Informativo
PACOTE DE BOLSONARO TRAZ ARROCHO E REDUZ GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO
O governo Bolsonaro entregou nessa
terça-feira (5) ao Senado o pacote econômico que prevê redução de jornada e
salários de servidores e ainda corte nos gastos obrigatórios como saúde e
educação.
São três propostas de emendas à Constituição
(PECs). A primeira delas flexibiliza a regra de ouro e diminui os gastos
obrigatórios do governo em áreas como saúde e educação. A segunda leva esse
mesmo critérios aos estados e, a terceira, propõe revisão dos fundos
constitucionais e infraconstitucionais, que atualmente somam 260.
Os servidores são um dos principais alvos do
chamado Pacto Federativo, que prevê possibilidade de redução da jornada em até
25%, com corte proporcional no salário.
O ministro da Economia, Paulo Guedes,
antecipou que vai atacar a estabilidade deles por conta de perseguição
política.
“Servidor público filiado a partido não pode
ter estabilidade (...) [Quem] tem filiação partidária, não é funcionário do
estado brasileiro, é militante", disse ele durante lançamento do pacote.
O deputado Orlando Silva diz que as consequências
das medidas na vida dos brasileiros podem ser avassaladoras.
“Isso é um absurdo! O Brasil vive a maior
crise social em décadas, o injusto teto de gastos já congelou os investimentos
sociais por 20 anos, fazer manobra contábil para cortar mais dinheiro da
educação e da saúde vai levar o país ao caos. Não permitiremos”, protestou.
Ele também criticou a visão de que as medidas
estão no caminho do crescimento econômico: “A economia vai crescer, se crescer,
0,8%, o desemprego não cede e afeta 12 milhões, os subocupados são quase 30
milhões, o trabalho informal superou a carteira assinada. Se essa é a direção
correta, marchamos alegremente para o abismo, o caos social.”
Para a presidenta nacional do PT, deputada
Gleisi Hoffmann (PR), o pacote representa mais arrocho para a população
brasileira.
“Pacote de Bolsonaro e Guedes entregue ao
Congresso hoje traz mais arrocho para o povo. Inclui despesas com inativos e
pensionistas no já limitado gasto com saúde e educação e permite reduzir
salário dos servidores públicos para ajustar o orçamento. Não mexe em nada no
pagamento de juros”, avaliou.
O economista Marcio Pochmann diz que mais de
2/3 do funcionalismo se concentra nas atividades de segurança, educação e
seguridade pública que serão negativamente afetadas com mais um pacote do
governo Bolsonaro para inviabilizar a vida da população. “Se já são áreas com
problemas, imagina-se como ficarão”, lamentou.
VEJA O
QUE DIZ PACOTE BOLSONARO
PEC da emergência fiscal
Esta PEC flexibiliza a regra de ouro e diminui
os gastos obrigatórios do governo federal. As medidas do governo tem a
duração de dois anos e adotam, entre outras regras, a diminuição dos salários e
número de servidores comissionados.
Outra ideia prevista na proposta é a criação
do Estado de Emergência Fiscal, réplica do modelo americano de shutdown. Será
considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro do
orçamento federal com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa
corrente do estado superar 95% da receita corrente.
Nos Estados Unidos esse dispositivo permite a
paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por
falta de verbas.
Também há redução temporária da jornada de
trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%.
Outra medida que impactará no serviço público
suspenderá temporariamente a progressão e promoção funcional.
Para impedir os governantes de deixarem
despesas para seus sucessores, a PEC proíbe que sejam contratadas novas no
último ano de mandato ou que comecem a valer em período após o fim do mandato.
A PEC diminui os gastos públicos obrigatórios
com saúde e educação. O texto prevê a inclusão dos valores de aposentadorias e
pensões no cálculo do mínimo constitucional que a União é obrigada a gastar nas
duas áreas. Atualmente, essa conta leva em consideração somente os gastos com
pessoal ativo.
Outra PEC foi feita para que regra de ouro
também seja relaxada no âmbito dos governos estaduais.
LEIA A
SEGUIR ALGUNS ITENS DA PROPOSTA MENCIONADOS POR GUEDES:
- Município com menos de 5 mil habitantes e
arrecadação própria menor do que 10% da receita total será incorporado pelo
município vizinho. Paulo Guedes justificou que municípios precisam ter um
"tamanho ótimo" para cumprir as contas públicas;
- Criação de um marco institucional por meio
de um conselho fiscal, a ser formado pelos presidentes da República, do Supremo
Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e da
associação dos tribunais de contas estaduais. O conselho se reunirá a cada três
meses para avaliar a situação financeira dos entes federativos;
- Redistribuição dos recursos do pré-sal,
conforme proposta já aprovada pelo Congresso;
- Criação de gatilhos para permitir o
equilíbrio de despesas de estados, municípios e União, como o fim de algumas
despesas obrigatórias. Reajustes de benefícios previdenciários e do Benefício
de Prestação Continuada continuarão a ser feitos com base na inflação;
- Desvinculação do Orçamento, com a proposta
de soma do gasto obrigatório com saúde e educação.
- A receita pública não terá valores
vinculados a fundos de financiamento. As exceções são taxas, doações, fundo de
participação de estados e municípios e vinculações definidas na Constituição.
É criada a possibilidade de contingenciar, ou seja, bloquear temporariamente o
orçamento de estados e municípios temporariamente a exemplo do que já acontece
na União.
FUNDOS
CONSTITUCIONAIS
Já a terceira proposta vai propor revisão dos
fundos constitucionais e infraconstitucionais, que atualmente somam 260. De
acordo com o líder do governo no Senado, apenas os fundos infraconstitucionais
representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os
fundos constitucionais.
- Será exigida uma lei complementar para a
criação de novos fundos;
- Os novos recursos serão destinados prioritariamente para programas de
erradicação da pobreza e reconstrução nacional.;
A
maior parte dos fundos acabará no fim do segundo de vigência da PEC.
Fonte:
Portal Vermelho, com informações de agências e do Congresso em Foco | Foto: Roque
Sá/Agência Senado
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