Informativo
CENTRAIS SINDICAIS REJEITAM MP 910, QUE FAVORECE GRILEIROS E ESTIMULA DESMATAMENTO
As Centrais Sindicais, assinantes abaixo,
conjuntamente com seus sindicatos e Confederações apresentam o seu
posicionamento contrário à entrada em pauta e votação da Medida Provisória no
910, de 2019, durante o período de crise decorrente da pandemia da Covid-19.
Com validade até 19/05, não deveria ser objeto de deliberação, pelos motivos
apresentados a seguir.
A MP 910/2019 sequer reúne o requisito
constitucional de urgência na sua edição. Intenta-se votar no rito especial das
medidas provisórias matéria polêmica amplamente criticada por movimentos do
campo, organizações ambientalistas e especialistas por flexibilizar os
requisitos para a regularização de extensas áreas e priorizar procedimentos
meramente declaratórios, sem controle estatal.
A MP 910/2019 facilita a regularização de
atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas em face da
perspectiva de sucessivas facilidades de regularização, estende benefícios
direcionados à reforma agrária para ocupantes de glebas extensas e estimula o desmatamento
e a degradação ambiental. Sabe-se que a regularização fundiária é política
pública de extrema importância no caso brasileiro, mas não será com propostas
como essa que os problemas nessa área serão solucionados. Pelo contrário, os
conflitos sociais e asinfrações ambientais serão amplificados.
Destacamos a nota técnica do Ministério
Público Federal e manifestação dos presidentes de nove partidos políticos
(Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB) para apontar os principais
problemas no texto dessa medida provisória.
Pelos motivos apresentados, requeremos que o
Congresso Nacional afaste formalmente qualquer possibilidade de essa medida
provisória ser discutida. Esta é a demanda apresentada ao Presidente da Câmara
dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal,
Senador Davi Alcolumbre. Os dirigentes do Poder Legislativo não podem pactuar
com proposta que legitima a grilagem e o desmatamento ilegal e beneficia
grandes produtores rurais em detrimento de trabalhadores e trabalhadoras
rurais, agricultores familiares e populações tradicionais.
A aprovação de mais uma medida que afeta aos
trabalhadores e o meio ambiente usando do contexto de crise instaurado pela
pandemia é mais um ataque à democracia e que terá graves impactos no nosso país
caso aprovada. Não sendo uma medida de caráter urgente a mesma deve correr
pelos ritos legislativos necessários, com a participação efetiva da sociedade
civil, uma vez estabilizada a situação do país atualmente enfrentada frente ao
Covid-19.
São Paulo, 08 de maio
de 2020.
Sérgio
Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel
Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo
Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson
Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José
Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio
Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Edson
Carneiro da Silva, secretário-geral da Intersindical Central da Classe
Trabalhadora
Emanuel
Melato, membro da coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e
Organização
da Classe Trabalhadora
Ubirací
Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do
Brasil)
Luiz
Carlos Prates, Secretaria Nacional CSP Conlutas
José
Gozze, presidente da Pública Central do Servidor
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