Informativo
GOVERNO BOLSONARO TRAZ SERVIDÃO MODERNA PARA A REALIDADE BRASILEIRA
Atualmente, 1 a cada 4 trabalhadores
encontra-se na situação de subutilização do trabalho, constituindo o novo
voluntariado em ascensão que sai das estatísticas do desemprego para adentrar à
servidão moderna.
Por
Marcio Pochmann*
Em quase 14 décadas de sua dominante
existência no Brasil, o modo de produção capitalista conviveu com uma
diversidade de crises conjunturais. Mas somente duas delas foram crises de
dimensões estruturais, capazes de fazer com que o capitalismo alterasse
radicalmente o seu funcionamento, especialmente na forma com que o Estado
passou a se relacionar com o conjunto da classe trabalhadora.
Na primeira crise de dimensão estrutural que
transcorreu concomitante com a Depressão de 1929, o país abandonou o
liberalismo vigente no velho agrarismo e transitou para a sociedade urbana e
industrial. Na segunda crise de dimensão estrutural que se encontra atualmente
em curso, o neoliberalismo voltou a predominar, consolidando o fim da
industrialização e a passagem precoce para a sociedade de serviços.
Com a drástica queda no preço internacional
das commodities existentes na época (só o café caiu 70% em seu preço
internacional), a primeira crise estrutural explicitou a inviabilidade da
sociedade agrária e de sua economia primário-exportadora assentada na
exportação de quatro produtos a quatro países (Inglaterra, EUA, Alemanha e
França). Mesmo com a parte majoritária da população vivendo no campo, a
Depressão de 1929 generalizou ainda mais o sofrimento humano, sobretudo nos
centros urbanos, como na cidade de São Paulo, que chegou a registrar 29,5% de
sua força de trabalho desempregada (*).
Uma vez concluída a Revolução de 1930,
Getulio Vargas tomou posse como presidente da República em 3 de novembro e em
três semanas criou o Ministério do Trabalho. A partir daí, a relação do Estado
com a classe trabalhadora se transformou radicalmente, distanciando-se da
República Velha (1889-1930) que negava o desemprego e tratava a questão social
como caso de polícia.
Em quase nove décadas de funcionamento, o
Ministério do Trabalho dirigiu a conversão da classe trabalhadora em cidadania
portadora de direitos políticos, sociais e trabalhistas, uma vez que o trabalho
deixou de ser uma mercadoria à disposição do livre arbítrio patronal. Para
isso, o trabalho passou a deter direito próprio, constituído por um compêndio
de leis, normas e regulamentos (CLT) julgado por específica parte de juízes
estabelecida no interior do Poder Judiciário, além do reconhecimento de
sindicatos, com financiamento e funcionamento garantidos.
Diante da segunda crise capitalista de
dimensão estrutural, Jair Bolsonaro começou o seu governo em 2019 estabelecendo
o fim do Ministério do Trabalho, aprofundando ainda mais o maior ataque aos
direitos sociais e trabalhistas já ocorrido no Brasil desde 1930. Na
perspectiva do receituário neoliberal, o desemprego possível seria
fundamentalmente o voluntário, quando o próprio trabalhador se indisporia à
oferta de emprego patrocinada pelo patronato.
Por conta disso que o governo atual não trata
da temática do desemprego, muito menos do sofrimento humano, pois acredita que
o desmonte de todo o “entulho social e trabalhista” instalado desde a Revolução
de 1930 destravaria a demanda patronal pela contratação de trabalhadores, o que
solucionaria o desemprego involuntário. Sem o direito do trabalho e o
reconhecimento dos sindicatos, os desempregados estariam livres dos atuais
obstáculos legais (salário mínimo, jornada máxima de trabalho, condições de
trabalho e outros) que atualmente os impediriam de ser imediatamente
contratados pelos patrões.
Nesses termos, a sociedade de serviços se
generalizaria antecipando o retorno das condições de trabalho próximas às
vigentes no ultrapassado agrarismo, pré-Revolução de 1930, quando o desemprego
somente era identificado como decisão voluntária do próprio trabalhador em não
aceitar as condições ofertadas pelo patronato da época. Tal como nas fazendas,
a sociedade de serviços sem a regulação social e trabalhista deixa de separar
tempos de trabalho e de não trabalho pela sobrevivência.
Assim, o trabalhador passa a estar disponível
o tempo todo para realizar qualquer tipo de demanda ocupacional, em submissão
patronal equivalente à condição de servidão moderna(*). O contrato a templo
pleno, como o intermitente atualmente em curso desde a deforma trabalhista de
Temer, permite que o desemprego aberto, conforme proposto pela OIT (Organização
Internacional do Trabalho) e medido pelo IBGE, disfarce cada vez mais o
desemprego aberto.
Por isso, a explosão da condição do trabalho
subutilizado se generaliza, enquanto o desemprego aberto cede lenta e
gradualmente. Atualmente, por exemplo, 1 a cada 4 trabalhadores encontra-se na
situação de subutilização do trabalho, constituindo o novo voluntariado em
ascensão que sai das estatísticas do desemprego para adentrar à servidão
moderna.
*Marcio
Pochmann é professor de economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e
da Economia do Trabalho da Unicamp. É presidente da Fundação Perseu Abramo.
Fonte:
Portal Grabois
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