Informativo
QUE O CONGRESSO NACIONAL ASSUMA O PROTAGONISMO: DEVOLVA A CRUEL MP927!
As
Centrais Sindicais, reunidas virtualmente nessa segunda feira, 23 de março,
afirmam que a Medida Provisória 927, editada pelo Governo Federal, na calada da
noite de domingo, 22 de março, é cruel e escandalosa.
Chega
a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão
discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos
e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos.
A
exemplo de medidas adotadas por muitos países também assolados com o
coronavírus, agora, mais do que nunca, é a hora do Estado exercer seu papel de
regulador, protegendo empregados e empregadores e resguardando a renda e o
funcionamento da economia.
Mas,
ao invés de comportar-se como um estadista, Jair Bolsonaro edita uma MP macabra
que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a
proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e que, pior que isso, retira
a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é
particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além
de uma longa lista de maldades. Diante da forte repercussão negativa,
especialmente no Congresso Nacional, ele anunciou a revogação do artigo 18 da
MP, mas isso não basta.
A
MP 927 de Bolsonaro é incapaz de orientar a sociedade, e além de atacar
salários, direitos e empregos, tenta passar por cima dos legítimos representantes
dos trabalhadores que são os sindicatos e impõe negociações individuais.
Trata-se
de mais uma atitude contraproducente, uma vez que, dada nossa longa, consagrada
e reconhecida experiência em negociação e em enfrentamento de crises
financeiras muito podemos ajudar e faremos o que for necessário pelos
trabalhadores brasileiros.
Posto
isso, demandamos que o Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao
poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as
Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito
célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com
medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores,
para enfrentarmos e vencermos a crise.
Proteger
os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições
e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e
cuidados com a saúde. Ampliar as quarentenas, resguardando o trabalho dos
setores estratégicos. Cuidar prioritariamente dos mais pobres e vulneráveis é
tarefa do Estado e deve contar com o apoio de todos.
É
fundamental instituir um Programa Emergencial que contemple:
1)
Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;
2)
Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a
pandemia;
3)
Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo
mensal para desempregados, informais e conexos;
4)
Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente
milhões de processos pendentes;
5)
Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício Prestação
Continuada;
6)
Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar
suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e
direitos;
7)
Articulação com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente
da filiação política e ideológica.
O
movimento sindical estará junto daqueles que querem somar e compartilhar os
compromissos de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais
pobres e desprotegidos.
São
Paulo, 23 de março de 2020.
Sergio
Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel
Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo
Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores )
Adilson
Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil)
José
Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de
Sindical de Trabalhadores)
Antonio
Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Edson
Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central
da Classe Trabalhadora
Ubirací
Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central
Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Fonte: Portal CTB
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