Informativo
FLAVIO DINO DEFENDE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTISSINDICAL
Ao discursar na manhã de sábado (20) durante
a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora, promovida pela CTB, o governador
do Maranhão, Flavio Dino (PcdoB), defendeu a revogação da legislação
antissindical imposta após o golpe de 2016 através da reforma trabalhista do
governo Temer, que acabou com a principal fonte de sustentação das entidades
sindicais, a Contribuição Sindical compulsória.
Trata-se, afirmou, de uma questão
democrática, pois o objetivo da mudança na legislação trabalhista foi calar a
voz do movimento sindical para abrir caminho à empreitada de destruição do
Direito do Trabalho. Outras medidas foram e vêm sendo impostas pelo governo
Bolsonaro, através de MPs, com o mesmo objetivo de asfixiar financeiramente os
sindicatos e inviabilizar sua existência, fragilizando com isto a organização e
a luta da classe trabalhadora.
PRIMEIRA
ESCOLA
Dino, que é advogado, contou que começou sua
carreira advogando para sindicatos. “Minha grande escola na advocacia foi no
movimento sindical, advoguei para diversas categorias, foi uma atividade muito
intensa”.
Ele listou três prioridades para o país neste
momento histórico. Em primeiro lugar, apontou a crise sanitária provocada pela
emergência da pandemia do coronavírus. “Ainda estamos no meio da crise e não
podemos banalizá-la. A defesa da vida, da saúde e muito especialmente do SUS é
o nosso desafio mais urgente”, afirmou citando a necessidade de construir um
complexo industrial da saúde “para evitar a humilhação de ter que recorrer a
importações para fazer frente a testes e equipamentos que poderíamos estar
produzindo no país”.
IMPORTÂNCIA
DA LIBERDADE
Outra questão é a defesa da democracia e da
liberdade, como pré condição para a mobilização do povo. “Nós temos que lembrar
que sem democracia não há voz, as pessoas não podem falar. É nossa obrigação
conscientizar o povo da importância da liberdade. Foi antidemocrático o que
fizeram com todo o movimento sindical brasileiro. Por isto, revogar a
legislação antissindical é um aspecto fundamental para dar voz à classe
trabalhadora e a dimensão social da liberdade não deve ser
negligenciada”.
Concomitantemente, é preciso priorizar a
solução da crise econômica e social, preservar o emprego e a renda,
proteger as micro, pequenas e médias empresas. O governador comunista defendeu
a formação de uma “frente ampla para defender vida, a democracia e o emprego,
porque estamos no limiar de uma crise econômica gigantesca”.
Plano econômico emergencial
Neste sentido, ele enfatizou a necessidade de
um plano econômico emergencial, ressalvando que a orientação econômica do atual
governo – baseada no tripé corte de gastos, privatizações e destruição dos
direitos sociais – é o grande obstáculo para concretizar a ideia.
“Nós temos que contrapor com um outro tripé:
obras públicas, políticas sociais, disponibilidade de crédito à aliado à
promoção de uma política industrial”, ressaltou. Dino indicou duas fontes para
financiar o plano de emergência: emissão de moeda pelo Banco Central e reforma
tributária progressiva.
PRORROGAÇÃO
DA RENDA MÍNIMA
“A expansão monetária é necessária também
para assegurar a prorrogação da renda mínima emergencial. O sistema tributário
brasileiro precisa ser reformado porque é concentrador de renda, um dos piores
do mundo”, observou.
Por último o governador salientou o desafio
de realizar um amplo trabalho de conscientização da classe trabalhadora e da
sociedade brasileira. “Não nos basta ter razão, é preciso que os outros saibam
disto e a existência e mobilização do movimento sindical é importante para
satisfazer esta necessidade”.
Fonte:
Portal CTB
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