Informativo
MAIS UM GOLPE NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
As centrais sindicais (CTB e CGTB) reiteram
sua oposição à PEC 196, que altera o Artigo 8º da Constituição para extinguir a
Unicidade Sindical e instituir o pluralismo. Embora o tema seja objeto de
controvérsias no movimento sindical, a proposta apresentada pelo deputado
Marcelo Ramos (PL/AM), inspirada num liberalismo funesto para a classe
trabalhadora, terá por resultado – se aprovada – a pulverização e o
enfraquecimento do movimento sindical brasileiro.
É falaciosa a suposição de que o pluralismo
vai tornar a estrutura sindical mais atuante e representativa, fortalecendo a
negociação coletiva e favorecendo o desenvolvimento econômico, que por sinal
depende dos investimentos públicos e privados e pouco tem a ver com a forma de
organização do movimento sindical. Algumas lideranças, arrastadas pelo canto da
sereia neoliberal, estão incorrendo em um discurso falso que não pode ficar sem
resposta.
Na verdade, trata-se de mais um golpe no
movimento sindical, um complemento à malfadada reforma trabalhista, que acabou
com a Contribuição Sindical compulsória, precarizou e destruiu direitos
trabalhistas. É sugestivo que tudo isto venha sendo imposto em nome do
desenvolvimento nacional, do combate ao desemprego e da modernização das
relações entre capital e trabalho, embora os desdobramentos práticos revelem
invariavelmente o contrário. Inusitado é o fato de que narrativa enganosa seja
agora adotada por lideranças sindicais.
É preciso alertar, finalmente, que a
iniciativa do parlamentar amazonense tem também um caráter diversionista e
extemporâneo, semeando desavença, discórdia e divisão entre as centrais num
momento em que o bom senso sugere a necessidade da mais ampla e sólida unidade
dos movimentos sociais para a luta contra o governo autoritário e neofascista
liderado por Jair Bolsonaro, em defesa da democracia, da soberania nacional e
dos direitos sociais.
São Paulo, 17 de dezembro de 2019
Adilson
Araújo, presidente da CTB
Ubiraci
Dantas de Oliveira (Bira), presidente da CGTB
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