Informativo
PARA CENTRAIS, APROVAÇÃO DA ‘CARTEIRA DA VERGONHA’ GERA DESEMPREGO
Para as centrais sindicais, a aprovação
da Medida Provisória 905, ontem (14) à noite, na Câmara, representou mais um
“ataque à democracia”. A maioria dos deputados votou a favor do contrato de
trabalho “verde e amarelo”, que as entidades chamam de “carteira da vergonha”.
Agora, o esforço será no sentido de tentar impedir a aprovação no Senado, que
tem cinco dias para realizar a votação.
Adilson Araújo, presidente da Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirmou que a MP 905 extingue a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e implementa “com força de lei o
trabalho análogo à escravidão”.
“É fundamental fortalecer nossa articulação
política e aumentar a pressão para barrar mais esse ataque aos direitos sociais
e trabalhistas”, declarou o sindicalista. “A medida vai facilitar a demissão de
trabalhadores, enfraquecer definitivamente os mecanismos de registro e de
fiscalização do trabalho, liberar o trabalho aos domingos e feriados, taxar o
salário-desemprego para bancar as isenções em benefício dos patrões,
sacrificando ainda mais o desempregado”, denunciou.
Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a
Câmara aprovou a MP 905 “de maneira traiçoeira”, descumprindo, segundo ele,
entendimento com as centrais no sentido de que durante a crise sanitária o
Congresso não votaria nenhuma pauta polêmica em relação aos trabalhadores. “A
MP é um retrocesso, institui trabalho sem direito nenhum, cria uma carteira da
escravidão, retira direitos históricos que foram conquistados com muita luta.”
As centrais estão procurando o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para reivindicar a retirada da medida, que
agora se tornou o Projeto de Lei de Conversão 4/2020. O texto tem de ser votado
até a próxima segunda-feira (20), ou perderá a validade.
Em nota, as entidades contestam o argumento
central dos defensores da medida, de que as mudanças visam a facilitar a
abertura de postos de trabalho. “A pretexto de reduzir encargos trabalhistas
para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, o programa, na
verdade, visa eliminar os direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS”,
afirmam, acrescentando que a “falácia” da reforma trabalhista de 2017 mostrou
que a flexibilização não abre vagas e prejudica a economia.
A Câmara fez várias alterações em relação ao
texto original. O programa vale para trabalhadores de 18 a 29 anos à procura do
primeiro emprego ou acima de 55 anos, neste caso desde que estejam sem trabalho
há mais de 12 meses. A validade é de até dois anos, e a remuneração se limita
ao equivalente a um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50, em valores atuais).
A multa em caso de demissão voltou à proposta
inicial, sendo reduzida de 40% para 20%. O relator na comissão mista que
aprovou a MP, deputado Christino Aureo (PP-RJ), havia aumentado o percentual
para 30%, mas um destaque fez voltar o texto original. Já a alíquota do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia para 2%, se mantém em 8%. As
empresas ficam isentas da contribuição previdenciária (20%) e de alíquotas do
chamado Sistema S.
Confira
a nota das centrais.
RETIRADA DE DIREITOS GERA DESEMPREGO
As
centrais sindicais vêm denunciando o caráter predatório da MP 905 desde seu
lançamento pelo governo Bolsonaro, em novembro de 2019. A aprovação dessas
medidas que afetam diretamente a classe trabalhadora sem diálogo ou consulta às
centrais e demais entidades sindicais é mais um ataque à democracia.
Condenamos
veementemente a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a “Carteira da
Vergonha” na noite de terça-feira, 14 de abril de 2020, em meio ao crescimento
das crises sanitária, social e política que o País enfrenta.
A
pretexto de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a
geração de empregos, o programa, na verdade, visa eliminar os direitos
trabalhistas e benefícios como o FGTS.
A
falácia da reforma trabalhista deixou comprovada que a eliminação de direitos e
redução de encargos apenas não geram empregos, como também provocam expressiva
queda de renda e, consequentemente, do consumo, levando, assim, ao desemprego.
Se a MP
905 for efetivada, não haverá geração de empregos para jovens nem para ninguém.
Ao contrário, além do agravamento da precarização e da informalidade, a medida provocará
uma nova descapitalização da Previdência podendo comprometer o pagamento das
aposentadorias.
Ao
aprovar as MPs 905 e 936, retirando direitos, estendendo jornadas de trabalho e
destruindo medidas de proteção e segurança de saúde, os parlamentares que a
apoiaram serão cúmplices de uma crise que aumentará ainda mais o nível de
enfermidades entre trabalhadoras e trabalhadores neste atual contexto de
pandemia.
Nesse
sentido, manifestamos total rechaço ao que foi aprovado e reivindicamos, de
forma contundente, que o Senado não vote o texto da MP 905 aprovado na Câmara
dos deputados, para que a Medida Provisória deixe de ter vigência.
Reivindicamos
também que o Congresso, as representações empresariais e sindicais criem uma
mesa de negociação para buscar soluções aos problemas existentes nas pequenas e
médias empresas para manter os empregos e salários.
São
Paulo, 15 de abril de 2020
Sérgio
Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel
Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo
Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson
Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil
José
Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio
Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Fonte:
Portal Vermelho
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