Informativo
VALORIZAR O TRABALHO E A PRODUÇÃO É O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Por Adilson Araújo, presidente da CTB
A
questão do desenvolvimento nacional tem grande relevância para a nação
brasileira. As concepções dos trabalhadores sobre o tema foram esboçadas na 2ª
Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 2010, que aprovou a Agenda da
Classe Trabalhadora pelo Desenvolvimento Nacional com soberania, democracia e
valorização do trabalho.
São
três valores essenciais, e ao mesmo tempo pressupostos, do desenvolvimento, que
tem no crescimento das forças produtivas, e em particular da produtividade do
trabalho, um fundamento que não pode ser negligenciado e que tem de ser
harmonizado com o respeito ao meio ambiente.
A
questão é vasta, abarca um conjunto muito amplo de áreas e assuntos (cultura,
segurança, Forças Armadas, Judiciário, índios, ciência, pacto federativo, etc)
e ainda requer muitos estudos e debates.
Farei
referência aqui a algumas questões que me parecem fundamentais do ponto de
vista da classe trabalhadora.
CRESCIMENTO
DA ECONOMIA
A
crise do desenvolvimento nacional não começou ontem, acumula décadas. Durante
um bom tempo, entre os anos 30 e início dos anos 80 do século passado, o PIB do
Brasil cresceu em média 7,3% ao ano. O período correspondeu à fase de
industrialização do país. Após a crise da dívida externa, iniciada em 1981, a
taxa de crescimento da economia desabou para 2,2% em média (desde então até
hoje), acompanhando a queda da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, o conceito
do IBGE para taxa de investimento), que situou-se em torno de 23% do PIB
durante a década de 1970, recuando em seguida e descendo a 15,5% na média dos
últimos quatro anos.
É
importante levar em conta este dado porque o crescimento da economia é
diretamente proporcional ao volume de investimentos, principalmente (mas não
só) em capital fixo. Quando a taxa de investimentos cresce a economia avança em
medida proporcional; e vice-versa, se a taxa de investimentos declina e
permanece num patamar baixo, como é o caso em tela, o PIB também desacelera ou
resvala para o terreno negativo da recessão.
Pois
é precisamente a substancial redução da taxa de crescimento do PIB a partir de
1981 que caracteriza o que podemos considerar como crise do desenvolvimento
nacional. É possível percebê-la como uma decorrência natural da evolução do
capitalismo brasileiro, em consonância com a conjuntura internacional, o que
não deixa de ter uma dose de verdade. Mas ela decorre, igualmente, e em larga
medida, das escolhas e políticas econômicas adotadas pelos governos desde a
crise da dívida externa. Isto fica ainda mais claro se considerarmos a
experiência de outros países, notadamente da China, Índia e outras nações
asiáticas, que estavam em posição inferior à do Brasil nos anos 1980.
Os
economistas em geral atribuem o robusto crescimento da fase de industrialização
ao tripé Estado, capital privado nacional e capital estrangeiro, com o Estado
regendo a orquestra dos investimentos e promovendo o planejamento do
desenvolvimento desde o Plano de Metas de JK até os planos nacionais de
desenvolvimento do regime militar.
O
que se viu desde 1981, quando o crédito externo secou e o general João
Figueredo entregou o comando da economia brasileira ao Fundo Monetário
Internacional (FMI), foi uma lenta, gradual e segura retirada do Estado do
cenário econômico, com altos e baixos de acordo com a inclinação ideológica dos
governos. O advento do neoliberalismo, na última década do século 20, acelerou
este processo. De modo que ficamos, já há algumas décadas, sem a base principal
do tripé.
O
planejamento foi abandonado, assim como a própria ideia (e objetivo) de
desenvolvimento nacional. O “projeto” hegemônico advoga o Estado mínimo, com a
economia entregue às livres forças do mercado, ou do Capital. Os governos Lula
e Dilma interromperam e em certa medida contrariaram este projeto, mas não
chegaram ao ponto de revertê-lo. O golpe de 2016, travestido de impeachment,
veio para restaurá-lo.
