Informativo
PEC DA REFORMA SINDICAL JÁ TEM PARECER NA CCJ DA CÂMARA
A CCJ vai
examinar, debater e votar apenas a constitucionalidade do texto apresentado
pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Caso a matéria seja aprovada na CCJ, em
seguida vai ser constituída e instalada comissão especial para analisar o
mérito da proposta. Mas isto só deverá acontecer em 2020, em fevereiro, quando
serão retomados os trabalhos legislativos, após o recesso, que começa no dia 23
de dezembro.
A PEC 196 versa
sobre a alteração do artigo 8º da Constituição Federal, que trata da
organização sindical.
No ‘voto do
relator’, o proponente, deputado Marcelo Ramos diz que: ‘A Proposta de Emenda à
Constituição nº 196, de 2019, atende aos requisitos formais de apresentação. A
exigência de subscrição por, no mínimo, um terço do total de membros da Casa
foi observada, contando a Proposta com 241 (duzentos e quarenta e uma)
assinaturas confirmadas, restando obedecido o art. 60, I, da Constituição.’
Para a CTB, é
fundamental a Unicidade Sindical e a rejeição do pluralismo.
Segundo a
Resolução política da 21ª Reunião da Direção Executiva da CTB: “Jair Bolsonaro
pretende impor com o óbvio propósito de dividir, pulverizar e debilitar ainda
mais o movimento sindical e o povo trabalhador, de modo a facilitar sua obra de
destruição das conquistas e direitos da nossa classe. O momento exige um
esforço redobrado para a sobrevivência e o fortalecimento das organizações
sindicais, que caminham lado a lado com as conquistas e os direitos
trabalhistas.”.
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