Informativo
EM LIVRO, BARROSO ADMITE O GOLPE
Por Ricardo
Bruno*
Em artigo publicado no livro Estado,
Democracia e Direito no Brasil, lançado nesta semana pela editora Gramma, o
ministro Luís Roberto Barroso admitiu que a presidente Dilma Roussef foi
deposta por perda de sustentação política e não pela prática de ato moralmente
reprovável. Ao justificar a tese, o ministro afirma que o impeachment decorreu
da aplicação de um mecanismo esdrúxulo ao sistema presidencialismo – à moção de
desconfiança, própria do parlamentarismo. Sem previsão constitucional, a tese
foi aplicada e convalidada pelo STF. Na sua opinião, os limites fluidos da
legalidade do processo justificam a crença na tese de que houve golpe.
“É certo que partidários da Presidente Dilma
Roussef e outros observadores caracterizam como “golpe” a sua destituição,
mediante procedimento de impeachment em 2016, Do ponto de vista
jurídico-constitucional, foi observada a Constituição e o rito estabelecido
pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Do ponto de vista político, porém, a
ausência de comportamento moralmente reprovável por parte da presidente
afastada sempre dará margens a uma leitura severamente crítica do episódio. Sua
queda se deu, em verdade, por perda de sustentação política em processo
semelhante à moção de desconfiança dos sistemas parlamentares, em um país
presidencialista”, anotou no rodapé da página 12.
Ainda assim, Barroso defende a legalidade da
medida, pois, segundo ele, foi baseada na Constituição e teve o rito definido e
controlado pelo STF.
Para sanar a contradição do sistema político
brasileiro, que apesar de presidencialista utiliza de modo heterodoxo
mecanismos do parlamentarismo, Barroso sugere a mudança do modelo para o que
chama de semipresidencialismo. “Na minha proposta, o Presidente da República
seria eleito por voto direto e conservaria competências importantes mas
limitadas: a condução da política internacional, a indicação de embaixadores e
de ministros de tribunais superiores, a nomeação dos comandantes militares e do
Primeiro-Ministro. Já ao Primeiro-Ministro caberia a condução do dia a dia da
política”, sugeriu.
O ministro louva ainda os avanços decorrentes
da Constituição, especialmente no campo dos direitos individuais e proteção de
minorias. E destaca dois pontos com resultados insatisfatórios à luz da Carta
de 88: o sistema político, com falhas no modelo de representação e distorções
no financiamento de campanha e o combate à corrupção.
*Ricardo Bruno é jornalista político,
apresentador do programa Jogo do Poder (Rio) e ex-secretário de comunicação do
Estado do Rio
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