Informativo
CENTRAIS SINDICAIS QUEREM DEVOLUÇÃO DA MP 905
Através de
ofício, as centrais sindicais solicitaram ao presidente do Senado e do
Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o Legislativo devolva ao
governo a Medida Provisória (MP) 905, responsável por criar o Programa Verde e
Amarelo.
No documento,
CTB, CUT, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT afirmam que, além de não
existir a urgência e relevância requeridas para uma MP, a proposta retoma temas
que já foram rejeitados pelo Parlamento. Vale lembrar que a Medida Provisória
aguarda instalação de comissão mista no Congresso Nacional.
A MP 905,
apresentada no último dia 12, recebeu 1.930 emendas.
No ofício, os
sindicalistas reforçam que há incoerência por parte do governo, uma vez que na
mesma semana que foi promulgada a reforma da Previdência, aprovada sob a falsa
justificativa de déficit do sistema, o Executivo apresentou uma MP “que prevê a
desoneração de empresas no que tange às contribuições previdenciárias, bem como
estabelece alíquotas diferenciadas aos novos trabalhadores contratados na
modalidade prevista na norma”.
Outra questão
criticada é o trecho sobre trabalho aos finais de semana e feriados, que
prejudicam diretamente os bancários, que possuem a jornada definida pela CCT (Convenção
Coletiva de Trabalho).
O tema já havia
sido tratado na MP 881 da liberdade econômica.
Além dos
retrocessos causados pela MP, outro fato grave: não houve consulta prévia ao
Conselho Nacional do Trabalho.
A medida também
já sofreu críticas de entidades como o MPT (Ministério Público do Trabalho),
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Diap (Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar) e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos).
Em declaração
concedida ao Portal CTB, o Secretário-Geral da entidade, Wagner Gomes diz:
“Essa é a MP
mais cruel dos últimos tempos aos direitos trabalhistas, taxando até mesmo o
seguro desemprego.”.
Sobre o
posicionamento do Congresso Nacional, Gomes avalia como positiva a agenda junto
ao presidente do Senado:
“Após forte
pressão dos trabalhadores, Alcolumbre solicitou à equipe técnica da Casa um
novo parecer sobre a MP. Aguardamos o posicionamento do Congresso, mantendo as
mobilizações junto aos trabalhadores para que mais direitos não sejam
retirados.”
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