual não identificou seu interlocutor.
Na mesma ocasião, Barroso disse que “no Tribunal Superior
Eleitoral não há nenhum risco de o presidente ser perseguido. Nem há tampouco
nenhum risco de ele ser protegido”. Politicamente, a estratégia do Palácio do
Planalto é se defender sob a argumentação de que Bolsonaro é perseguido
politicamente por adversários e instituições, que, segundo ele, querem
impedi-lo de governar.
Além das ações que
tratam do disparo em massa de fake news financiado por caixa dois, há
questionamentos sobre abuso de poder econômico na instalação de outdoors e
ataques hackers a adversários. As outras quatro ações são vistas pelos que
acompanham o assunto – inclusive pelo governo e por sua defesa – como mais
frágeis, com baixa chance de prosperarem para a fase de julgamento. Apenas uma
delas já foi julgada improcedente.
Diferentemente
de um eventual impedimento aprovado pelo Congresso, se a chapa for cassada,
tanto Bolsonaro quanto Mourão deixariam o cargo. Internamente, no tribunal é
vista como remota a conclusão do julgamento de qualquer uma dessas ações ainda
neste ano, visto que há eleições municipais previstas para outubro, mas que
devem sofrer alterações de calendário por causa da pandemia do novo
coronavírus.
Das oito
ações em tramitação, as duas que devem ter a análise concluída primeiramente
apuram se Bolsonaro apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo
virtual intitulado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha mais de 2,7
milhões de pessoas. A expectativa é que ambas sejam apreciadas pelo plenário do
TSE nas próximas semanas.
Os
invasores mudaram o nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, e o então candidato
publicou um agradecimento às “mulheres de todo o Brasil”, acompanhado de foto
da página do grupo modificada. As ações foram apresentadas por Marina Silva
(Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).
Dos processos que miram a chapa de Bolsonaro, quatro foram
apresentados pela coligação do PT, dois pela do PDT, de Ciro Gomes, um por
Marina e outro por Boulos. Os advogados do presidente se manifestaram contra
todas e já pediram, inclusive, para o TSE extingui-las.
Fonte:
Portal Vermelho
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