Informativo
NOTA DAS CENTRAIS: MEDIDAS DO GOVERNO TRARÃO MAIS DESEMPREGO E PREJUÍZO AOS POBRES
As
centrais sindicais brasileiras, unidas na luta contra o retrocesso convocaram
em conjunto com os movimentos sociais em São Paulo para 18 de novembro o
“encontro emprego e desenvolvimento” e divulgaram a seguinte nota sobre as três
propostas de emenda à Constituição do governo da extrema direita:
O
“Plano Mais Brasil”, proposta do governo de Jair Bolsonaro, traz um vasto
conjunto de medidas divididas em três PECs (Propostas de Emenda à
Constituição): PEC do pacto federativo; PEC emergencial; PEC dos fundos
públicos, todas com a lógica de desvincular, desobrigar e desindexar o
orçamento.
As
Centrais Sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo
federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio
fiscal do Estado Brasileiro. Divergem também da estratégia que afirma que a
retomada do crescimento econômico deve passar por um arrocho nas despesas
públicas, verdadeiro austericídio fiscal que aumenta as desigualdades sociais e
acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego.
A
principal razão do atual desequilíbrio fiscal é decorrente da grave recessão,
do baixo crescimento econômico, da alta taxa de desemprego, do arrocho
salarial, da precarização no mundo do trabalho, do altíssimo custo da dívida
pública, elementos que trouxeram impactos sobre a arrecadação e têm como
principal fonte tributária o consumo e a renda do trabalhador.
O
governo usa o terrorismo fiscal para implementar uma política de destruição dos
direitos sociais, agrava os problemas do pacto federativo e avança no desmonte
da Constituição de 1988.
O
Plano Mais Brasil torna ainda mais severa a política do teto de gastos, com
mecanismos automáticos de cortes no orçamento para União, estados e municípios.
Nossos direitos sociais, especialmente saúde e educação, ancorados no Estado
Democrático de Direito, estão em risco. Bolsonaro/Guedes têm como objetivo
estratégico a privatização das empresas e dos serviços públicos, entregando-os
às grandes corporações e ao capital financeiro.
O
Plano gera menos crescimento. Em vez de permitir sanar as contas públicas a
partir de um ciclo virtuoso de crescimento, retira a capacidade do Estado de
atuar como promotor do desenvolvimento, restringindo o custeio e investimento
público e esvaziando o BNDES, principal instrumento de investimentos do país.
São medidas que não estão voltadas para combater o desemprego, melhorar a renda
das famílias e muito menos para incrementar o consumo.
As
medidas do Plano arrocham os salários, com o fim da política de valorização do
salário mínimo e o congelamento desta remuneração sempre que o país estiver em
“emergência fiscal”, visando reduzir o volume de pagamentos dos benefícios
previdenciários. O projeto no qual investe o governo afeta diretamente mais de
48 milhões de brasileiras e brasileiros. O salário mínimo nacional deixa de ser
um mecanismo eficaz de redução das desigualdades de renda do trabalho e de
dinamização da economia em diversas regiões do país.
O
Plano desvincula receitas públicas, acabando definitivamente com o pacto
firmado na Constituição de 1988, que priorizava áreas de interesse do bem-estar
coletivo, com a garantia de uma receita vinculada.
O
Mais Brasil faz uma ruptura desavergonhada com o pacto federativo, cuja base é
um regime solidário de tributação em que municípios e estados que mais
arrecadam repassam recursos para os que têm capacidade de arrecadação menor.
Além disso, prevê, sem o debate federativo e pela comunidade envolvida, que
municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da
receita total sejam extintos e incorporados por municipalidades vizinhas.
Com
esse Plano, o Brasil será um país com menos servidores. Para o governo, os
servidores públicos são o mal maior e, por isso, pagarão parte da conta da austeridade,
com a suspensão dos concursos públicos, o arrocho salarial, a redução de
salários e o aumento do volume de trabalho. Registramos que, no Brasil, o
número de servidores em relação à população está abaixo do verificado em muitos
países desenvolvidos. Essas medidas, ao invés de promover o acesso dos
brasileiros e brasileiras aos serviços públicos e o atendimento necessário à
população, além de estimular a qualificação do funcionalismo público,
inviabilizam o papel do Estado e comprometem as finalidades das políticas
públicas.
O
Plano está em consonância com as reformas em curso em vários países, que
aprofundam a política neoliberal de transferência das estatais, da riqueza
natural e dos serviços públicos para o mercado, ao mesmo tempo em que geram garantias
para o fluxo regular de pagamento do custo da dívida pública e reduzem os
gastos sociais. Tudo é feito para que não seja necessário onerar os ricos e as
grandes fortunas.
As
medidas tirarão tração da economia. É menos crescimento, menos desenvolvimento,
menos saúde e menos educação. Trarão mais desemprego, mais arrocho e mais
precarização. É mais desigualdade, mais pobreza e mais insegurança.
O
Plano Mais Brasil é o plano de um país menor, sem soberania, e de uma nação sem
projeto.
O
Brasil que queremos é outro e está aqui, entre nós. O país precisa despertar
desse pesadelo no qual entrou. Para isso, será necessário muito debate público,
mobilização e luta, incluindo a ação parlamentar no Congresso Nacional, que
discutirá essa proposta. Nesse sentido, organizar os trabalhadores e o povo
para enfrentar essas medidas significa recuperar a capacidade de indignação
afirmativa do nosso povo, que sonha e que luta.
São
Paulo, 11 de novembro de 2019
Sérgio
Nobre
Presidente
da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel
Torres
Presidente
da Força Sindical
Adilson
Araújo
Presidente
da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José
Calixto Ramos
Presidente
da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio
Neto
Presidente
da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Atnágoras
Lopes
Secretaria
Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson
Carneiro Índio
Secretário
Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel
Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e
Organização da Classe Trabalhadora
Ubiraci
Dantas Oliveira
Presidente
da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
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