Informativo
CELSO NAPOLITANO: O QUE ESTÁ EM JOGO NA REFORMA SINDICAL
A vontade política do atual governo em
enfraquecer a organização sindical, tendo como pano de fundo a esdrúxula
desculpa de novas formas de contratação, inovação tecnológica ou reestruturação
produtiva, desembocará, inexoravelmente, numa investida destrutiva na forma de
representação dos trabalhadores.
Por
Celso Napolitano*
Essa intenção está explicitada na Portaria
1.001, que instituiu, unilateralmente, o chamado ‘Grupo de Altos Estudos do
Trabalho’ (Gaet), “com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro
sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”.
O Gaet tem prazo de 90 dias para apresentar
propostas.
Esse Gaet não é representativo. Mas é
praticamente certo que suas propostas serão transformadas em projetos de lei
com o objetivo, entre outros, de promover mudanças na forma de organização dos
trabalhadores e até nos preceitos constitucionais celebrados no artigo 8º, que
a julgar pela visão do presidente da República, dos seus assessores e consultores,
tendem a ser prejudiciais às organizações dos trabalhadores.
Pior será se as entidades sindicais se
omitirem dos debates, por considerar que participar poderá ter o significado de
legitimar o processo.
Na democracia representativa, para garantir o
respeito às decisões dos trabalhadores, influir na decisão sobre a forma de
organização sindical e impedir o avanço da flexibilização deletéria, o correto
é que o movimento sindical se posicione unitariamente e dispute a batalha das
ideias e da comunicação, para impor a sua narrativa.
No Estado Democrático de Direito, o
importante é que as lideranças estejam preparadas e se qualifiquem para o
confronto, de modo a não saírem derrotadas nessa luta, pois, além do poder de
mobilização e da firmeza de propósitos na formulação de propostas, o resultado
dependerá da capacidade de argumentação perante os demais contendores — governo
e empresários.
A omissão não é opção. Omitir-se é aceitar a
derrota por antecipação. Não participar é, aí sim, legitimar o processo, pois
significará não ter propostas a contrapor, nem argumentos a debater.
Somente no cenário de decisão por consenso
teria sentido a opção pela não participação nos debates e pela não formulação
de propostas.
Nesse contexto, a ausência de manifestação da
representação dos trabalhadores teria “poder de veto”, interrompendo a
discussão e impedindo mudança. Como não é esse o processo de tomada de decisão,
o exemplo da atuação na reforma da Previdência está aí para demonstrar que os
debates e os enfrentamentos são inevitáveis e que é fundamental a participação
no processo decisório. Sem luta, o resultado teria sido muito pior.
Todavia, creio que os danos poderiam ser
ainda menores, caso houvesse participação mais efetiva no processo de
formulação de propostas.
Com essa perspectiva, o Diap, cumprindo sua
missão institucional de assessorar o movimento sindical e atuar no
encaminhamento e defesa de suas reivindicações majoritárias e consensuais no
Congresso Nacional, propõe a realização de grande seminário de estudos, em
parceria com o Dieese e com a participação das centrais sindicais,
confederações, federações, sindicatos e assessores jurídicos, com a intenção de
colocar na frente da discussão o tema do trabalho, organização e estrutura
sindical, sistematizando os princípios e fundamentos que deverão orientar a
narrativa do movimento sindical no confronto, em defesa dos trabalhadores.
Não podemos, não devemos esperar que governo
ou seu Gaet decidam como os trabalhadores devem se organizar.
Devemos defender a democracia, desenvolver
nossa própria ideia de organização e fazer dessa a bandeira que nos levará ao
futuro.
Estou convencido que, ao nos negarmos a
debater e participar do processo de formulação de propostas, estaremos abrindo
mão da oportunidade de defender nossas posições e de divulgar a nossa narrativa
à opinião pública e aos trabalhadores, disputando a batalha da comunicação.
O Congresso Nacional é o campo de batalha. Há
que consolidar apoios, convencer indecisos e reverter contrários, sem, todavia,
deixar de atuar no “chão de fábrica”. O trabalho de base é fundamental para dar
respaldo às lideranças, na defesa dos direitos dos trabalhadores e da
organização sindical como atores sociais relevantes.
Já passou o tempo da resistência. É chegado o
momento do confronto de ideias e propostas.
