Informativo
A CONSPIRAÇÃO ESTÁ COMPROVADA: MORO E SEUS COMPARSAS TÊM DE SER PRESOS
"A novidade
revelada pelo Intercept é que a gangue da Lava Jato ocultou intencionalmente
trechos de conversas telefônicas de Lula com Temer, o então vice-presidente da
República, nas quais fica claro que Lula decidira assumir a Casa Civil por
motivos mais elevados que o foro privilegiado", diz o colunista Jeferson
Miola.
Por Jeferson Miola*
As
revelações do Intercept de 8/9/19 trazem provas impressionantes do atentado
terrorista cometido por Sérgio Moro e pela força-tarefa da Lava Jato, em
conluio com a Rede Globo, em 16 de março de 2016 contra a presidente Dilma
Rousseff.
Naquele dia, depois
de interceptar ilegalmente conversas telefônicas da presidente Dilma com o
ex-presidente Lula, Moro e seus comparsas – o procurador Deltan Dallagnol, o
delegado Luciano Flores e outros/as procuradores, procuradoras e policiais
federais – decidiram, assim mesmo, vazar criminosamente aqueles diálogos para a
Rede Globo.
A Globo
não desperdiçou a oportunidade. No Jornal Nacional daquela noite, dedicou nada
menos que 68 minutos [1 hora e 8 minutos] para criar uma novela incriminadora.
Os
bandidos da força-tarefa selecionaram e enviesaram o diálogo entre Lula e Dilma
para insinuar falso desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para a
chefia da Casa Civil.
Com isso
eles pretendiam – e conseguiram, por decisão liminar do à época lavajatista
ministro Gilmar Mendes – golpear a Constituição e impediram o direito
constitucional de Dilma dar posse a Lula no cargo. Foi a primeira vez na
história do Brasil que a presidência do país foi impedida de nomear um ministro
do seu governo.
Com isso,
reforçaram a narrativa criminalizadora da Dilma, Lula e PT para, desse modo,
legitimar a fraude do impeachment que
estava em curso acelerado.
A novidade revelada
pelo Intercept é que a gangue da Lava Jato ocultou intencionalmente trechos de
conversas telefônicas de Lula com Temer, o então vice-presidente da República,
nas quais fica claro que Lula decidira assumir a Casa Civil por motivos mais
elevados que o foro privilegiado.
Numa clara
sinalização de que pretendia contrarrestar a onda de ódio e destruição
infundida por Aécio, Cunha, MBL, FHC, setores da burguesia e pela própria Lava
Jato, e com o mais profundo interesse em pacificar o país cindido por uma elite
odienta, Lula disse a Temer que aceitara o cargo para “restabelecer
a relação carinhosa entre seres humanos nesse país”.
Com a
publicação das mensagens intercambiadas pela Lava Jato, o Intercept comprova
documentalmente que Moro e agentes do MPF e da PF, em simbiose com a Globo,
empreenderam a conspiração que derrubaria Dilma, prenderia Lula e abriria o
caminho para a eleição ilegítima de um governo de extrema-direita e fascista no
Brasil.
O 16 de março de 2016
entrou para a história como o dia decisivo do itinerário da conspiração
perpetrada contra o Estado de Direito. E contou com a escandalosa cumplicidade
do STF, que agora pode se redimir e interromper essa espiral da barbárie e da
catástrofe.
Moro e
seus comparsas não atacaram apenas Dilma e Lula; eles perpetraram um ato
terrorista contra a instituição Presidência da República. Isso é gravíssimo, e
é agravado pelo fato de serem, todos esses/as criminosos/as, funcionários/as
públicos.
Os
bandidos da gangue da Lava Jato sabiam disso. Tanto que um deles manifestou
preocupação: “Estou
preocupado com Moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação
para ele”, disse o procurador Orlando Martello.
Na
sequência, Orlando foi tranquilizado pelo colega Carlos Fernando dos Santos
Lima que, consciente de que valeria correr o risco do ato criminoso para dar
continuidade à conspiração, disse: “Vai sim [sobrar
representação]. E contra nós. Sabíamos disso”.
E emendou: “coragem”!
O crime de
conspiração não está tipificado no Brasil enquanto tal, ao contrário dos EUA,
pátria a cujos interesses Moro e seus comparsas servem com enorme devoção e que
inclusive prevê a prisão perpétua – quando não é sentenciada a pena de morte.
No Brasil,
o crime de conspiração está tipificado na Lei 1802/53, que define como crimes
contra o Estado e a ordem política e social:
“Art. 6º Atentar
contra a vida, a incolumidade e
a liberdade:
a) do
Presidente da República, de quem eventualmente o substituir ou no
território nacional, de Chefe de Estado estrangeiro.
Pena: – reclusão
de 10 a 20 anos aos cabeças e de 6 a 15 anos aos demais agentes.
[…]
Art. 8º Opor-se, diretamente, e por fato, à
reunião ou livre funcionamento de qualquer dos poderes políticos da União.
Pena: – reclusão de 2 a 8 anos, quando o
crime for cometido contra poder de União ou dos Estados reduzida, da metade
quando se tratar de poder municipal.
Art. 34. É
circunstância agravante, para os efeitos desta lei, quando não for
elementar do crime:
a) a
condição de funcionário público, civil ou militar, ou de funcionário de
entidade autárquica ou paraestatal;
b) a prática
do delito com ajuda, ou subsídio de Estado estrangeiro, ou organização
estrangeira ou de caráter internacional”.
Com a
comprovação documental da conspiração, é imperioso o imediato pedido de prisão
de Moro.
Não se
trata somente de pedido de demissão desses criminosos dos cargos públicos que,
inacreditavelmente eles ainda continuam ocupando, mas da prisão preventiva
deles e de seu julgamento nos termos da legislação.
O delegado
Luciano Flores, que atualmente é chefe da PF no Paraná e carcereiro do Lula,
representa uma ameaça concreta à integridade e à vida do ex-presidente.
Com a
revelação de sua participação direta nos acontecimentos de 16 de março de 2016,
sua manutenção no atual cargo é insustentável. Principalmente depois que Moro
teve um encontro fora da agenda com ele na sexta-feira, 6 de setembro.
Moro e
Dallagnol, seu capataz, atuaram como verdadeiros “cabeças”
dos EUA na conspiração e, por isso, devem ser tratados conforme a hierarquia da
Lei 1802/53, o que significa reconhecer o papel central que eles desempenharam
na patifaria.
Com a
confirmação material da conspiração que arruinou o Estado de Direito para dar
lugar a um projeto que está devastando o Brasil, a única saída aceitável é a
interrupção do governo ilegítimo do Bolsonaro e a convocação de novas eleições
livres e soberanas, com a participação de Lula.
*Jeferson
Miola é integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto
Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
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