Informativo
MP 936: ADILSON ARAÚJO AFIRMA QUE GARANTIR ULTRATIVIDADE DURANTE CORONAVÍRUS É VITÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL
“A ultratividade na pandemia constitui um
freio à ofensiva patronal contra relevantes conquistas das categorias nas
campanhas salariais”, declarou Adilson Araújo, presidente da Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Quinta-feira (28) a Câmara dos
Deputados aprovou o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao texto da
Medida Provisória 936 que reduz salários e jornada e suspende contratos. “A
aprovação da Medida Provisória pela Câmara Federal no dia 28 de maio traduz, em
alguns aspectos, uma vitória significativa para a classe trabalhadora
brasileira”, completou o dirigente.
A ultratividade é a prorrogação dos acordos e
convenções que tenham vencido ou que venham a vencer no curso do estado de
calamidade até que outro acordo venha substituí-lo. “O que é a grande sacada? É
que há hoje uma proibição imposta pela reforma trabalhista no artigo 614
paragrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que proíbe a
ultratividade”, informou o advogado trabalhista Magnus Farkatt, assessor
jurídico da CTB.
Magnus observou que a forma como o texto foi
aprovado garante, na prática, os acordos e convenções para além do período de
calamidade. “O texto diz que enquanto não houver uma negociação no futuro esses
acordos e convenções estarão em vigor. Isso é muito importante porque as
condições de negociação coletiva na atualidade estão muito difíceis”,
completou.
Vitórias parciais que devem ser valorizadas
Adilson também considerou positivo no texto
aprovado a restrição dos acordos individuais aos trabalhadores e trabalhadoras
que recebem até dois salários mínimos e a suspensão durante a calamidade do
artigo 486 da CLT.
“No primeiro caso, as perdas das reduções de
jornadas e salários autorizadas pela medida até este limite são menores. As
negociações com assalariados que recebem acima deste patamar terão de contar
com a intermediação dos sindicatos. O ideal seria que todas as negociações
obedecessem a este critério, de resto previsto no Artigo 7º da Constituição.
Mas diante da decisão do STF, que ratificou os acordos individuais e correlação
de forças prevalecente no Congresso Nacional, a restrição foi um avanço”.
O presidente da CTB também ressaltou a
suspensão do artigo 486 da CLT como medidas que favorecem a classe trabalhadora
e a sociedade brasileira. Esse artigo trata do “fato do príncipe”. “o
presidente Bolsonaro estava usando o artigo para chantagear prefeitos e
governadores, induzindo-os a não adotar a política de isolamento social sob
pena de indenização dos empresários”, ressaltou Adilson.
“Essas vitórias, parciais, foram possíveis
devido à intensa participação dos dirigentes das centrais sindicais nas
negociações que ocorreram no Congresso Nacional antes da votação consumada na
quinta (28). Embora a MP contenha retrocessos, elas (as vitórias) merecem ser
valorizadas”, completou o dirigente.
Correlação de forças desfavoravel à classe
trabalhadora
Em texto divulgado nessa sexta-feira (29),
Orlando Silva lembrou que os temas dos trabalhadores ainda encontram
resistência na correlação de forças no parlamento brasileiro. Se por um lado o
diálogo construído por Orlando pactuado com as centrais avançou no que se
refere à ultratividade, não foi possível manter a obrigatoriedade da
assistência do sindicato na homologação da demissão. “O governo pactuou na
véspera e roeu a corda no dia, derrubando essa medida do texto”, afirmou o
deputado.
Orlando Silva também buscou garantir uma nova
base de cálculo para o benefício de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram o
salário reduzido, incluindo a renda suspensa em 100%. Para garantir melhor
beneficio emergencial, Orlando sugeriu que a base de cálculo seria a média dos
três últimos meses de salário do empregado. A Câmara, no entanto, manteve o
texto original da MP que utiliza o seguro-desemprego como base.
Adilson destacou a posição assumida pelo
relator da MP que “atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação
e oposição para reduzir danos. Nesse mesmo esforço contamos com o apoio
decisivo dos parlamentares ligados à classe trabalhadora no Congresso”.
Fonte: Railídia
Carvalho – Portal CTB
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