Informativo
EXIGIMOS PROVIDÊNCIAS PARA RESGUARDAR O ESTADO DE DIREITO! DITADURA NUNCA MAIS
Na
noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira
recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito
democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores,
deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória
para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal,
a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.
Com
esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que
ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra
a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.
Não
há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da
República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem,
comete crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos
que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São
crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem
contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício
do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes
constitucionais das unidades da Federação”.
A
Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a
liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por
consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.
Precisamos
ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações
oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.
Não
podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à
estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo,
desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.
Diante
desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o
Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as
providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.
Do
mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa
intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de
Direito.
São
Paulo, 26 de fevereiro de 2020
Adilson
Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil)
Sergio
Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel
Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo
Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores )
José
Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de
Trabalhadores)
Antonio
Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnagoras
Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
Edson
Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe
Trabalhadora
Ubirací
Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil)
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