Informativo
STF PODE ANULAR CONDENAÇÕES DA OPERAÇÃO LAVA JATO
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
ministro Dias Toffoli, decidiu incluir na pauta de julgamentos desta
quarta-feira (25) um processo em que é discutido a ordem das manifestações
finais de réus e delatores nas ações penais. Uma definição sobre o tema pode
levar à anulação de condenações da Operação Lava Jato, informa reportagem no
portal UOL.
O caso será julgado pelo plenário do STF,
formado pelos 11 ministros do tribunal, após uma decisão da Segunda Turma do
STF ter anulado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da
Petrobras, Aldemir Bendine.
O plenário vai debater a questão em um
processo diferente do julgado pela Segunda Turma, colegiado formado por cinco
ministros. O julgamento vai definir qual deve ser a ordem das chamadas
alegações finais em um processo penal. Essa é a última manifestação da defesa e
da acusação antes da sentença do juiz sobre a eventual condenação ou absolvição
dos réus. Tradicionalmente, a defesa sempre se manifesta depois do Ministério
Público, que exerce o papel de acusador no processo penal. Mas advogados de
defesa sustentam que os réus que firmaram acordo de delação também devem se
manifestar antes dos demais acusados que não possuem acordo de colaboração com
a Justiça.
Em sessão do dia 27 de agosto, por três votos
a um, os ministros da Segunda Turma do STF decidiram anular a condenação de
Aldemir Bendine. A sentença contra Bendine foi proferida pelo então juiz Sergio
Moro. Essa foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo
ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. A maioria dos ministros concordou com o
argumento da defesa de Bendine, de que ele deveria ter apresentado suas
alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores. Isso
porque, segundo o argumento da defesa acolhido pelos ministros, o delator
exerce um papel similar ao de acusador no processo. O objetivo de permitir aos
réus que não são delatores se manifestar por último é o de garantir que eles
possam se defender de todas as suspeitas levantadas contra eles.
Fonte:
UOL | Foto: José Cruz/Agência Brasil
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