Informativo
CENTRAIS SINDICAIS QUEREM A REJEIÇÃO DO PROGRAMA VERDE AMARELO
Os presidentes
das seis principais centrais sindicais do país, CUT, CTB, Força Sindical, CSB,
Nova Central e UGT enviaram um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM/AP), pedindo que a Casa devolva ao governo de Jair Bolsonaro a Medida
Provisória (MP) nº 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo.
Os dirigentes
sindicais enfatizam no texto do ofício o excesso de números de medidas
provisórias editadas pelo governo Bolsonaro (36), uma média de quatro a cada
mês, apesar da Constituição Federal determinar que uma MP somente pode ser
editada em caso de relevância e urgência da matéria tratada, o que não é o caso
do Programa Verde e Amarelo, criado com o discurso de gerar emprego para
jovens, mas traz embutida uma ampla alteração na legislação trabalhista.
De acordo com os sindicalistas, a MP não poderia conter em seu texto mudanças
na legislação trabalhista, que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso
Nacional em um mesmo ano, como foi o caso da inclusão de alterações nos artigos
que tratam do trabalho aos domingos e feriados, já discutido e vetado este ano,
quando da análise da MP nº 881, da Liberdade Econômica.
No texto do
ofício das centrais entregue a Alcolumbre, os dirigentes lembram que o trabalho
aos domingos e feriados foi retirado da MP 881 e “não é razoável que, três
meses depois, o governo edite nova Medida Provisória incluindo os mesmos
artigos que foram objeto de consenso pela rejeição junto ao Congresso
Nacional”.
As centrais
sindicais também consideram bastante grave a edição de Medida Provisória sobre
matéria trabalhista, sem que o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido
informado nem consultado, conforme estabelece o artigo 3º do Decreto nº 9.944,
de 30 de julho de 2019.
Para as
entidades, o governo só poderia tentar aprovar essas leis, por meio de um
Projeto de Lei (PL), que levaria mais tempo para passar a valer como é uma MP,
que tem validade imediata assim que é publicada no Diário Oficial da União
(DOU), mas de prazo limitado a 60 dias e prorrogável por mais 60, se o
Congresso não votar.
De acordo com o
secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a MP 905 ainda tem
“bichos estranhos“ ao projeto principal do Programa Verde e Amarelo.
“Incluir esses
‘jabutis’ rejeitados anteriormente na MP 881, é mais um ataque deste governo
aos direitos trabalhistas. Por isso, estamos pedindo ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, que retire esses pontos e que o presidente do Senado que devolva
a Bolsonaro a MP”, diz Valeir se referindo a uma audiência que a CUT e demais
centrais tiveram com Maia na semana passada.
“Por lei, quem
pode retirar os temas estranhos é o Maia e devolver ao governo é o Alcolumbre”,
ainda explica o dirigente cutista.
Segundo Valeir,
a CUT e as demais centrais estudam ainda outras medidas judiciais como ir ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para que a MP 905 seja declarada
inconstitucional, caso a medida não seja devolvida ao governo.
“Vamos lutar
para acabar com essa reforma Trabalhista às avessas que é a MP 905”.
Fonte: CUT
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