Informativo
MP 936 VIOLA CONSTITUIÇÃO E TRAZ PERDAS PARA TRABALHADOR
Rejeitar os acordos individuais e preservar
ao máximo o poder de compra do trabalhador são pontos prioritários para o
movimento sindical na negociação do texto da Medida Provisória 936. De acordo
com o assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Magnus Farkatt, o trabalhador não pode pagar a conta sozinho neste
momento de crise. “É preciso de contrapartidas que preservem o salário real do
trabalhador”.
A MP 936 foi publicada no dia 1º pelo governo
federal e está em vigor. Faz parte do pacote do governo para socorrer empresas
no período da crise e autoriza redução de salários, redução de jornada e
suspensão de contratos com suspensão de salários em até 100% da remuneração. A
MP prevê uma renda emergencial paga pelo governo para os casos de redução e
suspensão do salário de acordo com os ganhos de cada trabalhador. O cálculo
para este pagamento tem o seguro-desemprego como referência.
Nos casos dos acordos individuais a MP
instituiu as seguintes regras: Redução de jornada e salário de 25% a renda
compensatória paga pelo governo será de 25% do valor do seguro-desemprego. Em
caso de redução de jornada e salário de 50% a compensação será equivalente a
50% do valor do seguro-desemprego. Se a redução do salário e da jornada for da
ordem de 70% o trabalhador vai receber 70% do valor do seguro-desemprego.
Se um trabalhador com um salário de 10 mil
reais tiver jornada e salários reduzidos em 50% esse trabalhador passará a
receber 5 mil reais. O complemento que virá do governo será 900 reais, que é
50% do valor do seguro-desemprego que esse trabalhador teria direito em caso de
estar desempregado (receberia parcelas de 1800 reais). Considerando salário
reduzido mais a compensação do governo (900 reais) o salário passa a ser 5.900,
portanto, o trabalhador tem uma perda de 4.100 reais do salário antes da
redução.
“A contrapartida do governo calculada pelo
seguro-desemprego é insuficiente. É preciso aportar mais recursos para o
trabalhador. Não é a forma mais adequada diante da crise”, opinou Magnus. “(A
MP) Não atende os interesses da classe trabalhadora porque privilegia a
negociação individual em prejuízo da coletiva, situação que a Constituição
Federal não admite”, completou Magnus. “Na prática cria uma situação que o
trabalhador tem que se curvar ao empregador para não ser demitido”.
Em países europeus que adotaram medidas
semelhantes para ajudar as empresas por conta da pandemia, governos assumiram o
compromisso de preservar 80% do salário dos trabalhadores que foram impedidos
de trabalhar e também daqueles que tiveram a jornada reduzida. Este é o caso da
Inglaterra, observou Magnus.
Apesar de estar em vigor desde o dia 1º de
abril a MP 936 terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei
em definitivo. Deputados e senadores apresentaram durante a semana emendas para
alterar o conteúdo das medidas. Magnus Farkatt observou que até a tarde desta
sexta-feira (3) haviam pelo menos 49 emendas apresentadas por parlamentares.
Segundo ele, a grande maioria com o objetivo de retirar a hipótese do acordo
individual e preservar o emprego.
“No texto da MP está prevista a garantia do
emprego em caso de redução de jornada e suspensão pelo prazo que a medida durar
e mais o mesmo período após o restabelecimento das condições de trabalho. O problema
é que prevê a possibilidade de dispensa do empregado quando a empresa teria que
pagar as verbas rescisórias mais uma indenização compensatória. Queremos acabar
com essa possiblidade do empregador dispensar pagando indenização. Queremos o
emprego preservado”, reiterou Magnus.
