Informativo
AS CONTAS FALSAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O subsídio para os pobres pós-reforma será
muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo
Por
Pedro Paulo Zahluth Bastos*
Tomamos um susto quando recebemos, em agosto,
as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo
Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao
Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma
resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos
estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não
resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas.
Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso
à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique
Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as
planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam
calcular.
A Nota Informativa do Ministério da Economia
intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do
título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado,
que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos
de contribuição. Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no
valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o
impediria.
Uma injustiça evidente: como pode um país
cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um
brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua
morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$
75 mil.
Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados
por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens)
contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem
cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é
repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo
Afonso (USP) sem críticas acadêmicas.
Já o contador pelo menos costuma aconselhar o
aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se
aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o
valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que
sindicatos pedem há anos o fim do Fator.
Se o próprio governo barrar a aposentadoria
precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o
pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a
conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta.
Os bancos e empresas de previdência adorariam
isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a
possibilidade de se aposentar mais cedo, vendendo planos de previdência
privada. Daí o escândalo quando se descobriu que a BrasilPrev, uma empresa
privada, pagava como conselheiro o Secretário da Previdência de Michel Temer,
Marcelo Caetano. Ele foi forçado a ficar só com o cargo público em 2017 sob
acusação de conflito de interesses no momento em que defendia mais ou menos a
mesma reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho de
2019.
Se a aposentadoria por tempo de contribuição
traz hoje mais recursos do que tira do sistema ao longo do tempo, como o
governo podia chegar à conta inversa na planilha que nos enviou? Percebemos que
o governo não cometeu o erro primário de economistas como Paulo Tafner, Marcos
Lisboa e Pedro Nery que usam só a álgebra elementar, sem sequer aplicar o Fator
Previdenciário ao apresentar o cálculo atuarial das aposentadorias. Aqueles que
fizeram os cálculos na planilha oficial que recebemos usaram as técnicas de
matemática financeira que são consagradas na comunidade internacional e
nacional especializada em avaliar o equilíbrio atuarial de diversos regimes de
aposentadoria (e não apenas regimes de capitalização).
Demoramos, mas descobrimos que eles não
calcularam o que diziam, ou seja, uma aposentadoria aos 60 anos com 35 anos de
contribuição. Calculavam uma aposentadoria por idade. E isto faz toda a
diferença.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
funciona assim: os aposentados por idade em geral recebem mais do que
contribuem, ao contrário dos aposentados por tempo de contribuição. O sistema é
de repartição e solidariedade não apenas geracional, mas social: as
aposentadorias com grande tempo de contribuição, maior valor e menor idade
financiam a aposentadoria de menor valor dos trabalhadores que se aposentam
mais velhos e com pouco tempo de contribuição.
O RGPS diminui a concentração pessoal e
regional da renda, ao contrário do argumento usado contra a aposentadoria por
tempo de contribuição e que é de interesse dos bancos e fundos de previdência
privada. Assim, os trabalhadores dos estados mais ricos, onde se concentram as
aposentadorias com grande tempo de contribuição, contribuem para a
aposentadoria dos trabalhadores dos estados mais pobres, onde se concentram as
aposentadorias por idade e pouco tempo de contribuição.
O chamado déficit do RGPS é muito recente e
foi provocado pela crise econômica. Vai se tornar superávit sem reforma alguma,
desde que a crise passe, e o emprego formal e a arrecadação das contribuições
fiscais para a previdência (CSLL e Cofins) se recuperem. No longo prazo, basta
que a renda per capita cresça a uma taxa de 0,72% a.a. para que as
contribuições arquem o envelhecimento populacional de aposentados que terão
salários fixos além do piso. O Fator Previdenciário e impostos sobre os muito
ricos também podem ajudar se necessário.
Finalmente descobrimos que a planilha do
governo simulava, na verdade, o caso de um aposentado com 65 anos de idade e 25
anos de contribuição. Pior: inflava o déficit ao descartar as contribuições
empresariais acima do teto até R$ 11700,00. A matéria de capa da Carta Capital
explica as outras manipulações. Um escândalo que vale CPI, pois são estas as
contas que ilustram as apresentações enganosas feitas por representantes do
governo desde abril.
O governo precisa liberar publicamente todas
as outras planilhas. O povo precisa saber a conta verdadeira. A “economia” da
reforma não vem da abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, mas de
critérios mais duros de acesso à aposentadoria e de desconto nos valores que
vão fazer os trabalhadores contribuírem mais para receberem menos.
O trabalhador mais pobre pós-reforma
continuará recebendo salário mínimo, mas precisará contribuir cinco anos a
mais, ou 33% a mais. Para salários superiores ao piso, o desconto do salário
para a aposentadoria com a reforma, será, na condição mínima de 15 a 20 anos de
contribuição, de 40%. Hoje é de apenas 15% para 15 anos de contribuição e de
apenas 10% para 20 anos de contribuição. Ou seja, o subsídio para os pobres
pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo. É
exatamente este corte no valor da aposentadoria que jogará milhões de famílias
na pobreza. Ainda há tempo de evitar.
* Pedro
Paulo Zahluth Bastos é professor visitante na UC Berkeley e professor licenciado
da Unicamp - Fonte: CartaCapital
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