*Celso
Napolitano é presidente do Diap e da Federação dos Professores do Estado
de São Paulo (Fepesp)
Veja mais
-
CTB REALIZA SEMINÁRIO: "VALORIZAR À APOSENTADORIA, VALORIZAR À VIDA", EM 22 DE JANEIRO
No próximo dia 22 de Janeiro, segunda-feira, a Sede da CTB Nacional sediará um importante evento voltado para a discussão e refl ...16/01/2024 -
II CONVOCATÓRIA DO CICLO NACIONAL DE PALESTRAS FORMATIVAS REMOTAS DO CES
Companheiros e Companheiras,Nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de janeiro de ...15/01/2024 -
MAIORIA DOS BRASILEIROS QUER VER BOLSONARO PRESO POR ATOS GOLPISTAS
74% dizem discordar dos ataques bolsonaristas em 8 de Janeiro, enquanto15% afirmam concordar.Um ano após os atos golpistas de 8 d ...10/01/2024 -
CTB convoca para os atos em defesa da democracia nesta segunda (8)
Nesta segunda-feira (08), Movimentos sociais, partidos políticos e centrais sindicais promovem ato suprapartidário em defesa da de ...08/01/2024 -
Saudamos, neste 8 de janeiro de 2024, a democracia. Lembrar sempre para que não se repita
O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras repudia qualquer ato golpista e antidemocrático, como o fez em janeiro de 2 ...08/01/2024 -
CTB-BA PRESTIGIA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO SINTEST
Além da confraternização natalina da categoria e do aniversário do primeiro coordenador geral do sindicato, Eduardo Almeida Mour ...20/12/2023 -
IVANILDA BRITO É REELEITA PRESIDENTA DO SINDSAÚDE BAHIA
Com 97,75% dos votos recebidos, a “Chapa 1 – Avançar para conquistar e modernizar a luta” vai conduzir o Sindsaúde nos próximos ...18/12/2023 -
CTB REALIZA 7ª REUNIÃO DA DIREÇÃO NACIONAL E CELEBRA 16 ANOS CONSOLIDANDO-SE COMO A SEGUNDA CENTRAL MAIS REPRESENTATIVA DO BRASIL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) comemorou seus 16 anos durante a 7ª Reunião da Direção Nacional, rea ...18/12/2023 -
CTB COMPLETA 16 ANOS NA POSIÇÃO DE SEGUNDA CENTRAL MAIS REPRESENTATIVA DO PAÍS
Por Adilson Araújo, presidente da CTBNo dia 12 de dezembro de 2007, 16 anos atrás, teve início no Sesc Venda Nova em Belo Horizo ...13/12/2023 -
DECISÃO DO STF TORNA NULA CLÁUSULA QUE TRATAVA DA GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO DE GESTANTE DA EMPRESA BORRACHAS VIPAL NORDESTE S/A
12/12/2023 -
CTB-RJ PRESTA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES (AS) E A POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS APÓS FORTES CHUVAS
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio de Janeiro (CTB-RJ), manifesta toda sua solidariedade ao povo trabalhador de ...12/12/2023 -
CTB PARTICIPA DE CONGRESSO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou quarta (06) e quinta (07) o “Congre ...11/12/2023 -
SINDSAÚDE MOBILIZA ENFERMAGEM PARA JULGAMENTO DO PISO NO STF
Após o ato no dia 5 no Shopping da Bahia, e carreata pela Avenida Paralela até a PGE (Procuradoria Geral do Estado), o Sindsaúde ...08/12/2023 -
CTB PARTICIPA DA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BRASÍLIA
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está participando da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, ...06/12/2023 -
SINTAEMA CONVOCA MOBILIZAÇÃO NESTA TERÇA (5) NA ALESP CONTRA VOTAÇÃO DE PL QUE PRIVATIZA SABESP
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), José Faggian, con ...05/12/2023 -
SINDICATO, CENTRAIS SINDICAIS E ENTIDADES PATRONAIS SE REÚNEM COM MINISTRO DO TRABALHO PARA CONSTITUIR MESA DE NEGOCIAÇÃO NACIONAL
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esteve no Rio, no dia 29, para uma reunião com as centrais sindicais, os sindicatos dos co ...04/12/2023 -
STF TORNA NULA CLÁUSULA QUE TRATAVA DA GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO DE GESTANTE DA EMPRESA BORRACHAS VIPAL NORDESTE S/A
01/12/2023 -
TRABALHO NOS FERIADOS: GOVERNO, SINDICATOS E PATRÕES INICIAM DEBATE
No último dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro, começou o debate sobre uma solução para as regras do trabalho em dias de feriad ...01/12/2023 -
BURNOUT E DEPRESSÃO ESTÃO NA LISTA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS
O Ministério da Saúde atualizou a lista das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo 165 novas patologias, que causam danos à ...01/12/2023 -
CTB RECEBE CARLOS PRONZATO PARA DIVULGAÇÃO DE NOVO LIVRO E DOCUMENTÁRIO
No próximo sábado (02), às 15 horas, na Praça Benedito Calixto, em Pinheiros, São Paulo, o cineasta, documentarista, diretor tea ...30/11/2023