Fonte: Railídia
Carvalho – Portal CTB
Veja mais
-
SINDICATOS REPRESENTATIVOS FORTALECEM A DEMOCRACIA E OS DIREITOS
Uma democracia demanda representatividade social. Uma democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confeder ...22/08/2023 -
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PROTESTAM POR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF, NA BAHIA
Centenas de trabalhadores em educação da rede estadual de ensino estão em um estado de paralisação das atividades, em um movimen ...21/08/2023 -
CTB E MINISTÉRIO DAS MULHERES AVANÇAM COM PROPOSTAS PARA A IGUALDADE E VALORIZAÇÃO DA MULHER TRABALHADORA
Na última segunda (15) e quinta (17), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou da reunião do Mini ...21/08/2023 -
CTB CONDENA ASSASSINATO DE MÃE BERNADETE NA BAHIA E SE SOLIDARIZA COM QUILOMBOLAS
Mais um ato de violência religiosa chocou a Bahia. Na noite desta quinta (17), a líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conh ...18/08/2023 -
PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS: CTB PARTICIPA DE REUNIÃO COM O CRESS SP
Nessa quinta-feira (17), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), se reuniu com o Conselho Regional de Servi ...18/08/2023 -
CEM ANOS DE AMOR E CORAGEM PELO BRASIL
Será lançada no dia 17 de agosto, quinta-feira, a versão impressa do livro iconográfico Cem Anos de Amor e Coragem pelo Bra ...17/08/2023 -
TAXA DE DESEMPREGO RECUA EM OITO UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Principais quedas foram no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.A taxa de desocupação recuou em oito das 27 unidades da Fed ...16/08/2023 -
CTB PARTICIPA DA ABERTURA E DAS ATIVIDADES DA 7ª MARCHA DAS MARGARIDAS, EM BRASÍLIA
“Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver” é o tema deste ano.Nesta terça-feira (15), as atividades da 7ª Marcha das Margari ...16/08/2023 -
TODO MUNDO TEM ARTE: "DEFENDER A ARTE, TAMBÉM É DEFENDER A DEMOCRACIA"
Com show ao vivo, homenagens, feira de artesanato, exibição de curta-metragem e lançamento do APP, a Central dos Trabalhadores e ...14/08/2023 -
CTB APOIA SINTRACOM NO COMBATE A ACIDENTES NO TRABALHO
Para marcar o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 9 de agosto, o SINTRACOM-BA realizou at ...10/08/2023 -
CENTRAIS SINDICAIS ADEREM AO PACTO NACIONAL PELO COMBATE ÀS DESIGUALDADES
As desigualdades econômicas, sociais e políticas, em suas várias formas, são obstáculos para o Brasil se tornar um país desenvolv ...09/08/2023 -
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS: UM MARCO NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Nesse dia 7 de agosto de 2023, a Lei Maria da Penha (n°11.340/2006) completou 17 anos desde sua promulgação, representando um ma ...08/08/2023 -
CTB LANÇA SEU APP NO EVENTO: "TODO MUNDO TEM ARTE", NO DIA 11 DE AGOSTO
No dia 11 de agosto, sexta-feira às 18h, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lança no evento “Todo Mund ...07/08/2023 -
PCDOB INICIA NESTA SEXTA-FEIRA (4) SUA 1º CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO
Por Eliz BrandãoA 1ª Conferência Nacional de Combate ao Racismo do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – Por um Projeto Nacional ...04/08/2023 -
"TODO MUNDO TEM ARTE": CTB PROMOVE EVENTO CULTURAL NO DIA 11 DE AGOSTO, CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), irá realizar no próximo dia 11 de agosto, o evento cultural: “Todo ...04/08/2023 -
TRABALHADORES (AS), PARTICIPAM DE ATIVIDADES EM 9 DE AGOSTO, DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS NO TRABALHO
Em 9 de agosto, Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho, a a Central dos Trabalhadores e Tra ...03/08/2023 -
DIRIGENTE SINDICAL, MARIA JOSÉ (ZEZÉ), BUSCA AUDIÊNCIA COM PRESIDENTA DO STF PARA DISCUTIR PROCESSOS DE SERVIDORES FILIADOS AO SINPOJUD
Com o senso de oportunidade aguçado, a diretora de Finanças e Convênios do Sinpojud e dirigente da Central dos Trabalhadores e T ...28/07/2023 -
BRASIL ABRE MAIS DE 157 MIL EMPREGOS FORMAIS EM JUNHO
Foram registradas 1.914.130 admissões e 1.756.932 desligamentos.O Brasil registrou um saldo positivo de 157.198 empregos co ...28/07/2023 -
CENTRAIS DEBATEM EMPREGO E RENDA COM VICE-GOVERNADOR DA BAHIA
A geração de emprego na capital e no interior da Bahia foi a pauta principal da reunião, terça-feira (25), entre as centrais sin ...27/07/2023 -
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM PAUTA
Sindicalismo sabe que a tramitação de matérias trabalhistas exige uma ampla negociação no Congresso Nacional.Por Nivaldo Santana ...27/07/2023