Informativo
UM ESPECTRO RONDA O ENSINO – O ESPECTRO DA PRIVATIZAÇÃO
Uma
ameaça antiga adquiriu mais poderio no país com a vitória dos ultraliberais no
pleito presidencial vencido por Jair Bolsonaro (PSL): a privatização irrestrita
de todos os serviços públicos e de toda a atividade econômica passível de dar
lucro. Desde a posse do novo presidente, a ofensiva privatista aumentou, e um
de seus objetos de desejo é a educação, com o aval e apoio incontestável do
governo, que prefere privatizar o ensino a investir na educação pública, que
teve seu orçamento drasticamente cortado.
O
projeto é antigo, mas os privatistas ficaram mais entusiasmado após o golpe de
tirou Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República. Em 2017, o Banco Mundial
sugeriu acabar com a gratuidade do ensino superior no documento "Um ajuste
justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no
Brasil". "O modelo atual é insustentável", vociferou o
coordenador da área de Desenvolvimento Humano do Banco, Pedro Olinto.
Na
campanha eleitoral do ano passado, já com o país submetido ao governo de Michel
Temer (MDB), a proposta da cobrança de mensalidades para alunos em melhores
condições econômicas nas universidades públicas apareceu várias vezes durante
os debates do primeiro turno presidencial. Foi defendida por João Amoedo (Novo)
e Henrique Meirelles (MDB) e chegou também a ser mencionada por Geraldo Alckmin
(PSDB). Este, no entanto, recuou depois da declaração causar repúdio e disse
que se referia apenas a pagamento de cursos de especialização em universidades.
Bolsonaro, que não detalhou projetos e não participou de debates eleitorais,
silenciou sobre o assunto.
Mas
desde 1º de janeiro os programas federais têm repassado verbas que seriam
destinadas para as escolas públicas para o setor privado. Assim, mantêm seus
financiadores de campanha para futuras eleições. Também ocorrem cortes em
programas que beneficiam a permanência nas universidades dos estudantes de
baixa renda, expondo ainda mais o caráter de classe dos ocupantes do Executivo.
RECURSOS PRIVADOS
O
secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima,
quer que as universidades institutos federais sejam "Vales do Silício
tropicais" (região que abriga muitas start-ups e empresas de tecnologia
nos Estados Unidos), a partir de uma injeção de capitais privados em seus orçamentos.
Essa é a principal proposta do projeto governamental Future-se. O programa tem
caráter opcional, mas Lima ameaçou que as universidades que ficarem de fora
minguarão aos limites da PEC do Teto de Gastos.
As
Associações de Pós-graduandas e Pós-graduandos da Universidade Federal de Minas
Gerais (APG UFMG), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (APG PUC
Minas), Universidade Federal de Uberlândia (APG UFU), Universidade Federal de
Viçosa (APG UFV) e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
(APG UFVJM) reagiram em nota conjunta: “O projeto Future-se tem como sentido
geral a subordinação da Universidade pública à lógica dos interesses privados
do mercado. Enfraquece a missão pública e estratégica dos Institutos Federais
de Ensino Superior (IFES) que se fundamentam em um financiamento estável e
previsível imune às oscilações conjunturais inerentes às fontes de
financiamento privadas. Ademais, a criação de fundos financeiros como fonte de
receita submete os IFES a toda sorte de incertezas e riscos típicos das
aplicações financeiras, mesmo as mais seguras. Acopla-se assim as universidades
ao processo de financeirização da economia”.
COBRANÇA DE MENSALIDADE
O
Ministério da Educação postou no Portal Nacional de Educação (PNE) a cobrança
de mensalidade nas universidades públicas, no dia 13 de julho. Diante da
repercussão negativa, o PNE divulgou nova nota no dia seguinte, 14, um domingo,
com texto do ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizendo que “a graduação
não será paga pelos alunos das federais” – abrindo a possibilidade, no entanto,
do pagamento de outros cursos, como a pós-graduação.
No
texto do dia 13, o PNE havia afirmado que “estudantes que obtiverem mais de 3
salários mínimos por pessoa, equivalente a R$ 2.994 (dentro do grupo familiar)
terão que arcar com as mensalidades nas universidades públicas pelo País”.
Antes,
em maio, os deputados federais governistas do PSL decidiram apresentar Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) para que estudantes com determinado nível de renda
familiar paguem mensalidade nas universidades públicas, segundo o que anunciou
o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE). "A gente está
pretendendo que uma parte da universidade seja custeada, paga por alunos que
têm condições. Por exemplo, se cortou 30%, vamos colocar 30% dos estudante que
pagam", disse.
A
tese tem o apoio do governador da Bahia, Rui Costa (PT): “Alguém que pagou a
vida inteira para os seus filhos em escola particular cara não tem condições de
contribuir com a universidade? Qual problema que tem isso? Isso é proibido por
quê? Eu não vejo problema nenhum. Isso é considerado um tabu. Quem é contra não
é contra que rico pague, mas acha que isso é início da privatização da
universidade. Que o passo adiante é cobrar de todo mundo. Então, fica esse
discurso temeroso”. O governador baiano, no entanto, fez questão de salientar
que é contra a privatização de universidades públicas.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO
O
ensino público gratuito é garantido pelo artigo 206 da Constituição, que menciona
a gratuidade como um de seus princípios, incluindo cursos universitários, de
graduação, mestrado e doutorado em universidades municipais, estaduais e
federais e institutos tecnológicos.
Para
mudá-lo, é necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), com o
voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na
Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal
que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. Desde
a promulgação da Constituição, em 1988, houve oito propostas de emendas para
permitir algum tipo de cobrança nas universidades. Todas foram rejeitadas ou
arquivadas. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a permitir que as
universidades públicas cobrassem por cursos de especialização lato sensu.
Embora
instituições públicas de ensino sejam historicamente elitizadas no país,
políticas compensatórias, como a Lei de Cotas, amenizaram essa distorção, como
mostram as Sínteses dos Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão, o percentual de alunos que
frequentavam o bacharelado presencial nas instituições públicas por meio de
reserva de vagas quadruplicou de 2009 a 2016, de 5,6% para 22,7% (de 45.676 para
270.648 matrículas).
A
sanha do atual governo contra o ensino e a política (na posse do ministro
Weintraub, em abril, Bolsonaro, pai de um senador, um deputado federal e um
vereador, disse: “Queremos uma garotada que comece a não se interessar por política”)
tem o objetivo claro de manter os trabalhadores e demais setores oprimidos da
população alheios à cultura e à participação consciente na vida nacional, com a
perspectiva da perpetuação da exclusão social e do favorecimento ao capital nas
relações econômicas. Como diz o milenar ensinamento de Epiteto ( 50 d.C. – 135
d.C.), filósofo grego que viveu a maior parte de sua vida como escravo em Roma,
na época de Nero: “Só os educados são livres”.
Fonte: Carlos Pompe,
jornalista da Contee
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