Informativo
Janot denuncia Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda
denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e
obstrução de Justiça.
De
acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na
denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo
integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens
indevidas em órgãos da administração pública.
Na
acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para
comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações
e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria
ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que
também são acusados do mesmo crime.
IMUNIDADE
Joesley
e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a
imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações
da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do
acordo de delação premiada.
Durante
a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley
Batista pela PGR no acordo de delação.
TRAMITAÇÃO
Com
a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra
votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do
processo na Suprema Corte.
O
Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De
acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá
ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do
número de deputados.
A
autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na
Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o
presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele
submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais
comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O
prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente
pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação
estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação
premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista
também foi uma das provas usadas no processo.
Fonte: Agência Brasil | Lula
Marques/Agência PT
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