ESTADO,
SOBERANIA E INDÚSTRIA
Penso,
ao lado de outros observadores, que resgatar o papel do Estado, fortalecer as
empresas públicas e a indústria nacional, ampliando os investimentos governamentais
são iniciativas necessárias para alavancar um novo projeto nacional de
desenvolvimento, promover a recuperação da economia e garantir taxas mais altas
de crescimento. A orientação do atual governo vai na contramão deste
pensamento.
Voltando
aos valores fundamentais que orientam a agenda da Conclat, a soberania nacional
é uma condição para o desenvolvimento. No atual contexto histórico, a defesa da
soberania supõe o fortalecimento da Petrobras e a interrupção da política
entreguista em relação ao pré-sal e a empresas estratégicas. Requer
investimento na integração dos países latino-americanos e caribenhos, o
engajamento em grandes projetos conjuntos de infraestrutura na região, a
reorientação da política externa, a valorização do Brics e da Celac.
É
preciso trabalhar para reverter o processo de desindustrialização do país, que
também vem dos anos 80 do século passado como desdobramento da crise do
desenvolvimento nacional. A necessidade de uma política industrial – orientada
principalmente para o domínio e desenvolvimento da chamada Indústria 4.0, que
exige altos investimentos em Ciência e Tecnologia e Inovação – foi relegada
pelos governos e deve ser resgatada e priorizada.
A
indústria segue sendo o carro chefe do desenvolvimento nacional no século 21 e
dede sempre uma indústria forte tornou-se condição para a soberania das nações.
A reindustrialização da economia nacional é, portanto, essencial e um conjunto
de iniciativas, incluindo o resgate e aperfeiçoamento da política de conteúdo
local, pode e deve ser tomado nesta direção.
A
retomada do crescimento econômico é fundamental e demanda a mobilização da
sociedade civil e do Estado. Trata-se de um anseio dos trabalhadores e também
dos empresários ligados ao setor produtivo, uma vez que o único ramo cujos
lucros crescem no ambiente pantanoso da estagnação é o financeiro. É preciso
unir esforços na luta pelo desenvolvimento com ênfase na reindustrialização da
economia.
A
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO
O
neoliberalismo, traduzindo os interesses do Capital, aponta a depreciação do
trabalho como caminho para superar os dilemas econômicos que dilaceram a
sociedade e recuperar a capacidade de crescimento.
Impõem,
com isto, reformas trabalhistas e previdenciárias regressivas, o arrocho dos
salários, aumento da jornada de trabalho e corte de direitos.
A
experiência revela, porém, que essas receitas são contraproducentes, pois
agravam a crise e não fortalecem a economia, pelo contrário deprimem o mercado
interno e elevam a concentração de renda e as desigualdades sociais a um grau
explosivo, conforme sugere a sublevação popular no Chile. O balanço de dois
anos da reforma trabalhista, congelamento dos gastos públicos e terceirização
irrestrita, não indica outra coisa.
A
2ª Conclat, em contraposição ao pensamento hoje dominante, enxerga na
valorização do trabalho não só o caminho para propiciar uma vida digna ao povo
brasileiro, como também uma fonte de desenvolvimento, um estímulo ao
crescimento da produtividade do trabalho, ao fortalecimento do mercado interno
e, por tudo isto, à expansão do PIB e da renda per capita.
