Informativo
PEC QUE INSTITUI PLURALISMO É NOVO GOLPE CONTRA OS SINDICATOS E A CLASSE TRABALHADORA
Por Adilson Araújo*
Nessa
quarta-feira (09) um grupo de parlamentares encabeçado pelos deputados federais
Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou na
Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que extingue a Unicidade Sindical e institui o pluralismo.
Embora
respaldado pelas cúpulas de algumas centrais, contrariando neste caso as
próprias bases, trata-se de mais um golpe contra o movimento sindical e a
classe trabalhadora, orientado pela mesma lógica da reforma trabalhista, que
acabou com o Imposto Sindical, da terceirização irrestrita, das MPs 873 (que
adicionou novas dificuldades ao financiamento das entidades sindicais) e 881
(da intitulada Liberdade Econômica, que também mutilou direitos trabalhistas),
e outros retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro.
PULVERIZAÇÃO
Ao
permitir a criação de mais de um sindicato numa mesma base e extinguir o
conceito de categorias profissional e econômica, restringindo o alcance das
convenções e acordos coletivos aos sócios dessas entidades, a proposta assinada
por Marcelo Ramos acena para a pulverização e o caos na organização da classe
trabalhadora.
Ao
contrário do que ocorre hoje, com a Unicidade, que só admite a criação de uma
entidade numa mesma base (tendo por universo mínimo o município), uma dezena ou
mais de sindicatos pode reivindicar e disputar a representação de uma mesma
categoria. Obviamente isto significa divisão e dispersão das bases, o que só
beneficia o patronato.
O
projeto também prevê que as convenções e acordos coletivos “só alcançarão os
associados das entidades sindicais”. Conforme observou o jornalista João
Franzin “menos de 5% das empresas são associadas a sindicatos. Então eu
pergunto: elas serão obrigadas a cumprir as normas celebradas em convenções ou
acordos coletivos ou a imensa legião de empregados dessas empresas ficará à
margem dos benefícios das convenções, acordos e normas coletivas negociadas
pelos sindicatos?”
QUEM VAI LUCRAR?
O
lucro extraordinário que o capital vai usufruir se conseguir se eximir do
pagamento de direitos e benefícios hoje extensivos a dezenas de milhões de
trabalhadores e trabalhadoras que são ou não sindicalizados ou trabalham em
empresas não sindicalizadas, não será pequeno ou desprezível.
Parece
óbvio, igualmente, que a exclusão dos não sócios tanto dos acordos e convenções
quanto do financiamento das entidades sindicais divide e enfraquece a luta
sindical também por outros caminhos e motivos. Com certeza vai estimular as
práticas antissindicais do patronato, já que o trabalhador não sindicalizado
vai lhe “custar menos”. Seria uma tragédia para o sindicalismo no campo e na
cidade, que já amargou inúmeros retrocessos desde 2016.
Hoje,
as mobilizações e ações que precedem as negociações coletivas (como a greve)
não se restringem aos sócios, abarcam o conjunto das categorias. Mas quem
(entre a massa majoritária de não sócios) participaria de uma paralisação que
embute riscos (desconto dos dias parados e, não raro, demissão) sem a
perspectiva de quaisquer benefícios?
Teríamos
lutas restritas aos sócios, que (salvo honrosas exceções) nunca foram e não são
maioria da base sindical, seja de empregados ou empregadores. Com isto morre
também o princípio solidário que deu origem à organização sindical, instituída
pela própria classe trabalhadora com o propósito de lutar contra a exploração e
opressão capitalista.
A
luta já não seria feita em nome da classe, mas para benefício de uma parcela
minoritária constituída pelos sindicalizados e, em primeiro lugar, da própria
máquina sindical. Estaríamos bem mais próximos do chamado sindicalismo de
negócio, desconectado das amplas massas trabalhadoras.
São
muitas as razões que justificam a posição firme da CTB, reiterada na 21ª
Reunião da Direção Executiva, em defesa da Unicidade Sindical e contra o
pluralismo. É esta, também, a opinião majoritária nas entidades sindicais
brasileiras.
*Adilson Araújo é presidente
da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
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