Informativo
#PAGABOLSONARO: CAMPANHA NAS REDES EXIGE PAGAMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL
A medida precisa ser sancionada pelo
Executivo em até 15 dias; saiba quais são as regras para receber o auxílio
Uma campanha nas redes sociais conhecida
como #PagaBolsonaro pede que o presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) comece a pagar a renda básica, que terminou de ser aprovada no
Congresso Nacional na noite desta segunda-feira (30).
O plenário do Senado aprovou a proposta de criação de uma renda mínima
emergencial para socorrer trabalhadores mais vulneráveis diante do
agravamento da crise econômica por conta do avanço do coronavírus no
país.
Para começar a valer, no entanto, a medida
precisa agora ser sancionada pelo presidente em um prazo de 15 dias. O
projeto teve unanimidade de votos, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados, na última
quinta-feira (26).
Não houve mudanças substanciais em relação à
proposta aprovada pela Câmara, mas o relator da medida, senador Alessandro
Vieira (Cidadania-SE), incluiu no guarda-chuva do benefício os trabalhadores
intermitentes, cuja modalidade de contrato surgiu a partir da reforma trabalhista de 2017, do governo de Michel
Temer (MDB).
Quem pode receber o auxílio?
Para ter acesso ao auxílio, o solicitante
deve ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não receber
benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro
programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família, cujos
beneficiários podem acessar a renda mínima emergencial.
Também é necessário apresentar renda familiar
de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal
total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter
recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Além de cumprir tais requisitos, o candidato a receber a renda mínima deve cumprir pelo
menos uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor
individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – instrumento
utilizado para as famílias poderem acessar programas sociais do governo; ou ter
cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O valor pode chegar a R$
1.200 dependendo da condição da pessoa. Será distribuído R$ 600 para uma
pessoa e R$ 1.200 para até dois trabalhadores da família ou mulheres chefes de
família com filhos menores de 18 anos.
A renda mínima será oferecida pelo período de
três meses e poderá ser prorrogada enquanto valer o decreto de calamidade
pública. Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro havia proposto um auxílio de R$ 200,00.
Também receberão a renda mínima pessoas com
deficiência ou idosos que entraram com o pedido para receber o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no
valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), mas que ainda não tiveram
retorno da solicitação.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
irá liberar o auxílio emergencial de R$ 600,00 como um adiantamento do BPC até
que este seja avaliado e aprovado.
O pagamento será feito por bancos públicos
federais, como a Caixa Econômica Federal, por meio de uma conta poupança social
digital. A abertura da conta será feita de forma automática em nome dos
beneficiários com isenção de tarifas bancárias. Para receber e saber se tem
acesso ao benefício, portanto, o trabalhador deverá se deslocar até um desses
bancos.
Caso a pessoa deixe de se enquadrar em alguma
das condições, o auxílio deixará de ser pago imediatamente. A fiscalização será
feita por meio de troca de informações entre os órgãos federais que têm
jurisprudência sobre o assunto.