Entre
as medidas de valorização de trabalho que me parecem indispensáveis para fazer
frente à crise, contribuir para a recuperação da economia e a expansão da
produtividade e do PIB, cabe numerar:
Um
programa emergencial de combate ao desemprego e restauração das condições para
a retomada do crescimento;
Políticas
de reindustrialização e resgate do conteúdo local;
A
Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, que contribui para a
redução da taxa de desemprego e a amenização das consequências sociais
negativas da crescente automação do processo produtivo;
Ampliar
os investimentos na qualificação e requalificação dos trabalhadores e
trabalhadoras;
Reversão
ou revogação dos aspectos negativos das reformas trabalhistas e da Previdência,
bem como da Lei Lei nº 13.429, que permitiu a terceirização da atividade-fim;
Renovação
da política de valorização do Salário Mínimo;
Reforma
agrária e fortalecimento da agricultura familiar;
Estímulo
à formalização do mercado de trabalho, combate à informalidade, rotatividade,
trabalho análogo ao escravo e eliminação do trabalho infantil;
Aumento
substancial das verbas para Educação, enfatizando a valorização dos
profissionais do ramo e a evolução da Ciência, bem como da Saúde (SUS) e
Habitação; estabelecer metas de elevação do nível de escolaridade, formação e
qualificação da classe trabalhadora;
Elevação
dos investimentos públicos, sobretudo em infraestrutura;
Programas
para o fortalecimento da cultura nacional; respeito ao meio ambiente; combate
ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.
Obviamente
esses são apenas alguns pontos sobre a questão, que é bem mais ampla. Outras
sugestões relevantes estão contidas na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora
elaborada pelas centrais sindicais.
DEMOCRACIA
E POLÍTICA
A
defesa da democracia com efetiva participação popular é outro ponto essencial
do projeto das centrais.
A
história brasileira ensina que o autoritarismo, no passado e no presente, serve
exclusivamente aos interesses das classes dominantes, ao passo que sufoca e
reprime os legítimos representantes do povo. A defesa das liberdades e do
Estado Democrático de Direito assume importância ímpar na atual conjuntura
brasileira, carregada de obscurantismo, ameaças e incertezas.
O
pressuposto número 1 para viabilizar um novo projeto nacional de
desenvolvimento é a mudança da atual política econômica, com a imediata
revogação do congelamento das despesas públicas, a realização de uma reforma
tributária progressiva, a reestruturação da dívida pública, a administração do
câmbio e o controle do fluxo de capitais, o fim das privatizações e o
fortalecimento das empresas públicas, o aumento das verbas para Educação,
Ciência e Tecnologia, entre outras coisas.
É
necessário destacar os problemas econômicos porque, conforme notou Celso
Furtado, no livro Desenvolvimento e
subdesenvolvimento, “dificilmente se poderia conceber” o
desenvolvimento nacional “sem elevação da renda real per capita”, o que por seu
turno é impossível sem o crescimento do PIB e da produtividade do trabalho.
Todavia,
não vamos encontrar solução para a crise do desenvolvimento nacional no mercado
ou na economia. A saída está na esfera política.
Em
primeiro lugar é preciso lutar para barrar e reverter a trajetória de
retrocesso imposta ao país desde o golpe de Estado de 2016, acelerada agora
pelo governo de extrema direita liderado por Bolsonaro, que leva a cabo uma
política entreguista, aprofunda a desindustrialização, atropela direitos e conquistas
do nosso povo, enaltece a tortura, a censura e constitui uma séria ameaça à
nossa já combalida e frágil democracia.
Nossa
primeira tarefa é construir uma ampla frente social e política em defesa da
democracia, da soberania, dos direitos sociais, do desenvolvimento e do meio
ambiente.
Só
com a mudança da correlação de forças, do cenário político e do governo,
estaremos em condições de viabilizar um novo projeto nacional de
desenvolvimento consonante com os anseios e interesses maiores do povo brasileiro.
UMA FRENTE EM DEFESA DA PRODUÇÃO E DO TRABALHO.
O
ser humano é a um só tempo sujeito e objeto do desenvolvimento da civilização,
que se identifica em nossos dias com o desenvolvimento das nações. Por
consequência, o desenvolvimento deve servir ao conjunto da sociedade e não uma
classe minoritária de bilionários.
A
raiz da crise e do mal-estar que infesta o nosso tempo é a escandalosa
concentração de renda, irmã gêmea da centralização do capital, que alcançou
patamar histórico inédito com o neoliberalismo e promoveu a atual tendência de
estagnação econômica. Urge encontrar um novo caminho para melhor harmonizar as
relações sociais, valorizar o trabalho e a produção para abrir novos horizontes
ao desenvolvimento nacional.
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