Informativo
RESOLUÇÃO POLÍTICA DA 21ª REUNIÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CTB
Realizada em Curitiba nos dias 26 e 27 de
setembro de 2019 a 21ª Reunião da Direção Executiva Ampliada da CTB aprovou a
seguinte resolução política:
1- A conjuntura nacional é marcada pela
intensificação da ofensiva do governo Bolsonaro contra a democracia, o meio
ambiente, a soberania nacional, o bem-estar do povo e os direitos sociais. Os
alvos principais da agenda reacionária, que restaura e radicaliza o projeto
neoliberal das classes dominantes, são a classe trabalhadora e o movimento
sindical.
2- O atual presidente disse que não chegou ao
Palácio do Planalto para construir, mas para destruir. É o que efetivamente
está fazendo. Sua primeira medida depois da posse foi extinguir o Ministério do
Trabalho. Na sequência editou a MP 873 com o objetivo de estrangular
financeiramente e destruir os sindicatos, a MP 881 da Liberdade Econômica e a
MP 871. Encaminhou ao Congresso uma reforma da Previdência ainda mais perversa
para os trabalhadores do que a do seu antecessor, Michel Temer. Acabou com os
concursos públicos e pratica uma política de depreciação do funcionalismo.
3- O governo criou um grupo de trabalho
liderado pelo ex-deputado Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, e
Ives Gandra Martins Filho, um juiz hostil ao Direito do Trabalho, com o
propósito de elaborar novas mudanças na legislação trabalhista. Querem agora
impor o fim da Unicidade Sindical e instituir o pluralismo, bem como a chamada
carteira de trabalho verde e amarelo, permitindo ao patronato contratar sem
pagar os direitos consagrados na CLT.
4- O arsenal de maldades contra os
trabalhadores e trabalhadoras não poupou o campo. A agricultura familiar sofreu
com a suspensão de recursos para investimentos do Pronaf, a extinção do Plano
Safra da Agricultura Familiar, o aumento das taxas de juros nos financiamentos
do setor, a interrupção da reforma agrária.
5- A demarcação de terras indígenas e
quilombolas foi suspensa. As políticas para o meio ambiente e a Amazônia são um
desastre global e motivam indignação e críticas em todo o mundo, contribuindo
para a desmoralização e o progressivo isolamento do Brasil.
6- No plano da política externa, orientada
por concepções ideológicas falsas, completamente alienadas da realidade,
destaca-se a submissão vexaminosa ao imperialismo e à Casa Branca. O presidente
chegou ao ponto de bater continências à bandeira dos EUA. Faz juras de amor a
Donald Trump ao mesmo tempo em que calunia Cuba, Venezuela, hostiliza líderes
europeus e segue na contramão do projeto de integração política e econômica dos
povos e nações latino-americanas e caribenhas. Fez e anunciou negociações
precipitadas de acordos comerciais nocivos ao país, com Europa e EUA, e que
tendem a produzir mais desindustrialização, desnacionalização e estagnação da
economia.
7- A intenção de privatizar todas as empresas
estatais – inclusive Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Correios, Casa da Moeda, Companhias Docas
do Brasil e o saneamento básico – ofende os interesses e a soberania da Nação.
O mesmo se pode dizer sobre a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro. O
leilão do Brasil, condenado pelo povo, sacrifica em primeiro lugar a classe trabalhadora,
principal força engajada na defesa do patrimônio público.
8- Os ataques aos trabalhadores começaram com
o golpe de 2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos, a reforma
trabalhista, a terceirização irrestrita, o fim dos Ministérios da Previdência e
do Desenvolvimento Agrário. Foi em essência um golpe do capital contra o
trabalho, coroado e radicalizado pela eleição de Jair Bolsonaro.
9- Tudo isto acontece num contexto de crise
geopolítica e econômica da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA e
uma resistente estagnação da economia brasileira, que em larga medida é
provocada pela política de restauração neoliberal dos governos Temer e
Bolsonaro.
10- O número de desempregados supera 18
milhões, incluindo aqueles que estão na condição de “desalento” e desistiram de
procurar emprego. Os salários estão em queda e a informalidade avança, em
detrimento do que a OIT classifica de trabalho decente. Trabalhadores que
sobrevivem precariamente na condição de subocupados, trabalhando por conta
própria ou empregados sem carteira assinada, somam 38,4 milhões, nada menos que
41,4% da população ocupada, um recorde, segundo estatísticas divulgadas pelo
IBGE em 27 de setembro. Mais de 15% dos poucos postos de trabalho criados nos
últimos dois anos são da modalidade intermitente. É o resultado objetivo da
reforma trabalhista, que nos foi imposta com a falsa promessa de reduzir o
desemprego e promover crescimento econômico.
11- A política fiscal resulta em cortes
drásticos no orçamento da Educação, Saúde, habitação, bem como nos
investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, constituindo no momento
o principal obstáculo à retomada do desenvolvimento nacional. Por outro lado, o
governo continua servindo os interesses de banqueiros e rentistas, pagando
religiosamente os juros da dívida pública.
12- Crescem igualmente os sinais de
autoritarismo, censura e intolerância do Estado contra as lideranças populares
e personalidades progressistas.
13- Diante desta brutal ofensiva contra os
direitos sociais, a democracia e a soberania nacional resta à classe
trabalhadora o caminho da resistência e da luta. Em aliança com as demais
centrais e os movimentos sociais a CTB está empenhada na conscientização e
mobilização das bases para lutar em defesa do Brasil e da Amazônia, dos
direitos e conquistas da classe trabalhadora, pela imediata libertação de Lula,
condenado e preso injustamente no âmbito da corrompida Operação Lava Jato,
contra a reforma da Previdência, o desmonte das políticas educacionais, a
Escola Sem Partido e os ataques à democracia, à soberania nacional e ao meio
ambiente. Em oposição ao governo da extrema direita nossa Central advoga a
unidade dos trabalhadores e trabalhadoras e a construção da mais ampla frente
social e política em torno de uma plataforma democrática e popular.
14- A batalha em defesa das aposentadorias é
prioritária, sendo preciso assinalar que muitos retrocessos constantes na
proposta original de Bolsonaro e Paulo Guedes, como a privatização progressiva
da Previdência com a imposição do regime de capitalização e o aumento da idade
para aposentadoria rural, foram retirados por força das denúncias e lutas
protagonizadas pelas centrais e sindicatos, em aliança com os movimentos
sociais.
15- A Direção Executiva da CTB reafirma a defesa
da Unicidade Sindical e a rejeição do pluralismo que Jair Bolsonaro pretende
impor com o óbvio propósito de dividir, pulverizar e debilitar ainda mais o
movimento sindical e o povo trabalhador, de modo a facilitar sua obra de
destruição das conquistas e direitos da nossa classe. O momento exige um
esforço redobrado para a sobrevivência e o fortalecimento das organizações
sindicais, que caminham lado a lado com as conquistas e os direitos
trabalhistas.
Curitiba, 27 de setembro de 2019
Direção
Executiva Ampliada da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
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