Informativo
SETOR PÚBLICO DO PAÍS SE UNIRÁ CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA DA DUPLA GUEDES/BOLSONARO
Por
Paloma Savedra, para O
dia
O funcionalismo público brasileiro unirá
forças para as articulações no Congresso Nacional contra a reforma
administrativa que o governo Bolsonaro está prestes a apresentar em uma
proposta de emenda constitucional (PEC). Já se sabe que os mais de 600 mil
servidores ativos do Poder Executivo federal serão afetados. E tudo indica que
os funcionários vinculados aos municípios, estados e Distrito Federal também,
pois a PEC deve gerar efeito cascata. Se isso ocorrer, serão afetados milhões
de profissionais do setor público.
Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro,
lançado no fim de 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há
11,5 milhões de servidores civis e militares somando todos os entes. No
entanto, o projeto da União não deve incluir, por exemplo, integrantes das
Forças Armadas. Além da reforma administrativa, que vai reestruturar as
carreiras e também dar fim à estabilidade de novos servidores, o governo
federal prepara outros projetos.
Será, na verdade, um pacote de ajuste fiscal
e reformulação do setor público. E o ministro da Economia, Paulo Guedes,
pretende criar um mecanismo que autorize todos os entes em crise financeira a
‘paralisar’. Na prática, seria um aval para prefeitos e governadores reduzirem
salários e dispensarem funcionários, ou até mesmo suspender programas de
estatais.Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado
(Fonacate), Rudinei Marques disse que as categorias do serviço público federal
já se articulam para impedir o avanço de algumas medidas. E que os servidores
da União vão se somar aos dos demais entes.
“Estamos nos articulando para unir forças nos
enfrentamentos que se darão por conta da reforma. Somos quase 12 milhões de
servidores no Brasil. Juntos, vamos defender o fortalecimento do papel do
Estado na redução das desigualdades e no fomento do desenvolvimento”, disse
Marques.
‘Funcionários não são os vilões que tentam
fazer crer’
Presidente do Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central (Sinal) e integrante do Fonacate, Paulo Lino
declarou que esse trabalho será reforçado com o conjunto das categorias
municipais e estaduais.
“O servidor está muito mais próximo das
pessoas do que elas percebem: é o professor de seu filho, é o enfermeiro que
aplica a vacina, é o médico que atende no SUS. É quem atende à população nas
suas necessidades”, alegou Lino. “Não importa de qual carreira, somos nós que
prestamos os serviços que o Estado tem a obrigação de oferecer à sociedade”.
Estabilidade é a principal preocupação
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal
do Ministério da Economia, Wagner Lenhart já havia antecipado à Coluna, em 13
de outubro, que a reforma administrativa vai simplificar carreiras, reduzindo o
número de planos de cargos e seguindo o modelo adotado em 2009 por Portugal.
Mas, a medida que mais chama atenção é o fim da estabilidade. E, em reunião com
representantes do Fonacate na última quinta-feira, Lenhart reafirmou isso.
Porém, o fim da estabilidade não afetará os
servidores que já estão em seus cargos. Mas sim os novos. A previsão já havia
sido sinalizada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro. E, na sexta-feira, ele
próprio confirmou isso durante viagem à China.
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