Fonte: Brasil
de Fato
Veja mais
-
FINDECT DESTACA A NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CORREIOS EM LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR
Em um evento marcante ocorrido na última terça-feira (05), dia 5 de setembro, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Traba ...08/09/2023 -
CTB RECEBE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Na tarde dessa terça-feira (05), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), abriu suas portas para receber Fer ...06/09/2023 -
CTB PARTICIPA DO XXVII CONGRESSO ESTADUAL DA APEOESP EM PROL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
No último final de semana, entre os dias 1º e 3 de setembro, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paul ...05/09/2023 -
STF VOTA PELA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TODOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS REPRESENTADAS PELOS SINDICATOS
Corte entendeu que toda a categoria é beneficiada pelas convenções e acordos coletivos celebrados pelos sindicatos, por isto é j ...01/09/2023 -
CTB PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PACTO NACIONAL PELO COMBATE ÀS DESIGUALDADES, COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E SUSTENTÁVEL
Nessa quarta-feira (30), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e mais centrais sindicais aderiram o “Pacto ...31/08/2023 -
SEMINÁRIO "DILEMAS DA HUMANIDADE": ORGANIZAÇÕES NACIONAIS UNEM-SE PARA DISCUTIR DESAFIOS GLOBAIS AMBIENTAIS
No cenário de preocupações cada vez mais iminentes relacionadas à preservação ambiental, exploração capitalista e impactos das m ...30/08/2023 -
BANCADA SINDICAL VÊ COM INDIGNAÇÃO A FALTA DE PROPOSTA DE REAJUSTE DO GOVERNO E FALTA DE PRIORIDADE PARA PAUTAS NÃO REMUNERATÓRIAS
A Bancada Sindical, representando os (as) trabalhadores (as) de diferentes setores do serviço público federal, torna pública sua ...30/08/2023 -
APLB ACIONARÁ O STF CONTRA DECISÃO DA ALBA SOBRE PRECATÓRIOS
Mesmo com várias ações e pedidos da APLB, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na madrugada de sexta-feira (25 ...28/08/2023 -
MOVIMENTO SINDICAL CONQUISTA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PERMANENTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS TRABALHADORES
As Centrais Sindicais celebram a aprovação da Medida Provisória (MP 1172/23), que instituiu o reajuste do salário mínimo para R$ ...25/08/2023 -
CTB-BA CONVOCA ENTIDADES SINDICAIS FILIADAS PARA O 4° CONSELHO ESTADUAL DA CENTRAL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil da Bahia (CTB-BA), convoca todas as entidades sindicais filiadas à indicar ...24/08/2023 -
VÂNIA MARQUES, DIRIGENTE DA CTB TOMA POSSE NO CONSELHO DO CONDRAF
Na última sexta-feira (18), uma cerimônia marcou a posse de Vânia Marques, secretaria de Política Agrícola e Agrária da Central ...23/08/2023 -
SINDICATOS REPRESENTATIVOS FORTALECEM A DEMOCRACIA E OS DIREITOS
Uma democracia demanda representatividade social. Uma democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confeder ...22/08/2023 -
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PROTESTAM POR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF, NA BAHIA
Centenas de trabalhadores em educação da rede estadual de ensino estão em um estado de paralisação das atividades, em um movimen ...21/08/2023 -
CTB E MINISTÉRIO DAS MULHERES AVANÇAM COM PROPOSTAS PARA A IGUALDADE E VALORIZAÇÃO DA MULHER TRABALHADORA
Na última segunda (15) e quinta (17), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou da reunião do Mini ...21/08/2023 -
CTB CONDENA ASSASSINATO DE MÃE BERNADETE NA BAHIA E SE SOLIDARIZA COM QUILOMBOLAS
Mais um ato de violência religiosa chocou a Bahia. Na noite desta quinta (17), a líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conh ...18/08/2023 -
PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS: CTB PARTICIPA DE REUNIÃO COM O CRESS SP
Nessa quinta-feira (17), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), se reuniu com o Conselho Regional de Servi ...18/08/2023 -
CEM ANOS DE AMOR E CORAGEM PELO BRASIL
Será lançada no dia 17 de agosto, quinta-feira, a versão impressa do livro iconográfico Cem Anos de Amor e Coragem pelo Bra ...17/08/2023 -
TAXA DE DESEMPREGO RECUA EM OITO UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Principais quedas foram no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.A taxa de desocupação recuou em oito das 27 unidades da Fed ...16/08/2023 -
CTB PARTICIPA DA ABERTURA E DAS ATIVIDADES DA 7ª MARCHA DAS MARGARIDAS, EM BRASÍLIA
“Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver” é o tema deste ano.Nesta terça-feira (15), as atividades da 7ª Marcha das Margari ...16/08/2023 -
TODO MUNDO TEM ARTE: "DEFENDER A ARTE, TAMBÉM É DEFENDER A DEMOCRACIA"
Com show ao vivo, homenagens, feira de artesanato, exibição de curta-metragem e lançamento do APP, a Central dos Trabalhadores e ...14/08/2023