Informativo
As inconstitucionalidades da reforma trabalhista são debatidas em encontro da CTB
A reforma trabalhista
significa a tentativa de se fazer “uma nova lógica de regulamentação das
relações trabalhistas”, afirma o jurista José Eymard Loguércio no encerramento
do Encontro com Lideranças Sindicais da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), na tarde dessa segunda-feira (18).
A tarefa de Loguércio foi
analisar as “Inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista”. Ele começou
dizendo que a reforma pretende valorizar “o contrato individual de trabalho e
desvalorizar o papel do sindicato”.
Além da prevalência do
negociado sobre o legislado, a criação de representação dos empregados na
empresa visa estabelecer uma “concorrência desleal com os sindicatos”, afirma.
Diz ainda que essa lei não é
inconstitucional se for aplicada no âmbito da Constituição. “A sua aplicação é
que pode conter inconstitucionalidades e mais ainda inconvencionalidades”. O
jurista afirma que com essa lei, o Brasil pode “passar a ser o país com maior
número de organizações sindicais com o menor número de representados”.
Ele cita a terceirização
ilimitada como outro fator agravante em prejuízo do movimento sindical. “O STF
(Supremo Tribunal Federal) já disse que é impossível controlar esse processo”.
Por isso, “faremos a discussão das fraudes decorrentes dessa lei”.
Na verdade, argumenta, “os
pressupostos da autonomia coletiva não podem invadir a esfera dos direitos
individuais”. Por isso, “a responsabilidade da mesa de negociação aumenta muito
para os dois lados”.
Para o jurista, a atuação do
movimento sindical deve ser no campo político. “Nós não vamos nos dar por
derrotados por uma legislação que não foi amplamente debatida com o conjunto da
sociedade”.
Participaram da mesa o
presidente da CTB, Adilson Araújo, a secretária da Mulher Trabalhadora da
CTB-SP, Gicélia Bitencourt e Andrea Barcelos, dirigente da CTB-SP. Araújo
finalizou o encontro dizendo que “o momento exige ação e luta política com
unidade, que se faz imperativa para derrotarmos o projeto neoliberal em curso”.
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