Informativo
DEFENDER OS EMPREGOS E A RENDA DOS TRABALHADORES
Por
Orlando Silva*
A pandemia do novo coronavírus colocou o
Brasil diante de múltiplos desafios. Os mais prementes são tomar todas as
medidas necessárias para salvar vidas e minimizar o quanto possível os efeitos
danosos do alastramento do contágio, como o colapso do sistema de saúde, e
criar as condições básicas para a preservação dos empregos e da renda dos
trabalhadores.
Há um falso debate, imposto por uma insana disputa política capitaneada pelo
presidente Bolsonaro, que pretende contrapor duas tarefas que devem ser executadas
ao mesmo tempo. É impensável que haja possibilidade de recuperação econômica em
um país devastado pela morte; por outro lado, não há como se antever a saída
sem estímulos do Estado nacional para a salvaguarda dos setores econômicos e a
preservação dos empregos e da renda. São agendas concomitantes em qualquer
lugar do mundo, e devem sê-lo aqui também.
Nesse contexto, a Medida Provisória 936, que
trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza
reduções de jornadas de trabalho e de salários, mediante complementação de
parte das perdas pelo Tesouro Nacional.
É importante dizer que, por si só, a previsão
de reduções de salários já representa um importante apoio para as empresas, até
porque demissões têm custos financeiros imediatos e futuros, para o momento da
retomada, com novas contratações e treinamentos. Além disso, há outras medidas,
corretas a meu ver, relativas à facilitação de crédito e diferimento de
impostos.
No que diz respeito aos trabalhadores, a
proposta do governo é tímida nas soluções, condicionada por uma concepção
fiscalista do gasto público que não tem lugar no momento e, em muitos aspectos,
regressiva para os empregados. Designado relator do texto, tenho procurado
construir uma maioria política para minimizar as perdas salariais,
particularmente para aqueles que ganham menos.
Uma pedra angular do meu relatório é
preservar os vencimentos dos trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos ou
R$ 3.135. Convenhamos, não é muito. Quem sustenta uma família com esta renda
praticamente não tem como fazer poupança, o dinheiro retorna todo para girar a
roda da economia, via consumo e impostos. Não faz sentido – é recessivo,
inclusive – que trabalhadores com renda mais baixa tenham seus vencimentos
ainda mais achatados.
Há impacto fiscal? Sim! Pequeno, diante do
benéfico impacto social que proporciona. Ademais, chega a ser ínfimo se
comparado aos pacotes econômicos feitos por governos de outros países.
Outra questão relevante é colocar as
entidades sindicais na mesa de negociação com as empresas. É uma covardia sem
tamanho querer que o trabalhador individualmente negocie com o patrão em uma
situação absolutamente excepcional como a pandemia, que objetivamente traz
custos econômicos e efeitos perversos como o desemprego.
Além do mais, é pacífico que toda norma
jurídica exige interpretação conforme a Constituição para ser válida. A CLT,
por exemplo, já prevê, em seu artigo 503, a possibilidade de redução salarial
em até 25% em casos de “força maior”, entendido como acontecimento inevitável
em relação à vontade do empregador. Mas isso sempre foi feito mediante
convenção coletiva, porque o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal é
expresso ao garantir a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção
ou acordo coletivo”.
Também é nossa intenção garantir a manutenção
dos rendimentos das trabalhadoras gestantes. A ideia é que a grávida que tiver
redução de jornada ou contrato suspenso com a redução de vencimentos prevista
no programa, assim que solicitar o salário-maternidade, passe a perceber o
valor anterior ao afastamento, ou seja, do contrato original.
Em política, sempre que possível, creio e
trabalho pelo entendimento, desde que este não seja um entendimento contrário
ao princípio básico da justiça social, que é cuidar primeiro de quem mais
precisa. Minha relatoria não é contra o governo, é a favor de prioridades
claras: salvar vidas, viabilizar empresas, garantir os empregos e a renda dos
trabalhadores – essa é a única maneira de retomar a economia.
*Orlando
Silva é deputado federal (PCdoB)
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