Informativo
GOVERNO BOLSONARO PREPARA NOVA REFORMA CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de
trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de
mudanças nas leis trabalhistas.
A iniciativa é da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho. O órgão, presidido pelo ex-deputado Rogério Marinho,
que foi relator da reforma trabalhista enviada à Câmara Federal por Michel
Temer, integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho
deve ter sido instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.
O objetivo é promover novas mudanças na CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), flexibilizando e extinguindo direitos, e
dividir a classe trabalhadora e o movimento sindical, demolindo o Artigo 8º da
Constituição para acabar com a Unicidade Sindical e impor o pluralismo,
permitindo mais de uma entidade representando uma mesma base e até a
constituição de sindicatos por empresas. Isto fragmenta a organização e
pulveriza a luta dos trabalhadores e trabalhadoras por melhores salários,
jornada e condições de trabalho.
A reforma trabalhista de Temer está em vigor
desde novembro de 2017. De lá para cá, não conseguiu ampliar a oferta de novas
vagas, como prometeram alguns de seus defensores. A aprovação da MP da
“Liberdade Econômica”, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista, já
subtraiu direitos e garantias. Vários pontos acabaram sendo retirados da
proposta por pressão da oposição e lideranças de várias categorias.
Agora, o recém-criado Gaet (Grupo de Altos
Estudos do Trabalho), segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da
“modernização das relações trabalhistas”, um subterfúgio cínico para a
progressiva destruição do Direito do Trabalho. A Justiça do Trabalho também
está na mira da política neoliberal em curso.
As atribuições do Gaet constam de documento
encaminhado ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias
Toffoli. O ofício é de 22 de julho. Nele, Marinho pede a autorização para a
participação de oito magistrados em um grupo temático.
No ofício, o secretário afirma também que o
grupo terá a missão de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da
melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da
simplificação de normativos e processos [regras e leis]”.
A intenção é aprofundar a reforma de Temer, o
que vai se traduzir em novos retrocessos para a classe trabalhadora. O grupo já
acena com novas propostas. Entre elas consta o fim da unicidade sindical. Hoje,
a lei permite apenas uma entidade por base territorial —por município, uma
região, estado ou país.
A meta é promover a pluralidade sindical no
Brasil. Os “especialistas” do grupo serão coordenados pelo ministro do TST
(Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins da Silva Filho, um
neoliberal de carteirinha que revelou sua hostilidade aos direitos trabalhistas
quando exerceu a Presidência daquele Tribunal.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, reiterou
a posição da Central de continuar lutando e resistindo contra a ofensiva do
governo da extrema direita:
“A direção da CTB não tem dúvidas de que, a
pretexto de modernizar a estrutura sindical e aumentar a representatividade das
organizações da classe trabalhadora, Bolsonaro e Cia pretendem dividir e
fragilizar ainda mais o movimento sindical brasileiro”, enfatizou. “É um novo
golpe no sindicalismo e tem o mesmo sentido político da extinção da
Contribuição Sindical, imposta pela reforma trabalhista, e da MP 873, cuja
finalidade era o estrangulamento financeiro dos sindicatos.
“Enfraquecer as organizações sindicais é
parte essencial à estratégia das classes dominantes para aplastar a resistência
ao retrocesso e facilitar a empreitada golpista de restauração neoliberal. O
golpe de 2016 foi fundamentalmente um golpe do capital contra o trabalho
claramente ofensivo à soberania nacional e à democracia. O fim da unicidade
sindical é um novo capítulo do golpe anunciado na sequência da reforma
trabalhista, do congelamento dos gastos públicos e da reforma da Previdência,
que ainda tramita no Senado”, complementou.
Fonte:
Portal CTB, com informações da Folha de São Paulo
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