Informativo
DEPUTADOS DO PCDOB DEFENDEM COTAS E BUSCAM POR FIM A PORTARIA DO MEC
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua
Almeida (AC), e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolaram nessa
quinta-feira (18), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 283/2020 e
276/2020, respectivamente, para sustar a Portaria 545/2020 do Ministério da
Educação (MEC), que revogou a política afirmativa que incentivava as cotas para
negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
Ao anunciar o PDL, a deputada Perpétua
Almeida lembrou que Weintraub editou a medida “na calada da noite”, e que a
demissão dele do MEC tem sido esperada ao longo da semana. “Mais uma de suas
covardias. Por isso, apresentamos a proposta para derrubar essa maldade”,
destacou.
Para Orlando, a medida do MEC é
“inconveniente e inoportuna”. “É um retrocesso na construção de políticas de
construção e promoção para combater a desigualdade racial e fortalecer a
democracia”, destacou o parlamentar na proposta.
Segundo o deputado, o “Estado brasileiro
caminha na contramão do que se almeja na ampliação de mecanismos de
fortalecimento de políticas de superação do racismo e da desigualdade social e
racial”.
A medida editada no dia 16 de junho pelo MEC
teve sua publicação nesta quinta (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Weintraub não justificou o motivo da revogação da portaria de 2016. Publicou o
ato com apenas dois artigos: um determinando o cancelamento. Outro indicando a
vigência imediata.
Fonte:
Portal PCdoB
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