Informativo
REPOSIÇÃO MAIOR PARA TRABALHADOR COM CONTRATO SUSPENSO
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é
o relator da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre a suspensão de
contrato de trabalho e a redução de jornada e salário durante a pandemia do
novo coronavírus. O parlamentar defende o aumento da reposição da renda dos
trabalhadores, por parte do governo, em relação aos salários suspensos ou
reduzidos.
“Quem ganha a partir de um salário mínimo e
meio perde crescentemente na proposta do governo. O momento exige mais, é
importante reduzir danos”, declarou ao site Congresso em Foco.
Segundo a MP, o governo federal complementará
com até R$ 1.813, valor máximo da parcela do seguro-desemprego, a remuneração
dos trabalhadores atingidos pela proposta.
Orlando defende o aumento desse teto para até
três salários mínimos, ou seja R$ 3.135 . Assim, quem ganha até três salários
mínimos teria direito à reposição integral. Empregados que recebem acima disso
teriam o benefício calculado sobre o novo teto.
A mudança pode gerar um custo extra para o
governo de R$ 16 bilhões, pelas estimativas do deputado. O Ministério da
Economia calcula que o custo seria maior, na faixa dos R$ 20 bilhões. O
programa tem orçamento de R$ 51,2 bilhões.
IMPOSTO
DE RENDA
Nas redes sociais, Orlando Silva defendeu nessa
quinta-feira (14) que o Estado precisa investir.
“Só conseguiremos derrotar a pandemia e
reconstruir a economia do país se o Estado chamar para si a tarefa e fizer a
roda girar. É preciso investimento público, manutenção do emprego, injetar
dinheiro na economia através dos trabalhadores. É agora ou nunca!”, escreveu.
Neste sentido ele tem a intenção de incluir
em sua proposta a elevação para R$ 5 mil no limite de isenção do IR. À
Folha de S. Paulo, Orlando afirmou acreditar que a iniciativa poderia ter apoio
do “Centrão”.
PROTEÇÃO
DOS SINDICATOS
Orlando Silva também considera importante
fazer com que os sindicatos avalizem os acordos entre empregados e patrões e
autorizar o Executivo a prorrogar o programa total ou parcialmente, caso seja
necessário.
“Defendo um cuidado maior com as
trabalhadoras gestantes, uma vez que não sabemos exatamente os riscos que a
contaminação dela pode produzir para a saúde do bebê”, explicou.
VOTAÇÃO
Na semana passada, em debate on line
promovido pelo Centro de Mídia Barão de Itararé, o parlamentar ponderou que o
melhor mesmo seria “derrotar a MP”. Contudo, diante da falta de votos suficientes
para tal, o esforço tem sido no sentido de reduzir perdas.
“Objetivamente, temos apoio de, no máximo,
130 dos 513 deputados. Precisaríamos do dobro disso pra rejeitá-la. Por isso a
oposição entendeu que a melhor opção era articular mudanças no texto. Pois
esperar que a MP caducasse também levaria muito tempo. Seriam quatro meses em
que a medida da forma que está poderia causar um estrago imenso. Por isso,
nossa meta é alterar o texto para proteger o trabalhador”, explicou o
parlamentar.
As negociações entre o governo e o Congresso
para colocar a MP na pauta ainda não avançaram. O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), pretende pautar a proposta na sessão remota da próxima
terça-feira (19), conforme apurou o Congresso em Foco. Mas ainda não há acordo
entre o relator, deputado Orlando Silva e o Ministério da Economia.
Orlando afirmou ao site que pretende elaborar
um relatório que unifique a Câmara. “Converso com os líderes e vejo que todos
querem preservar empregos e renda dos trabalhadores. Isso inspira o meu
esforço.”
REGRAS
A medida provisória autoriza as empresas a
reduzirem jornada e salário por até três meses e a suspenderem contratos de
trabalho por até 60 dias. As regras já estão em vigor, mas precisam da
aprovação do Congresso para serem convertidas em lei.
Fonte:
Portal PCdoB
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