Informativo
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz considera que Bolsonaro afronta a Constituição l Foto: OAB
26/02/2020
PRESIDENTE DA OAB AFIRMA QUE BOLSONARO ATENTA CONTRA A CONSTITUIÇÃO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Felipe Santa Cruz, se pronunciou sobre a notícia de que o presidente
Jair Bolsonaro divulgou vídeos convocando manifestações articuladas por grupos
de extrema-direita, para o dia 15 de março, contra o Congresso Nacional. Santa
Cruz declarou que, uma vez confirmada, a ação de Bolsonaro pode abrir caminho
para pedido de impeachment.
“Entendo que é inadmissível, o presidente
está mais uma vez traindo o que jurou ao Congresso em sua posse, quando jurou
defender a Constituição Federal. A Constituição e a democracia não podem
tolerar um presidente que conspira por sua supressão”, afirmou Santa Cruz.
Para o advogado, o apoio de Bolsonaro à
convocação das manifestações pode ser considerado crime de responsabilidade.
Segundo o artigo 85 da Constituição, “são crimes de responsabilidade os atos do
presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente,
contra: […] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Fonte: Portal Vermelho, com agências
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